contestação petição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162840-34.2007.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... apresentados em Primeira Instância, como também dos termos da petição inicial e da contestação, fatos processuais que, no acordo judicial ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. Ao órgão judicante incumbe promover a correta qualificação jurídica dos fatos expostos pelas partes (-jura novit curia-), contanto que não extravase os limites da lide balizados na petição inicial e na contestação, isto é, desde que não se alheie dos fatos caracterizadores da causa de pedir e tampouco do pedido. 2. Não...
... -), contanto que não extravase os limites da lide balizados na petição inicial e na contestação, isto é, desde que não se alheie dos fatos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4000400/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. Ao órgão judicante incumbe promover a correta qualificação jurídica dos fatos expostos pelas partes ("jura novit curia"), contanto que não extravase os limites da lide balizados na petição inicial e na contestação, isto é, desde que não se alheie dos fatos caracterizadores da causa de pedir e tampouco do pedido. 2. Não...
... "), contanto que não extravase os limites da lide balizados na petição inicial e na contestação, isto é, desde que não se alheie dos fatos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. Ao órgão judicante incumbe promover a correta qualificação jurídica dos fatos expostos pelas partes (-jura novit curia-), contanto que não extravase os limites da lide balizados na petição inicial e na contestação, isto é, desde que não se alheie dos fatos caracterizadores da causa de pedir e tampouco do pedido. 2. Não...
... -), contanto que não extravase os limites da lide balizados na petição inicial e na contestação, isto é, desde que não se alheie dos fatos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Septiembre de 2004
NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. Ao órgão judicante incumbe promover a correta qualificação jurídica dos fatos expostos pelas partes ("jura novit curia"), contanto que não extravase os limites da lide balizados na petição inicial e na contestação, isto é, desde que não se alheie dos fatos caracterizadores da causa de pedir e tampouco do pedido. 2. Não...
... "), contanto que não extravase os limites da lide balizados na petição inicial e na contestação, isto é, desde que não se alheie dos fatos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176700-47.2001.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... narrados pelas partes, respeitados os limites estabelecidos pela petição inicial e pela contestação. Incólume a literalidade dos artigos 128 e ...
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Decisão Monocrática nº 51900692520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 03-10-2022
... o pedido de justiça gratuita seja passível de veiculação na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29840/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... ESSENCIAIS. A deficiente instrução da petição de agravo sem a petição inicial da reclamação e a contestação, ...
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Acórdão Nº 0021422-02.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONTESTAÇÃO REGULAR. Não se configura a inépcia quando a petição inicial atende aos requisitos mínimos do art. 840, § 1º, da CLT, consignando argumentos que possibilitam apreender as pretensões postulatórias, mormente quando contestados os respectivos pedidos pela parte adversa. Decisão acautelatória de supressão de instância impõe o retorno dos autos ao MM....
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO" INICIAL. CONTESTAÇÃO REGULAR. Não se configura a inépcia quando a peti\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001442-54.2014.5.06.0313), 09-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO TEOR DA PETIÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 300 E 302, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO PROVIDO, NO PONTO.
... INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO TEOR DA PETIÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA DOS ... -
Acórdão nº 1.0241.16.005881-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO- PRINTS DE TELAS DO SISTEMA INTERNO - APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL INEXISTENTE - JUSTIÇA GRATUITA - ARTIGO 99, §§2º, 3º e 4º DO CPC. 1. O ônus da prova incumbe ao réu quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, relativamente à efetiva...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-45939/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso de revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...
... , o imediato julgamento do recurso de revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva ... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-403/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e do Agravado, da petição inicial, da...
... , o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva ... Agravante e do Agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3517/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e do Agravado, da petição inicial, da...
... , o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva ... Agravante e do Agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9604000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados da Agravante e do Agravado, da petição inicial, da...
... , o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva ... Agravante e do Agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-129/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e do Agravado, da petição inicial, da...
... , o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva ... Agravante e do Agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-129/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e do Agravado, da petição inicial, da...
... , o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva ... do Agravante e do Agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-449/2003-003-21.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a correta formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e do Agravado, da petição inicial,...
... , o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva ... do Agravante e do Agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e da Agravada, da petição inicial, da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45485/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e da Agravada, da petição inicial, da...
... , o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva ... do Agravante e da Agravada, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-45485/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e da Agravada, da petição inicial, da...
... , o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva ... Agravante e da Agravada, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e da Agravada, da petição inicial, da...
... , o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva ... do Agravante e da Agravada, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-45485/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e da Agravada, da petição inicial, da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45485/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e da Agravada, da petição inicial, da...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do Agravante e da Agravada, da petição inicial, da...
... , o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva ... do Agravante e da Agravada, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ...