Mandado de segurança na justiça do trabalho
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2022-11-01
- Autores:
- Manoel Antonio Teixeira Filho
- ISBN:
- 978-65-5883-190-7
Generalidades
- Lineamentos Históricos
- O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
- Direito Comparado
- Institutos Afins
- Ação de Mandado de Segurança
- Capítulo VI ?Condições da Ação de Segurança
- Pressupostos
- Atos que não Admitem Mandado de Segurança
- Ministério Público
- Competência
- Prazo para a Impetração
- Uso Anômalo da Ação De Segurança
- Os Regimentos Internos dos Tribunais
Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança