contestação reconvenção exceção
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2326-25.2016.5.11.0006)
... A reclamada apresentou contestação no Id. d052046 e o litisconsorte, Estado do ... o réu deve juntar a contestação, reconvenção ou exceção, bem como os documentos, antes da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000892-45.2017.5.06.0413), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, I, DA CLT. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. O enquadramento do empregado na regra excepcional contida no art. 62, I, da CLT, pressupõe a inexistência e a inviabilidade de qualquer controle sobre a jornada praticada fora do estabelecimento da empresa, o que não restou demonstrado no caso concreto. Recurso da reclamada improvido.
... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001639-56.2017.5.07.0028), 2020-10-18
... e entregar ao juízo o arquivo da contestação, o qual prontamente foi juntado aos autos ... "Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...
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Acórdão nº 1.0000.18.125729-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DEDUÇÃO EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. A compensação se trata de forma de extinção da obrigação, pelo que passível de dedução em defesa como matéria de exceção material. A ausência de pedido contraposto ou reconvenção somente enseja a impossibilidade de condenação da parte autora no pagamento do crédito da parte ré que remanescer em aberto, acaso este seja maior que
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Do processo judiciário do trabalho
... , isto é, poderão ser arguidas na contestação, sob pena de preclusão ... Citaremos, por ... que “o dispositivo não fala em reconvenção, que é instituto de direito processual civil ... Nota-se que em sentido amplo, exceção significa todas as espécies de defesa. Ao passo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... (todos passaram a ser de 15 dias com exceção de embargos de declaração – 5 dias) ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à ...
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Sentença nº 1001039-82.2023.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-12-2023
... ao julgamento. DECIDO. A CONTESTAÇÃO ESCRITA – DESENTRANHAMENTOObservo que a 2ª Ré ... ção 185 do CSJT - a contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...
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Objeto da Prova
... foram postos na inicial ou na contestação sem qualquer técnica jurídica. O que ao juiz ... De acordo com os autores citados - à exceção de Rosenberg -, a resposta é afirmativa. Temos, ... a sua exceção, contestação ou reconvenção ... Pestana de Aguiar (ob. cit., p. 96), por sua ...
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Objeto da prova
... foram postos na inicial ou na contestação sem qualquer técnica jurídica. O que ao juiz ... De acordo com os autores citados — à exceção de Rosenberg —, a resposta é afirmativa ... a sua exceção, contestação ou reconvenção, sob pena de tornar-se parcial e de render ensejo ...
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Objeto da Prova
... foram postos na inicial ou na contestação sem qualquer técnica jurídica. O que ao juiz ... De acordo com os autores citados — à exceção de Rosenberg —, a resposta é afirmativa ... a sua exceção, contestação ou reconvenção ... Pestana de Aguiar (ob. cit., p. 96), ...
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Acórdão Nº 0020341-79.2013.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MOTOBOY. TELEENTREGA. Hipótese em que o reclamante fazia teleentrega como motoboy para a reclamada. Presentes os pressupostos caracterizadores do vínculo de emprego entre as partes, nos moldes do art. 3º da CLT - prestação de serviços não eventual, pessoalidade, onerosidade e subordinação -, impõe-se o reconhecimento da relação empregatícia. Recurso do reclamante...
... Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ... -
Resposta do réu
... , devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, ... ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção". Pelos mesmos motivos, vê-se ...
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Pressupostos
... ítuloǰȱháȱdeȱarguiȬlaǰȱ na contestação, abrindo-se assim a discussão de mérito. De ... não permitir que o réu formule exceção, contestação ou reconvenção, estará, com ...
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Revelia e Produção de Provas
... ém, como sabemos, da ausência de contestação do réu (CPC, art. 297); a essa incúria da parte ... exceção, a contestação e a reconvenção, nos termos do ...
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Livro II - Do processo de execução
... , que esses embargos não traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de ... da sucumbência , inclusive, na reconvenção. Diante disso, o advogado estará legitimado para ... cônjuges e suas dívidas passivas, com exceção das enumeradas no art. 1.668 ... Inciso V. Os ...
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A celeuma da estabilização da tutela antecipada antecedente
A antecipação de tutela diz respeito à imediata concessão dos efeitos executivos latu senso do provimento final. Segundo o Código de Processo Civil vigente, em casos de urgência, o pedido inicial de tutela antecipada poderá ser superficial, versando apenas sobre a situação de urgência, sem debater toda a matéria controvertida. Posteriormente, a petição inicial poderá ser aditada, para então...
... ção de inconformismo, como contestação, afastaria a estabilização? O (não) aditamento ... do réu, como contestação, reconvenção ou exceção ... Frise-se: pela letra da lei, ... -
Interrogatório das Partes
... civil, a petição inicial e a contestação, em geral, conterem requerimento nesse sentido (o ... garantias individuais, um período de exceção", imposto pela Constituição de 1937, que institu\xC3" ... em lei (exceção, contestação, reconvenção): aqui se teria, efetivamente, cortado rente o ...
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Interrogatório das partes
... civil, a petição inicial e a contestação, em geral, conterem requerimento nesse sentido (o ... garantias individuais, um período de exceção", imposto pela Constituição de 1937, que institu\xC3" ... em lei (exceção, contestação, reconvenção): aqui se teria, efetivamente, cortado rente o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2355-78.2016.5.11.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - REVELIA DO ENTE PÚBLICO - EFEITOS - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE E PRECLUSÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso interposto em face de decisão regional que se mostra em possível contrariedade à jurisprudência...
... recorrente juntou aos autos contestação, o que ocorreu antes da citada audiência, ... verbas ora deferidas, com exceção da multa do art. 477 da CLT, perfazendo o ... o réu deve juntar a contestação, reconvenção ... ou exceção, bem como os ... -
Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... 255 constitui (justificada) exceção ao princípio inscrito no art. 236, § 1.º, do ... suspeição e de impedimento); b) contestação; e c) reconvenção (art. 297). Na verdade, havia ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... , para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou ... da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 470-92.2017.5.11.0005)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDUENCIAL Nº 152 DA SBDI-I DO TST. TRANSCENDÊNCIA. AUSÊNCIA . I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa...
... , apesar de ter juntado aos autos contestação ... no sistema de Processo Judicial ... -se, por conseguinte, na referida exceção ... Nessa quadra, há de se reconhecer a ... o réu deve juntar a contestação, reconvenção ... ou exceção, bem como os ... -
Preâmbulo
... as diversas formas de resposta do réu (exceção, contestação, reconvenção, reconhecimento do ...