contestacao jurisprudencia
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-5023/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Junio de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-5023/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Junio de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-162/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Octubre de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-162/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Octubre de 2001
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Acórdão nº 2010/0060217-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUSA DE NOMEAÇÃO À AUTORIA PELOS RÉUS. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça possui entendimento pacífico no sentido de que a recusa pelo autor
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Acórdão nº AgRg no Ag 1293825 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUSA DE NOMEAÇÃO À AUTORIA PELOS RÉUS. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça possui entendimento pacífico no sentido de que a recusa pelo autor
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0019276-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 DO STJ. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182 do STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é
- Acórdão nº 2016/0024776-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-70800-70.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
- Acórdão nº AgRg no REsp 688627 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0042908-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 DO STJ. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182 do STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é
- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
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Acórdão Nº 54144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. REQUISITO DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, CUMPRIMENTO. MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE RECLAMADA. DESNECESSIDADE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, CPC). INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. 1. Consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem revela o cumprimento do...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 6778-83.2014.5.12.0018) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PEDIDO DE INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DELES. Consoante o acórdão recorrido, em sua defesa, a executada requereu que as notificações fossem realizadas em nome da advogada Manuela Gomes Magalhães Biancamano, ressaltando, na oportunidade, que a não observância do aludido requerimento implicaria a nulidade dos atos processuais
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0228776-3 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0037907-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0322396-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES DE QUOTAS DE SÓCIO EXCLUÍDO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, INCISO III, § 1º, CPC/1973. REQUERIMENTO DA PARTE RÉ. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 240/STJ. INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA.
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SAQUES. COMPRAS A CRÉDITO. CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CONTESTAÇÃO. USO DO CARTÃO ORIGINAL E DA SENHA PESSOAL DO CORRENTISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEFEITO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. 1. Recurso especial julgado com base no Código de Processo Civil de 1973 (cf. Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2....
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Acórdão nº 2014/0346264-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA CULPOSA DO REQUERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PARTE QUE EXPRESSAMENTE DISPENSA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. ...