contestacao jurisprudencia
- Acórdão nº 2014/0120592-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ITBI. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PRETENDIDA IMUNIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 289/STF. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 514, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. REPRODUÇÃO, EM APELAÇÃO, DOS ARGUMENTOS...
- Acórdão nº 2004/0088274-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2006/0116297-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0016604-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg na MC 19191 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0005409-3 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-16012/2005-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
DISSÍDIO COLETIVO - AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO - ARGÜIÇÃO EXPRESSA EM CONTESTAÇÃO - JURISPRUDÊNCIA DO TST - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A Emenda Constitucional 45/04, no entender desta Corte, ressalvado entendimento pessoal deste Relator, não reduziu o exercício do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, nem sequer lhe conferiu contornos de juízo arbitral, mas tão-somente criou
- Acórdão nº AgRg na MC 18038 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2006/0165136-6 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0008915-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0052570-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0019536-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº REsp 1291225 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE TRATA DE MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DA LIDE. EMENDA À INICIAL. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO, APÓS OFERECIDA A CONTESTAÇÃO E SANEADO O FEITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-4041-68.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a declaração de miserabilidade jurídica firmada pela própria parte ou por seu procurador é suficiente à concessão dos benefícios da justiça gratuita. De qualquer sorte, a relatora original da presente ação rescisória, já deferira os benefícios da justiça
- Acórdão nº 2006/0268850-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0089092-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÚMULA 187/STJ - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - DISCUSSÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE DIREITO - PRETENSÃO CAUTELAR DEFERIDA. 1. Presente omissão em acórdão é viável sua supressão por embargos de declaração. 2. Omissão consistente em apreciar pretensão cautelar de concessão do benefício de justiça gratuita veiculada em recurso especial. 3. Se o...
-
Acórdão nº 2008/0101994-3 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. DIVERGÊNCIA NOTÓRIA. POSSIBILIDADE. 1. A discussão judicial da dívida obsta a negativação nos cadastros de proteção ao crédito, sendo necessária a presença de três requisitos: (a) que haja ação proposta pelo...
- Acórdão nº 2005/0151078-6 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18500-70.2011.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO FORMULADO LIMINARMENTE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROCESSUAL PRÓPRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2/TST. INCIDÊNCIA. A jurisprudência desta egrégia SBDI-2, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92, segue no sentido de que "não cabe mandado de segurança contra decisão...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-295000-82.2009.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
- Acórdão nº 2006/0226618-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0082531-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0136237-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - PEDIDO DE FALÊNCIA - EMENDA DA INICIAL APÓS CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E EFETIVIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURG&