contrato agio
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Acórdão Nº 5000740-33.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA E EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.AVENTADA NECESSIDADE DE UTILIZAR VALOR PATRIMONIAL POSTERIOR DA AÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. BALANCETE TRIMESTRAL. UTILIZAÇÃO DO VPA VIGENTE NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS/TELESC. NECESSIDADE DE...
... valores apurados a título de indenização de reserva especial de ágio e dividendos não são devidos pela ora apelante, devendo os valores ... DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO EM DECORRÊNCIA DA NÃO VEDAÇÃO NO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do ... -
Acórdão Nº 0813160-14.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA E EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.AVENTADA NECESSIDADE DE UTILIZAR VALOR PATRIMONIAL POSTERIOR DA AÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. BALANCETE TRIMESTRAL. UTILIZAÇÃO DO VPA VIGENTE NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS/TELESC. NECESSIDADE...
... valores apurados a título de indenização de reserva especial de ágio e dividendos não são devidos pela ora apelante, devendo os valores ... DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO EM DECORRÊNCIA DA NÃO VEDAÇÃO NO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do ... -
Acórdão Nº 5000580-03.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA E EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.AVENTADA NECESSIDADE DE UTILIZAR VALOR PATRIMONIAL POSTERIOR DA AÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. BALANCETE TRIMESTRAL. UTILIZAÇÃO DO VPA VIGENTE NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS/TELESC. NECESSIDADE DE LEVAR EM...
... valores apurados a título de indenização de reserva especial de ágio e dividendos não são devidos pela ora apelante, devendo os valores ... DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO EM DECORRÊNCIA DA NÃO VEDAÇÃO NO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do ... -
Acórdão Nº 0308054-55.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO PERICIAL E EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.AVENTADA NECESSIDADE DE UTILIZAR VALOR PATRIMONIAL POSTERIOR DA AÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. BALANCETE TRIMESTRAL. UTILIZAÇÃO DO VPA VIGENTE NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS/TELESC. NECESSIDADE DE LEVAR EM...
... pela contadoria a título de indenização de reserva especial de ágio não são devidos, "devendo os valores relativos a tais parcelas ser ... DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO EM DECORRÊNCIA DA NÃO VEDAÇÃO NO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a título de indenização, nos casos de rescisão de contrato de trabalho. Art. 11. Na cédula “C" só serão permitidas as seguintes ... de aquisição anterior à vigência desta lei será admitido o ágio superior a 10% (dez por cento) do valor nominal dos títulos, ações ou ...
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Acórdão Nº 0011923-07.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA E EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS/TELESC. NECESSIDADE DE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O DESDOBRAMENTO ACIONÁRIO PARA APURAR O NÚMERO CORRETO DE AÇÕES DEVIDAS E SEUS RESPECTIVOS CONSECTÁRIOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. ADEMAIS, CÁLCULO...
... pela contadoria a título de indenização de reserva especial de ágio não são devidos, "devendo os valores relativos a tais parcelas ser ... DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO EM DECORRÊNCIA DA NÃO VEDAÇÃO NO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do ... -
Acórdão Nº 5001659-69.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA E EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS E/OU TELESC. NECESSIDADE DE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O DESDOBRAMENTO ACIONÁRIO PARA APURAR O NÚMERO CORRETO DE AÇÕES DEVIDAS E RESPECTIVOS CONSECTÁRIOS. ADEMAIS, CÔMPUTO REALIZADO CONFORME ORIENTAÇÕES DA...
... valores apurados a título de indenização de reserva especial de ágio não são devidos, devendo estas parcelas serem desconsideradas na ... DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO EM DECORRÊNCIA DA NÃO VEDAÇÃO NO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do ... -
Acórdão Nº 5000571-98.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA E EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS/TELESC. NECESSIDADE DE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O DESDOBRAMENTO ACIONÁRIO PARA APURAR O NÚMERO CORRETO DE AÇÕES DEVIDAS E SEUS RESPECTIVOS CONSECTÁRIOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. ADEMAIS, CÁLCULO...
... pela contadoria a título de indenização de reserva especial de ágio não são devidos, "devendo os valores relativos a tais parcelas ser ... DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO EM DECORRÊNCIA DA NÃO VEDAÇÃO NO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do ... -
Acórdão Nº 5003013-71.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA E EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS/TELESC. NECESSIDADE DE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O DESDOBRAMENTO ACIONÁRIO PARA APURAR O NÚMERO CORRETO DE AÇÕES DEVIDAS E SEUS RESPECTIVOS CONSECTÁRIOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. ADEMAIS, CÁLCULO...
