contrariedade ao libelo
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Decisão monocrática Nº 223337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... dos Santos e Rosângela Aparecida Correa na oportunidade da contrariedade ao libelo, e não tinha o direito de ouvi-los no julgamento”. (eDOC 18, ...
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Acórdão nº 58509 de 2ª Turma, 10 de Abril de 1981
QUALIFICATIVA DO MOTIVO TORPE EXPRESSAMENTE ARGUIDA AO TEXTO DA DENUNCIA. ERRO MATERIAL NA INVOCAÇÃO DO INCISO II DO PARDO ART-121 DO CÓDIGO PENAL, NÃO DENUNCIADO TEMPESTIVAMENTE, E CORRIGIDO NO LIBELO, SEM OPOSIÇÃO DA DEFESA NA CONTRARIEDADE AO MESMO E EM PLENÁRIO, NÃO CONSTITUI NULIDADE. IMPROCEDENCIA DA INVOCAÇÃO DA SÚMULA 431. HC INDEFERIDO.
PROCESSO CRIMINAL, NULIDADE, DENUNCIA, CLASSIFICAO, LIBELO ... ALTERAO, ERRO MATERIAL, CONFIGURAO, JULGAMENTO, PAUTA ... CRIME, ... -
Acórdão nº 58509 de 2ª Turma, 10 de Abril de 1981
QUALIFICATIVA DO MOTIVO TORPE EXPRESSAMENTE ARGUIDA AO TEXTO DA DENUNCIA. ERRO MATERIAL NA INVOCAÇÃO DO INCISO II DO PARDO ART-121 DO CÓDIGO PENAL, NÃO DENUNCIADO TEMPESTIVAMENTE, E CORRIGIDO NO LIBELO, SEM OPOSIÇÃO DA DEFESA NA CONTRARIEDADE AO MESMO E EM PLENÁRIO, NÃO CONSTITUI NULIDADE. IMPROCEDENCIA DA INVOCAÇÃO DA SÚMULA 431. HC INDEFERIDO.
PROCESSO CRIMINAL, NULIDADE, DENUNCIA, CLASSIFICAÇÃO, LIBELO ... ALTERAÇÃO, ERRO MATERIAL, CONFIGURAÇÃO, JULGAMENTO, PAUTA ... -
Acórdão nº 58509 de 2ª Turma, 10 de Abril de 1981
QUALIFICATIVA DO MOTIVO TORPE EXPRESSAMENTE ARGUIDA AO TEXTO DA DENUNCIA. ERRO MATERIAL NA INVOCAÇÃO DO INCISO II DO PARDO ART-121 DO CÓDIGO PENAL, NÃO DENUNCIADO TEMPESTIVAMENTE, E CORRIGIDO NO LIBELO, SEM OPOSIÇÃO DA DEFESA NA CONTRARIEDADE AO MESMO E EM PLENÁRIO, NÃO CONSTITUI NULIDADE. IMPROCEDENCIA DA INVOCAÇÃO DA SÚMULA 431. HC INDEFERIDO.
PROCESSO CRIMINAL, NULIDADE, DENUNCIA, CLASSIFICAO, LIBELO ... ALTERAO, ERRO MATERIAL, CONFIGURAO, JULGAMENTO, PAUTA ... CRIME, ... -
Acórdão nº 57943 de 2ª Turma, 13 de Junio de 1980
LIBELO. COPIA ENTREGUE AO RÉU DEPOIS DE OFERECIDA A CONTRARIEDADE. INOCORRENCIA DE PREJUIZO A DEFESA. EXAME DE SANIDADE MENTAL. DESISTENCIA PELO DEFENSOR QUE O REQUERERA. CONCORDANCIA DO JUIZ. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DEFESA. CERCEAMENTO INOCORRENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
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Acórdão nº 57943 de 2ª Turma, 13 de Junio de 1980
LIBELO. COPIA ENTREGUE AO RÉU DEPOIS DE OFERECIDA A CONTRARIEDADE. INOCORRENCIA DE PREJUIZO A DEFESA. EXAME DE SANIDADE MENTAL. DESISTENCIA PELO DEFENSOR QUE O REQUERERA. CONCORDANCIA DO JUIZ. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DEFESA. CERCEAMENTO INOCORRENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
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Decisão da Presidência nº 175889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... A segunda fase, chamada iudicium causae, ia do oferecimento do libelo acusatório hoje suprimido e se estendia até o julgamento em ... Em face da extinção do libelo acusatório e da contrariedade ao libelo, a segunda fase passa a ocorrer com a preparação do processo ...
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Decisões Monocráticas nº 175889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... A segunda fase, chamada iudicium causae, ia do oferecimento do libelo acusatório hoje suprimido e se estendia até o julgamento em ... Em face da extinção do libelo acusatório e da contrariedade ao libelo, a segunda fase passa a ocorrer com a preparação do processo ...
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Decisões Monocráticas nº 1206777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... PROCESSUAL PENAL ... INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE" AO INC ... IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... DEMONSTRAÇ\xC3" ... , a perseguida nulidade foi arguida por ocasião da contrariedade ao libelo, portanto, não alcançada pela preclusão ... Todavia não merece ...
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Decisões Monocráticas nº 175173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Decisão da Presidência nº 175173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Decisão da Presidência nº 179592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Decisões Monocráticas nº 179592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Decisões Monocráticas nº 180501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Decisão da Presidência nº 180501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Decisão da Presidência nº 187216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Decisões Monocráticas nº 187216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Processo nº 1995.050.00179 de Terceira Câmara Criminal, 25 de Abril de 1995
Decisao absolutoria fulcrada em prova testemunhal inconsistente, somente arrolada na contrariedade ao libelo,apos decorridos mais de 4 anos desde a data do crime por que foram os reus denunciados. Alibi nao mencionado pelos apelados quando ouvidos pela autoridade policial, na fase investigatoria, nem invocado por seus advogados nas diversas ocasioes em que intervieram no processo durante os...
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Acórdão nº 80551 de 2ª Turma, 24 de Agosto de 2001
... INEXISTÊNCIA, LIBELO, CONTRARIEDADE, QUESTÃO, ALEGAÇÃO ... INOCORRÊNCIA, PRECLUSÃO, ...
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Acórdão Nº 176043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido.
... ato, reiterá-las, ou fazê-lo em sede de contrariedade ao ... libelo” (cf. transcrição a fl. 2 da inicial). 3. Esta Suprema ... -
Decisão da Presidência nº 182830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... 333 DO CP) EM CONCURSO MATERIAL ... CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS OU AO TEXTO DE LEI PENAL ... IN OCORRÊNCIA ... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Decisões Monocráticas nº 182830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... 333 DO CP) EM CONCURSO MATERIAL ... CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS OU AO TEXTO DE LEI PENAL ... IN OCORRÊNCIA ... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Decisão monocrática Nº 233235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... Veja-se: ... (vii) Na fase segunda fase do Júri, a contrariedade ao libelo é feita de maneira padrão pela defensoria pública, que mais ...
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Decisão da Presidência nº 150664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... Contrariedade ao libelo acusatório ... Não-apresentação de rol de testemunhas ...
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Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... , a litiscontestação se consumava com a apresentação da contrariedade ao libelo, que encerrava a fase postulatória, não sendo mais admitidas a ...