contestacao jurisprudencia
- Acórdão nº 2015/0314007-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0016245-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS APÓS A FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O requerimento de provas é dividido em duas fases, quais sejam, na petição...
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Acórdão nº 2013/0269980-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. DISCUSSÃO NÃO REALIZADA NA FASE COGNITIVA. PRECLUSÃO. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, verifico que o julgado recorrido não
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Acórdão nº 2014/0180681-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE CITAÇÃO. PRAZO PARA A DEFESA. INDICAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, o mandado de citação deve conter a indicação do prazo para apresentação de contestação, nos termos do disposto no artigo 225, inciso VI, do Código de Processo Civil, sob pena...
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Acordão da Segunda Turma, 17-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. OFENSAAO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. COBRANÇAPELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. RELAÇÃO JURÍDICACONTINUATIVA. ART. 471, I, DO CPC/73 (ART. 505, I, DO CPC/2015).SUPERVENIÊNCIA DA LEI 11.4
- Acórdão nº 2014/0208388-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0010074-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2009/0040902-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0076897-54.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-09-2019
REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR. PENSÃO. DETERMINAÇÃO DO STJ PARA ANALISAR OS QUESTIONAMENTOS RELATIVOS ÀS ILEGALIDADES NA COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS DA VIÚVA ALEGADOS NA CONTESTAÇÃO.- Segundo iterativa jurisprudência deste tribunal, não há ilegalidade no recebimento da vantagem denominada "abono compensatório" ou "compensação", já incorporada aos proventos de inatividade do militar
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-358200-31.2007.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
- Acórdão nº 2012/0127951-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0116203-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 278-61.2017.5.08.0000) 10-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO (CF, ART. 114, § 2º) - PROVIMENTO DO APELO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. O TRT da 8ª Região, ao rejeitar a preliminar alusiva à ausência de comum acordo (CF, art. 114, § 2º), muito embora o sindicato patronal tenha suscitado tal prefacial em contestação, decidiu em contraposiç
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSTERIOR RATIFICAÇÃO PELO COLEGIADO, EM JULGAMENTO DE AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECEDENTE. 2. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. 3. INTERESSE DE AGIR DO CONDOMÍNIO. CONTAS NÃO APRESENTADAS PELO EX-SÍNDICO ANTES DE DEIXAR O CARGO....
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Acordão do Terceira Turma, 08-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES DE APELAÇÃO. REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ATENDIDO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Açã
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 162-92.2017.5.21.0000) 10-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO (CF, ART. 114, § 2º) - PROVIMENTO DO APELO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. O TRT da 21ª Região, ao rejeitar a preliminar alusiva à ausência de comum acordo (CF, art. 114, § 2º), muito embora tenha sido suscitada tal prefacial em contestação, decidiu em contraposição à jurisprudê
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-146/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CLT E CONTRARIEDADE A ENUNCIADO DE SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADAS. Está preclusa a matéria que, não tendo sido impugnada na contestação e sequer ventilada no recurso ordinário, é trazida ao conhecimento desta Corte como arrimo das razões do recurso de revista trancado (Enunci
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-146/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
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Acordão do Segunda Seção, 15-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DEUSUCAPIÃO. CONTESTAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃOAQUISITIVA NÃO VERIFICADA. ART. 485, V, DO CPC/1973. FATOS DA CAUSA.SÚMULA N. 343 DO STF. DECISÃO MANTIDA.1. A ação rescisória, fundada no art. 485, V, do CPC/1973, pressupõeviolação frontal e direta de literal disposição de lei, dispensandoprévio reexame dos fatos da causa, o que
- Acórdão nº 2006/0200723-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0143520-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8476/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PAGAMENTO PARCELADO DAS VERBAS RESCISÓRIAS AJUSTADO EM NORMA COLETIVA. Nos termos do item III da Súmula nº 297 do TST, considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. Todavia, na hipótese destes autos,...
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Acórdão nº 2010/0173239-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. PRECLUSÃO. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A falta de manifestação do Tribunal, em sede de embargos de declaração, acerca de questão que se revela inovaç
- Acórdão nº 2010/0200632-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2014/0101830-0 de T2 - SEGUNDA TURMA