... pela contadoria a título de indenização de reserva especial de ágio não são devidos, "devendo os valores relativos a tais parcelas ser ... DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO EM DECORRÊNCIA DA NÃO VEDAÇÃO NO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do ... -
Acórdão Nº 5000746-51.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA E EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS/TELESC. NECESSIDADE DE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O DESDOBRAMENTO ACIONÁRIO PARA APURAR O NÚMERO CORRETO DE AÇÕES DEVIDAS E SEUS RESPECTIVOS CONSECTÁRIOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. ADEMAIS, CÁLCULO REALIZADO
... pela contadoria a título de indenização de reserva especial de ágio não são devidos, "devendo os valores relativos a tais parcelas ser ... DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO EM DECORRÊNCIA DA NÃO VEDAÇÃO NO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do ... -
Acórdão Nº 4023908-14.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O REENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE BENS FORA DO JUÍZO UNIVERSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SOLUÇÃO ADOTADA NA ORIGEM. PLEITO NÃO CONHECIDO.AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS E/OU TELESC. NECESSIDADE DE LEVAR EM...
... pela Contadoria a título de indenização de reserva especial de ágio não são devidos pela Ré, devendo os valores relativos a tais parcelas ... DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO EM DECORRÊNCIA DA NÃO VEDAÇÃO NO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do ... -
Acórdão Nº 5002403-69.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA E EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS/TELESC. NECESSIDADE DE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O DESDOBRAMENTO ACIONÁRIO PARA APURAR O NÚMERO CORRETO DE AÇÕES DEVIDAS E SEUS RESPECTIVOS CONSECTÁRIOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. ADEMAIS, CÁLCULO...
... pela contadoria a título de indenização de reserva especial de ágio não são devidos, "devendo os valores relativos a tais parcelas ser ... DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO EM DECORRÊNCIA DA NÃO VEDAÇÃO NO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do ... -
Riscos macroeconômicos
... • ao calcular pagamento de rescisão antecipada de um Contrato" Principal do Projeto (§ 7.10); . • ao calcular PDs de Desempenho no \xC3".... • O ágio do mercado de swap: É a diferença entre as taxas do título da dívida ...
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Acórdão Nº 5000140-64.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA.OFENSA À COISA JULGADA.RECONHECIDO DE OFÍCIO. OBSERVÂNCIA DO ART. 10 DO CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ABRANGE SOMENTE UM CONTRATO. CÁLCULO HOMOLOGADO REALIZADO COM BASE EM DOIS CONTRATOS, SENDO QUE UM DELES NÃO INTEGRA O TÍTULO EM...
...Referiu o valor patrimonial da ação do contrato n.º 09830100 corresponde a quantia de Cr$3,861. Mencionou a inclusão ... no cálculo homologado, pois: a) inclusão indevida da reserva de ágio e dos dividendos; b) impugnou os valores dos dividendos e dos juros ... -
Acórdão Nº 5000058-75.2015.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TESES SOBRE PARCELAS NÃO DEFERIDAS E NÚMERO DE AÇÕES EMITIDAS DA TELEFONIA MÓVEL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. MÉRITO. LEGALIDADE DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA, DIANTE DA MODALIDADE DO CONTRATO PCT E INAPLICABILIDADE...
... sobre ações emitidas, parcelas não deferidas); d) cobrança de ágio; e) número de ações emitidas; f) transformações societárias; g) ...371, DO STJ AO CONTRATO" DISCUTIDO NA PRESENTE DEMANDA E, POR CONSEGUINTE, SEJA AFASTADA A OBRIGAÇ\xC3"... -
Acórdão nº 0033606-36.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Marzo de 2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. CONSULTORIA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONHECIMENTOS TÉCNICO-CONTÁBEIS TRIBUTÁRIOS. CLÁUSULA AD EXITUM. OS CONTRATOS DEVEM SER MANTIDOS EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL E BOA-FÉ. ÁGIO. DESATENDE AO OBJETO CONTRATADO. SÃO DE DIREITO OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA, NÃO OBSTANTE...
...AÇÃO DE COBRANÇA DE. HONORÁRIOS. CONSULTORIA EM CONTRATO DE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONHECIMENTOS. TÉCNICO-CONTÁBEIS ...ECONÔMICO-SOCIAL E BOA-FÉ. ÁGIO. DESATENDE. AO OBJETO CONTRATADO. SÃO DE DIREITO OS. JUROS E A CORREÇÃO ... -
Elisão tributária
.... 6 — K& S Aquisições Ltda faz um contrato de empréstimo com KAC Corporation, no valor da operação do negócio ..., determinado contribuinte A adquire participação societária com ágio, em razão de expectativa de rentabilidade futura, de pessoa jurídica B. ...
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Acórdão Nº 5000037-34.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO PERICIAL E EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.ALEGADA IMPOSSIBILIDADE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ILÍQUIDO. ACOLHIMENTO. CERTIDÃO DE CRÉDITO QUE SOMENTE PODE SER EXPEDIDA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. CIRCULAR N. 90 DA CGJ/SC.AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS E/OU TELESC....
