contrato cessão crédito
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Acórdão nº 7027398-15.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
CESSÃO DE CRÉDITO. CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE CONTRATO. ORIGEM DO DÉBITO. NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. O cessionário que promover a inscrição do crédito cedido junto aos órgão de proteção ao crédito deve comprovar da origem do débito.
... ), vencido em 12/05/2013, referente ao contrato nº 16041051551, e pelo débito no valor de R$ ... S.A., e que posteriormente foi objeto de cessão de crédito à contestante, cujos dados da ... -
Acórdão nº 1.0024.08.837391-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE PATENTE - CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (ART. 1.013, § 3º, III, CPC/2015) - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Além dos requisitos essenciais elencados no art. 489 do CPC/2015, a...
... nos autos desta "ao de cobrana de contrato administrativo - licitao" por este ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0024.08.837391-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE PATENTE - CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (ART. 1.013, § 3º, III, CPC/2015) - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Além dos requisitos essenciais elencados no art. 489 do CPC/2015, a...
... nos autos desta "ao de cobrana de contrato administrativo - licitao" por este ajuizada em ... -
Acórdão Nº 0000047-32.2010.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... Crédito Tributário ... 1ª Câmara Cível ... DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO ... CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ... IMPOSTO ...
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Acórdão Nº 0013210-89.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-09-2023
... ÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CESSÃO DE CRÉDITOS DE ... COTAS CANCELADAS DE ... CESSÃO DE CRÉDITO POR PARTE DA ADMINISTRADORA – ... CESSIONÁRIO AO CRÉDITO OBJETO DO CONTRATO DE CESSÃO DE ... CRÉDITO – ALEGADO ...
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Acórdão Nº 0053205-98.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE FOMENTO MERCANTIL, DECLAROU A NULIDADE DA CLÁUSULA DE RECOMPRA DO CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO E, POR CONSEQUÊNCIA, RECONHECEU ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DA EXEQUENTE. PRETENDIDA QUALIFICAÇÃO COMO SECURITIZADORA. PROVA CARREADA AOS AUTOS QUE NÃO TRAZ INDÍCIOS DE EMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.
... do tema, lecionaFbio Ulhoa Coelho:Pelo contrato de fomento mercantil, um dos contratantes ... -
Acórdão Nº 0002246-28.2004.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. RESPONSABILIDADE DA CESSIONÁRIA (FACTORING) RECONHECIDA. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. CESSÃO DE CRÉDITO. EXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE A CEDENTE E A CESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE DO BANCO APRESENTANTE
... (FACTORING) RECONHECIDA. CONTRATO DE ... FOMENTO MERCANTIL. CESSÃO DE CRÉDITO ... -
Acórdão nº 1033312-63.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-06-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CESSÃO DE CRÉDITO E ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADAS - CONTRATO ASSINADO – CESSÃO DE CRÉDITO ANTERIOR À NEGATIVAÇÃO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGULAR ADIMPLEMENTO DO DÉBITO – INSCRIÇÃO DEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - IMPROCEDÊNCIA
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Acórdão Nº 0019947-11.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023
... ÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CESSÃO DE CRÉDITOS DE ... COTAS DE CONSÓRCIO – ... COM A CESSÃO DE CRÉDITO POR PARTE DA ADMINISTRADORA – ... CESSIONÁRIO AO CRÉDITO OBJETO DO CONTRATO DE CESSÃO DE ... CRÉDITO – ALEGADA ...
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Acórdão Nº 0003191-24.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
... ÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CESSÃO DE ... CRÉDITOS DE COTAS CANCELADAS DE ... DE ANUÊNCIA COM A CESSÃO DE CRÉDITO POR ... PARTE DA ADMINISTRADORA – ... CESSIONÁRIO AO CRÉDITO OBJETO DO CONTRATO DE CESSÃO ... DE CRÉDITO - ALEGADO DESCABIMENTO ...
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Processo nº 0146315-04.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ... BANCÁRIO. ... NEGATIVAÇÃO ... restritivos de crédito, declarar a inexigibilidade ... objeto de cessão ...
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Acórdão Nº 0623582-74.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
... CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE CRÉDITO, ...
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Acórdão nº 1.0433.11.028198-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA - ART. 290, CÓDIGO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR - JUROS.
... ÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA - ART. 290, ... -
Acórdão nº 1.0707.15.029444-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO INADIMPLIDO. CESSÃO DE DIREITOS À APONTADORA. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O AUTOR E A CEDENTE E DA DÍVIDA. DÉBITO INEXIGÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. PRESENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 385 DO STJ....
... recebeu da CEF, sendo que ele celebrou contrato de carto de crdito com a instituio financeira ... -
Acórdão Nº 0316894-86.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... por meio de Instrumento Particular de Contrato de Cesso de Crdito, Responsvel Solidrio e outras ...
