continencia urinaria
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Acórdão Nº 0046816-45.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE À ANÁLISE DO FEITO. LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA APLICADA COM O ESCOPO DE HARMONIZAR E EQUILIBRAR A RELAÇÃO CONTRATUAL, SEMPRE À LUZ DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA DE GRAU 3+3 DE GLEASON E ISUP 1. NEGATIVA DE...
... FUNCIONAIS (CONTINÊNCIA URINÁRIA E FUNÇÃO ERÉTIL). DOENÇA ... COBERTA PELA OPERADORA DO PLANO. DEVER DE ... -
Acórdão nº0015667-91.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 08-08-2023
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 00015667-91.2020.8.17.2001 JUIZO DE ORIGEM: 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – SEÇÃO A APELANTES: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e PAULO ROBERTO PINTO TEIXEIRA APELADOS: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e PAULO ROBERTO PINTO TEIXEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE....
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004874-23.2023.8.19.0000 (Cível), 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO DA AUTORA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE EMERGÊNCIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. 1. Parte autora que foi internada no Hospital Municipal Miguel Couto no dia 09/11/2022, em razão do seu quadro...
... para alívio da dor, apresentando continência fecal e urinária, ... além uso de anestesia em sela, sendo colocada para aguardar ... por ... -
Acórdão Nº 08004508320198205118 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-10-2021
... ) coletores de urina 2LTS, 90 (noventa) unidades de Continência Urinária, 150 (cento e cinquenta) unidades de sonda uretral, cloridrato de ...
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Acórdão Nº 08303671320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-07-2023
... funcionais, tanto em relação à recuperação da continência urinária como da potência sexual, quando comparada a PR laparoscópica. Em um dos ...
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Acórdão nº 1.0000.19.153498-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - APLICAÇÃO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA LIMITATIVA DE DIREITO - PROCEDIMENTO MÉDICO TECNICAMENTE PRESCRITO - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA - EFEITOS. Consoante disposto na Súmula nº 469, o CDC é aplicável aos contratos de plano de...
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Acórdão Nº 0020737-70.2020.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-09-2021
EMENTA ECT. AUXÍLIO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO. O auxílio especial devido aos empregados que possuem dependentes com deficiência não está atrelado à sentença normativa cuja vigência expirou, nem a sua suposta ultratividade, mas ao regramento interno da ECT (MANPES), que aderiu ao contrato de trabalho do empregado. Então, a supressão do benefício configura alteração contratual lesiva, vedada pelo...
... (regular ou especial)", destacando que não tem "continência urinária e fecal (R15 + R32), pelo quadro neurológico", sendo recomendado "o uso ... -
Acórdão nº 1.0000.21.004125-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE PRÓTESE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES POLÍTICOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado sob o rito de repercussão geral (RE 855178/SE - Tema 793), sedimentou que "o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, sendo...
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Acórdão nº 1.0000.21.004125-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE PRÓTESE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES POLÍTICOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado sob o rito de repercussão geral (RE 855178/SE - Tema 793), sedimentou que "o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, sendo...
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Decisão Nº 08044392820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-07-2019
... taxa de recuperação da potência sexual, da continência urinária, retorno precoce às atividades físicas, menos dor na recuperação ...
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Acórdão Nº 0305258-78.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUCESSIVOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. SUPOSTO ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. NECESSÁRIA OITIVA DOS MÉDICOS QUE ATENDERAM A DEMANDANTE APÓS O SUPOSTO ERRO COMETIDO PELO REQUERIDO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA...
... o quadro da autora, que passou a sofrer com incontinência urinária grave, e realizados alguns exames, conclui-se que a demandante possuía ... -
Acórdão Nº 0312167-05.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PROSTÁTICO. RECUSA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.COBERTURA DE PROCEDIMENTO QUE ATENTA CONTRA DIRETRIZES DA AGÊNCIA REGULADORA DE PLANOS DE SAÚDE. NEGATIVA FUNDADA EM SUPOSTA BOA-FÉ. INSUBSISTÊNCIA. PROCEDIMENTO QUE CONTA COM MINUDENTE RELATÓRIO MÉDICO E INDICAÇÃO...