...18-02-2021).4 Em relação à reserva especial de ágio, sabe-se que esta é decorrência lógica à subscrição de ações, ... DA RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO EM DECORRÊNCIA DA NÃO VEDAÇÃO NO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do ... -
Acórdão Nº 5000702-84.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSOS DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA E DOS CONSUMIDORES. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. INSURGÊNCIA EM FACE DO CÁLCULO DO CONTRATO N.º 802296. AVENÇA EXCLUÍDA DO VALOR DEVIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO...
...Referiu o excesso de execução, pois a análise do cálculo do contrato PEX 29684507 restou prejudicada, uma vez que não é possível identificar ... acionário. Destacou a inclusão indevida da reserva de ágio" e a necessidade de condenação da impugnada às penas de litigância de m\xC3"... -
Acórdão Nº 4007893-20.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. SUSCITADA NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DOS VALORES ATINENTES À DOBRA ACIONÁRIA. TESE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE PLEITO INDENIZATÓRIO EM RELAÇÃO À TELEFONIA MÓVEL NA PETIÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA NÃO CONTEMPLADA NO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
...PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RESERVA ESPECIAL DO ÁGIO. PROVEITO CONCEDIDO AOS ACIONISTAS EM FORMA DE BONIFICAÇÃO. DECORRÊNCIA ...INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DO CONTRATO. AVENTADA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO MONTANTE MÁXIMO PREVISTO EM ... -
Acórdão Nº 5000818-22.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. TESE DE ERRO NO CÁLCULO QUANTO AO VALOR APORTADO NO MÊS DA ASSINATURA DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA. CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS APURADOS A PARTIR DOS CRITÉRIOS...
... no cálculo quanto ao valor aportado no mês da assinatura do contrato; b) necessidade de amortização das ações já emitidas pela ...à telefonia móvel; e c) descabimento da cobrança de reserva de ágio, referente às ações CRT (companhia telefônica do Estado do RS), as ... -
Acórdão Nº 0016212-75.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA.VALOR DO CONTRATO. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO VALOR UTILIZADO PELO PERITO. REJEIÇÃO. VALOR QUE CORRESPONDE AO ESTABELECIDO EM PORTARIA MINISTERIAL VIGENTE À DATA DA CONTRATAÇÃO.REFORMA NO TOCANTE ADIVIDENDOS. INCORPORAÇÃO QUE SOMENTE OCORRERA EM 28-2-2000....
...RECURSO DA CONCESSIONÁRIA. . VALOR DO CONTRATO. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO VALOR UTILIZADO PELO PERITO. REJEIÇÃO. .... INCLUSÃO INDEVIDA DE RESERVA DE ÁGIO. REJEIÇÃO DA TESE. PRESCINDIBILIDADE DE EXPRESSA PREVISÃO NO TÍTULO ... -
Acórdão Nº 5009327-50.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISUM QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTO O FEITO. RECURSO DA EXECUTADA.PLEITO DE UTILIZAÇÃO DE QUANTIA DIVERSA PARA O VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO E PARA O FATOR DE CONVERSÃO DAS AÇÕES TELESC CELULAR. SENTENÇA QUE JÁ ACOLHEU TAIS PEDIDOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃ
... acionário); as alterações societárias; e a cobrança de ágio estão incorretos (evento 29, APELAÇÃO1).Apresentadas contrarrazões ... ser tomado em conta o VPA do balancete do mês da realização do contrato. No caso, observado tal critério, o VPA do contrato é de $ ... -
Acórdão Nº 5000182-02.2014.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE CHANCELA O CÁLCULO DA CONTADORIA E JULGA EXTINTO O FEITO. INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 5-10-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015.VALOR DO CONTRATO. DEFENDIDA UTILIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DECLINADA NA RADIOGRAFIA CONTRATUAL. DISCUSSÃO ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO.
... incorreção visto que agrega Distribuição de Reserva Especial de Ágio sobre a incorporação CRT como parte dos reflexos acionários ocorridos ...contrato encontra-se acobertada pela preclusão.Isso porque em decisão anterior, ... -
Acordao N° 1394833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Inépcia recursal. Rejeição. Pedido de concessão de efeito suspensivo. Via inadequada. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Ausência de fundamentação. Negativa de prestação jurisdicional. Preliminares afastadas. Prejudicial de mérito. Prescrição do direito de ação. Inocorrência. Imóvel adquirido por meio de...
...“pagamento do financiamento, do ágio, do acordo de dívida de terceiros, dos débitos tributários do. imóvel, ...posse se deu de forma onerosa, mediante contrato de compra e venda, entabulado com a primeira ré. Marileusa, lhe tendo ...