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Acórdão nº 1.0000.22.098896-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - ABERTURA DE CONTA CORRENTE - ADESÃO A PACOTE DE SERVIÇOS - CONTRATO APRESENTADO - ASSINATURAS NÃO IMPUGNADAS - REGULARIDADE DA AVENÇA - DANO MATERIAL E MORAL - INEXISTENTES - RECURSO PROVIDO.- Demonstrada a existência de cessão de crédito oriunda de contrato de abertura de conta corrente, cuja assinatura não fora...
... , indicando a assinatura do autor no contrato outrora estabelecido. Insurgiu-se contra a ... -
Acórdão nº 1.0000.19.159087-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CESSÃO DE CRÉDITO - ORIGEM DA DÍVIDA COMPROVADA. O credor que inclui o nome do devedor no cadastro de inadimplentes, em razão de dívida não paga, oriunda de contrato regular e objeto de cessão de crédito, age em exercício regular de direito, não ensejando indenização por...
... autenticidade da assinatura lanada no contrato com o Banco do Brasil S/A ou negou o vnculo ... -
Acórdão nº 8000393-82.2015.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO ... partes se iniciou por meio de contrato de cessão de crédito e que a ... inscrição ...
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Acórdão nº 1.0000.22.057294-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DUPLICATA MERCANTIL - CESSÃO DE CRÉDITO CONVENCIONADO COM FIDC - CRÉDITO NÃO ADIMPLIDO PELO DEVEDOR - CLÁUSULA DE COOBRIGAÇÃO - VALIDADE - PAGAMENTO DEVIDO - PRECEDENTES DO STJ. "O art. 2º, XV, da IN CVM 356/2001 prevê expressamente o conceito de coobrigação. É certo que tal previsão foi incluída na normativa com a finalidade de referendar a higidez da...
... Conceituam o contrato de fomento mercantil como uma "relao jurdica ... -
Acórdão nº 1.0000.22.057294-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DUPLICATA MERCANTIL - CESSÃO DE CRÉDITO CONVENCIONADO COM FIDC - CRÉDITO NÃO ADIMPLIDO PELO DEVEDOR - CLÁUSULA DE COOBRIGAÇÃO - VALIDADE - PAGAMENTO DEVIDO - PRECEDENTES DO STJ. "O art. 2º, XV, da IN CVM 356/2001 prevê expressamente o conceito de coobrigação. É certo que tal previsão foi incluída na normativa com a finalidade de referendar a higidez da...
... Conceituam o contrato de fomento mercantil como uma "relao jurdica ... -
Acórdão nº 50001395320168210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREFERÊNCIA DE CRÉDITO. PENHORA QUE PRECEDE AO CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CASO CONCRETO. OBSCURIDADE E OMISSÃO SANADAS. NA SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODEM SER OPOSTOS CONTRA QUALQUER DECISÃO JUDICIAL...
... ão, determinar apenas a remessa do crédito pertencente à parte, ficando reservado ao seu ... CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.059458-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CESSÃO DE CRÉDITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - FATURAS - PAGAMENTOS PARCIAIS - IMPUGNAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Nas ações em que o autor nega a existência de negócio jurídico, o ônus de provar existência do contrato é do
... que a "cobrana questionada oriunda do Contrato 000202294294, celebrado com a Caixa Econmica ... do devedor nos cadastros de restrio de credito se d em exerccio regular de direito, inexistindo ... -
Acórdão Nº 0000144-33.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS 5º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SUSCITADO). AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DEMANDA LASTREADA EM DUPLICATA MERCANTIL VENCIDA E NÃO PAGA, ADQUIRIDA EM CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO. EXEQUENTE QUE DESENVOLVE ATIVIDADE DE FACTORING....
... éria de direito bancário - revisão de contrato de mútuo, com discussão sobre limitação dos ... de anatocismo, contrato de abertura de crédito em conta-corrente, alienação fiduciária, ... 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito e os novos cumprimentos de ... -
Acórdão Nº 0301329-07.2019.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
... junto aos órgãos de proteção ao crédito, gravitando a celeuma, então, na ilegalidade da ... as partes confirmam a inadimplência do contrato de financiamento de automóvel junto ao cedente ... ós a arrematação, fato que ocasionou a cessão do crédito e posterior cobrança. Nada ...
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Acórdão nº 1.0000.20.051077-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CESSÃO DE CRÉDITO - EXISTÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO DA LIDE - POSSIBILIDADE - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO DEVEDOR - DESNECESSIDADE. 1- O pedido de substituição processual do polo ativo em razão da existência de contrato de cessão de crédito não depende de prévia notificação do devedor. 2- Conforme jurisprudência sedimentada no Superior Tribunal...
... Narrou ser cessionrio no contrato de cesso de crdito celebrado com a instituio ...