contrato cessão créditos
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Acórdão Nº 0059420-38.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-08-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL, COM ... CRÉDITOS DO CONTRATO A TERCEIRO. Cessão de direitos que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000580-29.2020.8.19.0065 (Fazendária), 28-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000580-29.2020.8.19.0065 Recorrente: BEATRIZ PEÇANHA DA MOTTA Recorrido: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VOTO Fatos: Alega a parte autora que jamais teve qualquer relação jurídica com a ré. Afirma que teve seu nome inserido no rol dos maus pagadores no dia 01.1
... S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ... : ROSANGELA DA ROSA CORRÊA ... -
Acórdãos nº 1018467-11.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... Aguemi Voto nº 31.976 Apelação Contrato de cessão de créditos imobiliários ...
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Acórdãos nº 2174869-15.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Diciembre de 2017
... CESSÃO DE RECEBÍVEIS. EXTRACONCURSALIDADE ... Os recebíveis créditos cedidos não pertencem ao cedente, ... Contrato e garantias fiduciárias. Registro ...
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Acórdãos nº 2181339-96.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... CESSÃO DE RECEBÍVEIS. NÃO SUJEIÇÃO À ... Os recebíveis créditos cedidos não pertencem ao ... Contrato e garantias fiduciárias. Registro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001815-08.2020.8.19.0008 (Fazendária), 18-08-2020
Processo:0001815-08.2020.8.19.0008 Recorrente/Autor: ROMILDO SALES DE ALMEIDA Recorrido/Réu: ATIVOS SA VOTO Adoto relatório da sentença: "A parte autora narra que seu nome foi indevidamente inserido nos cadastros de proteção ao crédito, visto que jamais celebrou contrato com o Réu. Requer o cancelamento dos débitos, bem como a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito e...
... : ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ... : ROSANGELA DA ROSA CORRÊA ... -
Acórdãos nº 2170622-88.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Agosto de 2018
... IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO CESSÃO FIDUCIÁRIA Pretensão da ... ção da garantia no contrato discutido Não demonstrada a regular ... ção de cessão fiduciária de créditos conforme previsto no inc. IV do art ...
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Decisao Nº 0548319-02.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE DE PARTE ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO E RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA ALEGANDO SENTENÇA CONTRARIA À LEI, "pois não levou em consideração aos fatos, principalmente de inexistência de notificação da Recorrente quanto à cessão dos créditos oriundos do contrato em discussão a terceiro estranho ao pacto". O contrato...
... esta empresa que a Recorrente firmou o contrato que se discute [ ... ] seria dever da Recorrida em ... de notificação da Recorrente quanto à cessão dos créditos oriundos do contrato em discussão ... -
Acórdão nº 1.0000.21.058755-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - NULIDADE DE CITAÇÃO - AFASTADA - ILEGITMIDADE PASSIVA. - Se a carta de citação foi entregue em endereço constante de documento reconhecido por ambas as partes, não há que se falar em nulidade de citação. - A ré, ao apresentar contestação, se dá por citada, vez que o comparecimento espontâneo cumpre a finalidade do ato.
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Acórdão Nº 0803004-20.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-08-2019
... Classificação de créditos ... 2ª Câmara Cível ... : Desa. Elisabeth ... IMPUGNAÇÃO ... JULGADA IMPROCEDENTE. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS ... FUTUROS. VALORES QUE ... CONTRATO RESCINDIDO. CRÉDITO INEXISTENTE. MARCO PARA ...
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Acórdão Nº 0001594-74.2023.8.16.0114 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... RECURSO DA PARTE ... EMBARGANTE. CESSÃO DE CRÉDITOS, RECONHECIDA NA ... ORIGEM. CHEQUE ... TESE OU EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ...
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Acordao N° 1342150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Substituição processual. Cessão de créditos. Não comprovada. Ônus probatório. Não cumprido. Indeferimento. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A substituição processual só pode ser deferida após a comprovação de que o crédito originário da execução foi transferido do exequente para aquele que pleiteia a substituição. 2....
... IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS ... FINANCEIROS S.A ... AGRAVADO(S) ... COFIBRA ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CESSÃO DE CRÉDITOS. NÃO COMPROVADA. ÔNUS ... pese à apresentação das certidões de Contrato de Cessão e Aquisição de ... Direitos de ... -
Acórdãos nº 1018742-10.2016.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2018
... CONTRATO" DE CESSÃO DE CRÉDITO E OUTRAS AVEN\xC3" ... contrato de cessão de créditos e outras avenças, tendo o sócio ...
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Acórdão Nº 0077952-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... EXTRAJUDICIAL - ENCARGOS CONDOMINIAIS - CONTRATO DE ... ADIANTAMENTO FIRMADO ENTRE O CONDOMÍNIO E EMPRESA ... GARANTIDORA - SUB-ROGAÇÃO E CESSÃO DE CRÉDITOS - ... INOCORRÊNCIA - EXPRESSA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014634-81.2020.8.19.0038 (Cível), 31-08-2020
Processo: 0014634-81.2020.8.19.0038 Recorrente/Réu: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Recorrido/Autor: DANIELE LACABO DO VALE PINHEIRO VOTO Adoto relatório da sentença: "a parte autora aduz, em síntese, que seu nome foi negativado por dívida que desconhece. requer declaração de inexistência...
... : ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ... RECORRENTE ... : ROSANGELA DA ... -
Acórdão Nº 0916014-04.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDAMENTADA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA NÃO EVIDENCIADA. INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. SUB-ROGAÇÃO DA APELADA NOS CRÉDITOS DO CONTRATO. ARTS. 346, I, 347, I, 348 E 349, CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
... AÇÃO MONITÓRIA ... FUNDAMENTADA EM CONTRATO" DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ... REJEI\xC3" ... AUTORA NÃO EVIDENCIADA. INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS E ... OBRIGAÇÕES. SUB-ROGAÇÃO DA APELADA NOS CRÉDITOS DO CONTRATO ... ARTS. 346, I, 347, I, 348 E 349, ... -
Acórdãos nº 0964649-66.2012.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ° 0964649-66.2012.8.26.0506 3 ante o contrato firmado com a empresa Assiscon ... que teria firmado contrato de cessão de créditos junto a empresa Assiscon, a ...
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Acórdãos nº 1006454-14.2016.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... NOBBLE ADMINISTRADORA DE BENS E CRÉDITOS LTDA, é apelado IRINEU BOTTIGLIERI ... Contrato particular de cessão onerosa de ...
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Acórdãos nº 1002223-40.2016.8.26.0068 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... ção Ação monitória Contrato de fomento mercantil Cessão de ... inadimplido, objeto de cessão de créditos. Pela r. sentença de fls ...
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Acórdão Nº 0040679-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-10-2022
... EXTRAJUDICIAL - ENCARGOS CONDOMINIAIS - CONTRATO ... DE ADIANTAMENTO FIRMADO ENTRE O CONDOMÍNIO E ... EMPRESA GARANTIDORA - SUB-ROGAÇÃO E CESSÃO DE ... CRÉDITOS - INOCORRÊNCIA - EXPRESSA ...
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Acórdão nº 2005.01.00.069903-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESUAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. 1. Constatado que o contrato particular de cessão de créditos não transfere os direitos sobre as verbas de sucumbência e que a ação de onde foi extraído o presente agravo de instrumento trata-se de Execução Fiscal de Título Judicial, há que se executam, tão-somente, honorários advocatícios e custas, não se verifica o interesse...
... como substrato uma escritura pública de cessão de direitos tributários ... Aduzem que houve ... -se de Escritura Pública de Cessão de Créditos Tributários da Cedente Mila S/A Importação, ... Cláusula Primeira - Do Objeto do Contrato: ... 1. A CEDENTE é titular de crédito ... -
Acórdão nº 2005.01.00.069903-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESUAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. 1. Constatado que o contrato particular de cessão de créditos não transfere os direitos sobre as verbas de sucumbência e que a ação de onde foi extraído o presente agravo de instrumento trata-se de Execução Fiscal de Título Judicial, há que se executam, tão-somente, honorários advocatícios e custas, não se verifica o interesse...
... como substrato uma escritura pública de cessão de direitos tributários ... Aduzem que houve ... -se de Escritura Pública de Cessão de Créditos Tributários da Cedente Mila S/A Importação, ... Cláusula Primeira - Do Objeto do Contrato: ... 1. A CEDENTE é titular de crédito ... -
Processo nº 0299795-02.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... de valores decorrentes de contrato" de distribuição ... de produtos e\xC2" ... demonstra qualquer cessão de contrato, com transferência de ... transferência de créditos ...
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Acórdão Nº 2312932018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara Cível, 2018
... defende possuir com a requerida, e o contrato de cessão juntado aos autos pela seguradora rrente não discrimina quais créditos ... teriam sido cedidos pelo Itaú Unibanco S.A ...
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Acórdãos nº 1001287-86.2016.8.26.0400 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A. ACORDAM , em sessão ... Cessão de créditos. Negativação. Contrato ...