contestacao jurisprudencia
- Acórdão nº 2014/0138890-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0136450-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0186177-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os seus fundamentos não merece conhecimento, ante o óbice imposto...
- Acórdão nº 2014/0284876-3 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2012/0123723-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0209422-0 de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão nº 2007/0057529-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CPC, ART. 557. NULIDADE. JULGAMENTO PELO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. TEMA CENTRAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTESTAÇÃO. MATÉRIA DE DEFESA....
- Acórdão nº 2013/0414199-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-480/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Diciembre de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-3731/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Diciembre de 2001
-
Acórdão nº 2015/0077830-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DE MÉRITO EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 123 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. 1. Não ocorre invasão de competência do STJ nos casos em que o Tribunal a quo faz análise...
-
Acórdão nº 1.0582.12.000186-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA - CASA RESIDENCIAL - PARTILHA DAS PARCELAS PAGAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE DE AMBOS OS DEVEDORES NA PROPRIEDADE DO BEM - DÉBITO INCONTROVERSO CONTRAÍDO DURANTE A SOCIEDADE CONJUGAL - VALOR QUE DEVE COMPOR A MEAÇÃO - POSSE EXCLUSIVA DOS BENS POR UM DOS CÔNJUGES - ALUGUEIS - CABIMENTO APÓS A PARTILHA E ATÉ DISSOLUÇÃO DO...
-
Acordão do Terceira Turma, 17-09-2018
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E PEDIDO INDENIZATÓRIO. ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO Nº 59.566/66. DESPEJO. PURGAÇÃO DA MORA E CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. INCIDÊNCIA DA...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33292/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO - INDEFERIMENTO - CERCEIO DE DEFESA INEXISTENTE - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - ACORDO INDIVIDUAL TÁCITO - INVALIDADE. A invocação de ofensa direta aos incisos XXXV e LV do art. 5º da Constituição Federal e ao art. 397 do CPC não rende ensejo ao conhecimento de preliminar de nulidade, por negativa da
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33292/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA NULIDADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO INDEFERIMENTO CERCEIO DE DEFESA INEXISTENTE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - ACORDO INDIVIDUAL TÁCITO INVALIDADE. A invocação de ofensa direta aos incisos XXXV e LV do art. 5º da Constituição Federal e ao art. 397 do CPC não rende ensejo ao conhecimento de preliminar de nulidade, por negativa da prestação...
- Acórdão Nº 0009236-94.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025743620164058500), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0802574-36.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS LEITE ADVOGADO: Abraão Rodrigues De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DA...
-
Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇO. 1. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO.POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DEPEDIR. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS. SÚMULA 83/STJ. 2.PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, doCPC/2015....
- Acórdão nº 2014/0341318-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 522-72.2016.5.17.0000) 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS CLÁUSULAS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 32 DA SDC E PRECEDENTE NORMATIVO 37, AMBOS DO TST) E AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO (CF, ART. 114, § 2º) - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESPROVIMENTO. 1. O TRT da 17ª Região julgou extinto o dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato Patronal, sem resolução do
-
Acórdão nº REsp 1091958 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL APRESENTADO PELO AUTOR DA AÇÃO. PRÉVIA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES PELO RÉU. DESERÇÃO DOS EMBARGOS. INADMISSÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA O RECURSO ESPECIAL DA PARTE CONTRÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ considera que a apresentação de embargos infringentes incabíveis não interrompe o prazo para a apresentação do recurso especial....
-
Acórdão nº 1.0097.17.001797-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM MANTIDO. 1. A análise da apelação interposta por réu revel nos autos originários deve se limitar às matérias de ordem pública, passíveis de exame de ofício pelo magistrado, e de direito, sob pena de se conferir a parte nova oportunidade de apresentar contestação aos...
-
Acórdão nº 1.0097.17.001797-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM MANTIDO. 1. A análise da apelação interposta por réu revel nos autos originários deve se limitar às matérias de ordem pública, passíveis de exame de ofício pelo magistrado, e de direito, sob pena de se conferir a parte nova oportunidade de apresentar contestação aos...
-
Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR FALTA DE DIALETICIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDOEM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ.DECISÃO MANTIDA.1. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotadopelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmulan. 83/STJ).2. Embora a mera reprodução da contestação
-
Acordao N° 1401237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. A parte autora ajuizou ação de alimentos buscando a condenação de seu genitor ao pagamento de 50% do salário mínimo. Para tanto, afirma que os gastos mensais giram em torno de r$ 1. 250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) e sua genitora não consegue suportar todos os custos. Os...