contrato agio
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Meio bilhão de reais do ágio do leilão da Cedae será distribuído aos municípios incluídos no bloco 3
... Vamos receber 65% do gio na assinatura do contrato; 15% no incio da operao; e 20% trs anos aps o incio dos trabalhos detalhou Nicola Miccione, secretrio estadual da Casa Civil, explicando que a ...
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Meio bilhão de reais do ágio do leilão da Cedae será distribuído aos municípios incluídos no bloco 3
... Vamos receber 65% do gio na assinatura do contrato; 15% no incio da operao; e 20% trs anos aps o incio dos trabalhos detalhou Nicola Miccione, secretrio estadual da Casa Civil, explicando que a ...
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Acórdãos nº 1001548-15.2017.8.26.0627 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
... : BANCO PECÚNIA REVISIONAL - Contrato bancário firmado em 02.10.2014 - Financiamento para ... - Prestações fixas - Conhecimento prévio do ágio bancário que descaracteriza ilícita capitalização para ...
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Acórdão Nº 5000124-45.2018.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022
... CONTRATO DE PARTICIPAO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA.CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 5003297-18.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-08-2023
... de equívocos nos cálculos do "expert" em relação ao valor do contrato, aos dividendos e à reserva especial de ágio.Houve apresentação de ...
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A amortização fiscal do ágio gerado em operações de compra alavancada de participações societárias
... Logo em seguida, a adquirente é incorporada pela adquirida, conforme estabelecido no contrato de compra e venda, passando a pagar as parcelas da dívida assumida, e a amortizar fiscalmente o ágio pago ... No julgamento, a posição ...
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Acordao N° 1830005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Resolução contratual com reintegração de posse e perdas e danos. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeitada. Instrumento particular de cessão e transferência de direitos de ágio de imóvel com alienação fiduciária em garantia junto à caixa econômica federal. Penhora para saldar dívida do devedor fiduciante. Inviável. Não pagamento das...
... DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE ÁGIO" DE IMÓVEL COM ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA JUNTO À CAIXA ECON\xC3" ... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONFIGURADO. RESCISÃO DO CONTRATO ... CABIMENTO. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. PRELIMINAR ... -
Imposto de Renda e permuta imobiliária: o caso das sociedades optantes pelo lucro presumido
... O preço (essencial ao contrato de compra e venda) acaba substituído por uma relação de troca ... Se a troca for de moedas, havendo ágio, o contrato será de compra e venda. Equivale, também, a venda, se entre ...
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Acordao N° 1690031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de concessão da gratuidade de justiça. Hipossuficiência financeira evidenciada. Concessão do benefício com efeitos ex nunc. Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse. Contrato de cessão de direito, vantagens e obrigações de imóvel financiado. Inadimplemento contratual. Culpa exclusiva da cessionária. Retorno do status quo ante....
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO, ... VANTAGENS E OBRIGAÇÕES DE IMÓVEL FINANCIADO ... , relativa à não devolução do valor devido a título de arras (ágio) e à ... impossibilidade de condenação ao pagamento de aluguéis ... -
Acórdão Nº 5037112-40.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
... CONTRATO DE PARTICIPAO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA.CUMPRIMENTO DE ...
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Acordao N° 1827151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
Apelação. Civil e processo civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais. Compra e venda. Veículo alienado fiduciariamente. Procuração em causa própria. Outorga de poderes específicos para alienação conferida à autora pelo antigo proprietário. Contrato firmado entre as partes na ação. Pedido cominatório. Transferência de propriedade. Registro. Detran. Legitimidade ativa....
... CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES NA AÇÃO. PEDIDO COMINATÓRIO ... TRANSFERÊNCIA ... 3. A venda do ágio do veículo objeto de alienação fiduciária não produz efeitos em ... -
Acórdão Nº 5025834-08.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... , ainda, a existncia de equvocos no clculo como: a) valor do contrato corresponde a quantia de Cr$ 6.099.178,00; b) o fator de converso da ...
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Acórdão Nº 0006170-17.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... integralização; a conversão das ações apuradas do contrato Telebrás para o equivalente em ações da Brasil Telecom mostra-se ... julgada a inclusão das parcelas de dividendos e reserva especial do ágio, já que não foram deferidas no título exequendo; é necessária a ...
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Acórdão Nº 5001176-78.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2020
... da parte exequente, desde que devidamente acostado o respectivo contrato, resta autorizada a inclusão na certidão de crédito, em nome do ... julgada a inclusão das parcelas de dividendos e reserva especial do ágio, já que não foram deferidas no título exequendo; o contador ...
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Acórdão Nº 5001578-10.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... vigente na data da respectiva integralizao, relativo aos contrato dos autores Benicia (377739808) e Thiago (3809100); (b) os clculos devem ...
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Acórdão Nº 5000028-06.2017.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... Sustentou que o valor do contrato corresponde a quantia de R$1.117,63. Impugnou o clculo quanto aos ...
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Decisão Monocrática Nº 4025128-47.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-09-2019
... A agravante argumentou que, por se tratar de contrato na modalidade Planta Comunitária de Telefonia - PCT, o valor máximo a ... ágio, porquanto não realizado qualquer pedido nesse sentido no processo ...
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Acordao N° 1411006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Apelação. Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente (ágio). Inadimplemento das parcelas do financiamento. Busca e apreensão e pagamento de aluguéis. Não cabimento. Revenda do bem a terceiro. Tributos e multas. Devidos pela ré a partir do negócio jurídico. Dano moral. Não configurado. Comprovação de pagamento das parcelas do financiamento e responsabilidade...
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... ALIENADO FIDUCIARIAMENTE (ÁGIO). INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DO ... FINANCIAMENTO. BUSCA E APREENSÃO E ... parcialmente procedentes os pedidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e ... condenar a ré a pagar, a título de ... -
Acórdão Nº 5000661-83.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... ão deduziu aquelas já emitidas à época da integralização do contrato; c) a atualização monetária dos dividendos aplicada pelo perito não ... incorreção por agregarem distribuição de reserva especial de ágio sobre a incorporação CRT; e) o crédito ilíquido não autoriza ...
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Acórdão Nº 5045010-70.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... Alega a parte agravante, em suma, as seguintes teses: a) valor do contrato; b) desdobramento acionário; c) limite dos rendimentos; d) dividendos ... e) dividendos sobre as ações emitidas; f) dividendos (Telepar); g) ágio"; h) presunção do cálculo da contadoria e; i) encargos do art. 523, § 1\xC2" ...
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Acórdão Nº 5027941-25.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EXECUTADA. APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO COM BASE NO BALANCETE VIGENTE NA DATA DA RESPECTIVA INTEGRALIZAÇÃO. INVIABILIDADE. COMPANHIA TELEBRÁS QUE PUBLICAVA SEUS BALANCETES TRIMESTRALMENTE. É de conhecimento público que a Telebrás, à época, apenas publicava balancetes com periodicidade trimestral, de modo que, nos casos...
... com base no balancete trimestral vigente na data da assinatura do contrato e no no perodo anterior e/ou posterior;(b) com base nos reflexos acionrios ... -
Acórdão Nº 5000506-85.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... Cvel, alegandoequvocos no clculo homologado, pois: a) o valor do contrato PEX n. 398490 corresponde a quantia de Cr$5.338.380,00; b) o VPA do ...
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Acórdão Nº 5003711-72.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... ), no qual, alega, em síntese, equívoco quanto ao valor do contrato, defendendo que a quantia indicada na radiografia é a correta. Aponta ... relativos às empresas Telesc/Brasil Telecom; inclusão indevida de ágio.Por fim, requer o conhecimento e provimento do Apelo.Das contrarrazõesA ...
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Acórdão Nº 0000111-43.2013.8.24.0047 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... pela complementação das ações emitidas em decorrência de contrato de participação financeira celebrados com a Telesc S/A ... os terminais comprados por essa empresa, pagamento da reserva de ágio, e honorários advocatícios de 15%. postularam, ainda, o deferimento ...
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Acórdão Nº 5025760-51.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
... modalidade PCT e inaplicabilidade da Smula 371 para este tipo de contrato(ev. 53, p. 2, grifo no original). Realmente, o posicionamento do Superior ...