contestação reconvenção exceção
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Acórdão Nº 0302210-97.2014.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RECONVENÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA RECONVINDA.SUSCITADA A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO APRESENTADAS. INSUBSISTÊNCIA. PRAZO PARA RESPONDER AO FEITO QUE, NO CASO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO, TEM INÍCIO COM A JUNTADA DO COMPROVANTE DE CITAÇÃO DO...
... requerido foi citado e apresentou contestação. Em preliminar, pugnou pelo reconhecimento da sua ... , o primeiro requerido apresentou reconvenção, pugnando pela condenação da requerente ao ... IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO" PESSOAL À TERCEIRA DE BOA-FÉ. SUSTAÇÃO DA C\xC3" ... -
Fase de arbitragem
... ções afetam, ou não, os termos da contestação que pretendia até então apresentar. Em caso ... de ser suscitada, pela reclamada, a exceção de incompetência em razão do lugar. Como ... 799, § 2e, da CLT ... @@3.2.3. Reconvenção ... Reconvenção é a ação proposta pelo réu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2708-88.2016.5.11.0015) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXAME DE TRANSCENDÊNCIA. Verificada a existência de transcendência jurídica apta ao conhecimento da revista, na medida em que o recurso versa sobre matéria nova, em que a SBDI-I do TST ainda não fixou tese a respeito. REVELIA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 346, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. O e. TRT concluiu...
... tentativa de apresentação de contestação, haja vista ter sido decretada a revelia do ... Como se observa, a exceção de incompetência pode ser arguida pela parte em ... o réu deve juntar a contestação, reconvenção ou exceção, bem como os documentos, antes da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000373-86.2015.5.06.0010), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios para os casos de ajuizamento da ação anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao...
... Tampouco a apresentação de contestação no sistema PJE pode afastar a pena de confissão ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ... -
A atuação do advogado na audiência
... inicial ou ao fundamento da resposta (exceção, contestação, reconvenção); 3) referir-se a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10578-90.2016.5.03.0183) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REVELIA. AUSÊNCIA DO RECLAMADO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. EFEITOS. De acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula 122/TST, o não comparecimento do Reclamado na audiência implica o julgamento da ação a sua revelia, além da pena de confissão quanto à matéria fática, independentemente do comparecimento do advogado...
... ão lhe confere o direito de juntar contestação e documentos. Agravo de instrumento desprovido ... eletronicamente contestação, reconvenção ... ou exceção, e respectivos documentos, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 146-24.2015.5.20.0005)
... -se que a ora recorrente juntou contestação, em 24/07/2015, ID 5d1cdcb, juntando também ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ...
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Acórdão Nº 0021537-79.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2018
RECURSO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. O transporte de numerário, independentemente do montante/quantia, realizado por empregado que não possui aparato suficiente de segurança, constitui ato ilícito passível de responsabilização civil. Tal atividade expõe sobremaneira o empregado a riscos, já que não possui qualquer meio de impedir infortúnios oriundos de...
... Julgadora de origem não recebeu a contestação apresentada pela ré, por intempestiva, e, por ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000065-71.2015.5.06.0391), 14-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LOCAL DE FÁCIL ACESSO E SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. HORAS IN ITINERE INDEVIDAS. O período de deslocamento do empregado ao local da prestação de serviço, em condução oferecida pelo empregador, em face de ser localidade de difícil acesso ou não servida por transporte regular público, é tempo de serviço que deve ser remunerado, conforme exegese do art. 58, § 2.º
... que a Reclamada não se limitou a opor Exceção de Incompetência em razão do lugar (Id ... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000195-10.2014.5.06.0193), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. Na estipulação da indenização por danos morais, o julgador deve levar em conta o postulado da razoabilidade, bem como os critérios da condição pessoal do ofendido, da capacidade econômica do ofensor e da extensão do dano. II. Considerando que a importância arbitrada se...
... revel, uma vez que apresentou contestação. Aduz que não houve pedido específico de ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 617-67.2015.5.19.0005)
... apresentação antecipada da contestação ... não torna dispensável a presença ... do ... reconvenção ou exceção, bem como ... de documentos, no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001231-54.2019.5.07.0009), 2021-01-28
... como a 1ª reclamada apresentou contestação e esta compareceu à audiência inicial e a ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001967-55.2013.5.07.0018), 2015-10-13
... relativo ao desentranhamento da contestação e documentos, deixando de se pronunciar sobre a ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000088-35.2016.5.07.0009), 2019-06-04
... "deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000655-12.2016.5.07.0027), 2016-06-16
... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001595-38.2016.5.06.0145), 05-10-2017
... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ...
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Pressupostos
... contestação, abrindo-se assim a discussão de mérito. De ... réu exerça o seu direito de resposta (exceção, contestação, reconvenção): aqui, o direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000882-09.2015.5.06.0142), 14-06-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. MULTA DO §8º DO ARTIGO 477 DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. INDEVIDA. O pagamento a menor dos títulos decorrentes da dissolução contratual, em face de diferenças remuneratórias reconhecidas em Juízo, ensejaria a incidência da multa pecuniária prevista no artigo 477, §8o, da CLT,...
... ão encaminhar, eletronicamente, contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001729-12.2016.5.06.0001), 15-08-2018
RECURSO EMPRESARIAL. CONFISSÃO FICTA. ARTIGOS 844 DA CLT, 1.013 DO NCPC e SÚMULA Nº 74, I e II do C. TST. O escopo maior do processo trabalhista é buscar a verdade dos fatos, por isso, a confissão real prevalece sobre a confissão ficta decorrente da revelia e esta, por sua vez só é válida para a matéria fática, cabendo ao Magistrado a apreciação de todo o conjunto probatório. Intelecção do...
... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ... -
Respostas Trabalhistas
... e o consequente, devido processo legal, exceção feita ao procedimento sumaríssimo onde a parte, ... à mesma audiência e apresentou contestação por ele firmada legitimamente, hábil ao ... exceção, contestação, reconvenção, sendo certo que as duas primeiras são realmente ...
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Sentença nº 1001616-13.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... e sigilo à petição inicial, contestação, reconvenção, exceção, petições incidentais ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... exceção de convenção de arbitragem levará a que o ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL ...