contestaçao exibição documentos
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Acórdão nº 1.0210.15.002614-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em que pese o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, havendo a exibição do documento com a contestação, exaurindo-se a pretensão inicial, não se justifica a extinção do processo, por...
... Cuida-se de "ao cautelar de exibio de documentos" proposta por Rogrio dos Santos Vieira contra ... -
Acórdão nº 1.0707.11.019339-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0707.12.013903-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0707.11.019349-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0707.11.021856-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.081323-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0567.12.005727-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0567.12.005727-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.159649-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0707.11.024882-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO" DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0221656-86.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
... Real Estate Imobiliária Ltda ... DOCUMENTOS" ... APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. DOCUMENTO N\xC3" ... sede recursal o mérito da ação de exibição de documentos, ... uma vez que a própria ...
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Acórdão Nº 0000576-83.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0024.11.346467-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO" DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.11.017135-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO" DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0190635-97.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-06-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... RECONVENÇÃO APRESENTADA NA ...
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Acórdão nº 0327449-22.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO ... DE DOCUMENTOS. APRESENTAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 1.0433.13.044988-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Decorre do princípio da causalidade que, em ação cautelar de exibição de documentos, a parte requerida não responde pelo ônus sucumbenciais quando, sem contestar a ação, apresentar imediatamente os documentos solicitados e...
... Cuida-se de "ao cautelar de exibio de documentos" ajuizada por Ronaldo dos Reis de Oliveira contra ... -
Acórdão nº 1.0433.13.044988-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Decorre do princípio da causalidade que, em ação cautelar de exibição de documentos, a parte requerida não responde pelo ônus sucumbenciais quando, sem contestar a ação, apresentar imediatamente os documentos solicitados e...
... Cuida-se de "ao cautelar de exibio de documentos" ajuizada por Ronaldo dos Reis de Oliveira contra ... -
Acórdão Nº 5010382-02.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... que, nos autos da ao de exibio de documentos ajuizadaem face de Banco Safra S.A., extinguiu o ...
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Acórdãos nº 1002030-94.2017.8.26.0066 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... DOS REIS INÁCIO (JUST GRAT) *Exibição de documentos Sentença de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.035876-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DOCUMENTOS EXIBIDOS - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - SUCUMBÊNCIA - CAUSALIDADE. Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação (CPC/15, art. 65). Na cautelar de exibição de documentos, para caracterizar o interesse de...
... sentena proferida na ao de exibio de documentos ajuizada por ROSANGELA FERREIRA FRIAS DE PAULA, ... -
Acórdão nº 1.0236.15.004685-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA CASSADA. Havendo a exibição do documento com a contestação, exaurindo-se a pretensão inicial, não se justifica a extinção do processo, por falta de interesse de agir, sob pena de flagrante ofensa ao princípio da economia...
... -193) que, nos autos da Ao de Exibio de Documentos proposta em desfavor de BANCO SANTANDER S.A., ... -
Acórdão nº 1.0236.15.004685-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA CASSADA. Havendo a exibição do documento com a contestação, exaurindo-se a pretensão inicial, não se justifica a extinção do processo, por falta de interesse de agir, sob pena de flagrante ofensa ao princípio da economia...
... -193) que, nos autos da Ao de Exibio de Documentos proposta em desfavor de BANCO SANTANDER S.A., ... -
Acórdão nº 1.0024.11.325523-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO" DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LIT\xC3" ... -
Acórdão nº 0345241-52.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... ção interposta em Ação Cautelar de Exibição ... de Documentos com pedido de liminar movida ...