... melhores índices de preservação de ereção e de continência urinária ... A superioridade a cirurgia robótica tem sido sustentada ... -
Acórdão nº 1.0000.23.005116-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - SÚMULA Nº 469 DO STJ - INTERNAÇÃO DOMICILIAR - "HOME CARE" - DESDOBRAMENTO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR - RECOMENDAÇÃO MÉDICA - EXCLUSÃO DA COBERTURA - ABUSIVIDADE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS CONFIGURAADOS. 1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos casos em que as partes
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Acórdão nº 1.0000.23.005116-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - SÚMULA Nº 469 DO STJ - INTERNAÇÃO DOMICILIAR - "HOME CARE" - DESDOBRAMENTO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR - RECOMENDAÇÃO MÉDICA - EXCLUSÃO DA COBERTURA - ABUSIVIDADE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS CONFIGURAADOS. 1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos casos em que as partes
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Acórdão Nº 0000914-52.2017.8.24.0090 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INTENTADA VISANDO AO CUSTEIO DE PROSTATECTOMIA RADICAL ROBÓTICA PARA O TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA. COLEGIADO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, A FIM DE CONDENAR A RÉ A CUSTEAR AS DESPESAS ATRELADAS AO PROCEDIMENTO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DO AUTOR, NA MODALIDADE INDICADA PELO SEU MÉDICO...
- Decisão Monocrática Nº 5000475-90.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-01-2021
- Decisão Monocrática Nº 5037988-29.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-11-2020
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Acórdão Nº 5052577-89.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA FINS DE COMPELIR A AGRAVANTE A REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE "PROSTATECTOMIA". BENEFICIÁRIO DIAGNOSTICADO COM ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO RADICAL LAPAROSCÓPICA ROBÓTICA ASSISTIDA. RECUSA BASEADA NA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA EM NOSOCÔMIO NÃO CREDENCIADO. COBERTURA GARANTIDA NO CONTRATO...
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Decisão Monocrática Nº 5055824-10.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-09-2023
... de preservação precoce da função erétil e continência urinária (comprovado em recomendações das principais associações mundiais de ...
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Processo nº 0151080-62.2007.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização Complementar. Sentença de Procedência Parcial. Acidente por Atropelamento Ocorrido Em 17/02/01. Acordo Entre As Partes. Necessidade de Manutenção Do Estado de Saúde Da Vítima. Flexibilização Da Coisa Julgada Material Em Sede de Responsabilidade Civil por Ato Ilícito. Extensão Dos Danos Físicos que Se Protraem No Tempo. Princípios Da Dignidade Da Pessoa...
... como sequelas do acidente: incontinência urinária (faz uso de ... -
avisos de licitação
... agulha mayo hegar, removedor esmalte, sistema p/ continência urinária, sonda folley, tesouras e tubo endotraqueal, para a Secretaria Municipal ...
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Acórdãos nº 0177174-41.2010.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
CONTRARRAZÕES - Inadmissibilidade recursal - Acolhimento - Ação principal, ação reconvencional e ação conexa - Sentença única - Cabimento de um único um recurso de apelação contra tal pronunciamento judicial - Observância do princípio da unirrecorribilidade recursal - Não conhecimento de duas apelações. CERCEAMENTO DE DEFESA - Rejeição - Prova produzida no processo que é suficiente para...
... em tratamento urológico em razão da disfunção urinária oito anos antes da cirurgia - Insucesso dos ... -
Acórdão Nº 0020757-68.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-08-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não comprovada a existência de nexo de causalidade, de concausalidade, ou de nexo técnico epidemiológico entre as moléstias psiquiátricas da reclamante e as atividades por ela desempenhadas, inviável a imputação de responsabilidade ao empregador e sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
... -contagiosos, o que desencadeou episódios de incontinência urinária. Reporta-se às impugnações aos laudos. Invoca o depoimento da ... -
Acordao N° 1335975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Direito constitucional e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento com pedido liminar de tutela de urgência. Distrito federal. Fornecimento de medicamento. Paciente com esclerose múltipla secundariamente progressiva. Paraparesia e bexiga neurogênica de dificil controle. Incontinência urinária e infecções do trato urinário. Paciente acometida com comorbidades de hipotiroidismo autoimune e...
... NEUROGÊNICA DE DIFICIL CONTROLE. INCONTINÊNCIA URINÁRIA E INFECÇÕES ... DO TRATO URINÁRIO. PACIENTE ACOMETIDA COM COMORBIDADES ... -
Acórdão Nº 0000914-52.2017.8.24.0090 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INTENTADA VISANDO AO CUSTEIO DE PROSTATECTOMIA RADICAL ROBÓTICA PARA O TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO QUANTO ÀS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A ANS
... ser o tratamento mais eficaz a fim de lhe preservar a função urinária e sexual (página 2); (IV) trata-se de quadro grave, por ser o tipo de ...