contrato cessão créditos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014491-45.2021.8.19.0204 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0014491-45.2021.8.19.0204 Recorrente - LEONARDO BARBOSA DE FREITAS - autor Recorrido - ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 17º Juizado Especial Cível Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... : ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO ... : ROSANGELA DA ROSA CORRÊA ... -
Acórdãos nº 1012523-18.2014.8.26.0008 de 20ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... contrato celebrado entre as partes, que tem por objeto cessão e transferência de créditos ...
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Acórdãos nº 0011579-49.2010.8.26.0533 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... dos embargantes Reforma Contrato de factoring Cessão de títulos ... que é a cessão dos créditos em caráter definitivo, sob pena ...
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Decisão Monocrática N° 07157653420198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇAO. CONTRATO DE FACTORING. NATUREZA CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITOS. SIMULAÇAO. PROVA....
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Acórdãos nº 1002248-37.2017.8.26.0450 de 22ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... 'CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA' EM NOVAÇÃO ... PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE CRÉDITOS E OUTRAS AVENÇAS'. NÃO ...
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Acórdão nº 1.0480.11.006068-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM DADO EM GARANTIA FIDUCÍÁRIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO POR PESSOA JURÍDICA DIVERSA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO CRÉDITO POR CESSÃO OU QUALQUER RELAÇÃO JURÍDICA QUE DÊ AMPARO À PRETENSÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Não se sustenta o ajuizamento da ação de busca e apreensã
... ÇÃO DA AQUISIÇÃO DO CRÉDITO POR CESSÃO OU QUALQUER RELAÇÃO JURÍDICA QUE DÊ AMPARO À ... de credor fiduciário, pela cessão dos créditos decorrentes do contrato, e nem a existência de ... -
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituição de que trata o caput ... l) concessão, renovação, cessão e classificação de operações de crédito e ... financeiros, da recuperação de créditos baixados como prejuízo, da recuperação de ...
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Processo Nº 13839/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Junio de 2008
Leilao Eletronico 01/08 Cessao De 35 Parcelas Mensais E Sucessivas Relativas Aos Direitos Sobre Os Creditos Mencionados Contrato 15/00 - Cj, Sendo Que A Primeira Parcela Do Credito
... Balnearia De Caraguatatuba, Objetivando A Cessão Dos Direitos De Creditos Que A Prefeitura Tem Com ... De São Paulo, Havidos Por Força Do Contrato Particular De Emprestimo N. 015/2000 - Cj, ... -
Acórdãos nº AIRR-2574/2010-0000-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... a nulidade do contrato de trabalho e se ... pelos créditos trabalhistas devidos à ... a possibilidade de cessão de servidores ...
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Acórdão nº 1024184-54.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – CHEQUE – CESSÃO DE CRÉDITO POR MEIO DE CARTA DE ANUÊNCIA – CONTRATO DE FACTORING CELEBRADO PELO CREDOR ORIGINÁRIO/CEDENTE PARA RECEBIMENTO ANTECIPADO DA CÁRTULA – PAGAMENTO DO CHEQUE SUSTADO PELA ALÍNEA 20 - LITISCONSORTE NECESSÁRIO DO CEDENTE – BENEFICIÁRIO DO VALOR PAGO ANTECIPADAMENTE - SUBSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO DE ATIVOS PELO SISTEMA...
... DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – CHEQUE – CESSÃO DE CRÉDITO POR MEIO DE CARTA DE ANUÊNCIA – ... STJ, “no contrato de factoring, a transferência dos créditos não ... -
Acórdãos nº 2244633-54.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... , entendendo pela ocorrência da cessão do crédito da demanda ao terceiro rente. Descabimento. Cessão de créditos que é contrato específico, ...
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Acórdãos nº 2007614-61.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... , entendendo pela ocorrência da cessão do crédito da demanda ao terceiro rente. Descabimento. Cessão de créditos que é contrato específico, ...
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Acórdãos nº 2007563-50.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... , entendendo pela ocorrência da cessão do crédito da demanda aos ... Descabimento. Cessão de créditos que é contrato específico, ...
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Acórdão Nº 3402-008.328 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... DE COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE TERCEIROS ... IMPOSSIBILIDADE ... DE ... PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITOS DE TERCEIROS ... Processo nº ... de créditos de terceiros, oriundos de contrato ... de cessão de créditos ... Vistos, ...
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Acórdão nº 1002671-82.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1002671-82.2022.8.11.0015Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Sinop/MTRecorrente(s):Eliane HartkopfRecorrido(s):Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI – Não PadronizadoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:02 de maio de 2023.SÚMULA DO
... CESSÃO DE CRÉDITO. ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADA. ... 2. A juntada do contrato de venda financiada, ficha de aprovação de ... da assinatura de Contrato de Cessão de Créditos e Aquisição de Direitos, o(a) via varejo cedeu ... -
Acórdão Nº 0003004-48.2013.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... RECORRENTE QUE CELEBROU CONTRATO COM A EMPRESA UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA., A L, POR SUA VEZ, PROMOVEU A CESSÃO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS À EMPRESA DEMANDADA ...
- Acórdão Nº 0301121-47.2019.8.24.0012 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
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Acordao N° 1319159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Civil. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Cessão fiduciária. Créditos recebíveis de cartão de crédito. Recuperação judicial. Não submissão. Exceção legal. Fiador. Avalista. Coobrigados do devedor. Impossibilidade de suspensão ou extinção da execução. Súmula 581 do stj. 1. O juiz, como destinatário da prova, na forma do artigo 370, parágrafo único,
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CESSÃO FIDUCIÁRIA. CRÉDITOS ... RECEBÍVEIS DE CARTÃO ... se exige registro e o contrato fica válido imediatamente entre as partes ... -
Acórdãos nº 2072808-13.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... DO BEM CONSTANTE DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE SE ... ORIGINAL HAVER CEDIDO SEUS CRÉDITOS NO CONTRATO AO ORA AGRAVANTE, TO TAL CESSÃO NÃO TEM EFICÁCIA COM RELAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1000318-86.2015.8.26.0568 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... (Banco Safra), consubstanciada em Contrato de Cessão Fiduciária de Créditos ...
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Acórdãos nº 0051342-26.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... ADMINISTRADORA DE BENS E CREDITOS LTDA ME E SUPERMERCADO E ... ção de rescisão contratual - Contrato particular de cessão onerosa de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... quaisquer serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho ... 24; ... II - constituir seus créditos por meio dos correspondentes lançamentos e ...
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Acórdãos nº 1006546-54.2017.8.26.0068 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Junio de 2018
... créditos de precatórios de natureza r adquiridos em contrato cessão Artigo 78, §2º, do ADCT e ...
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Decisão Monocrática N° 07129614620178070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUES. FACTORING. CESSÃO CIVIL ONEROSA. CAUSA DEBENDI. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. 1. No contrato de factoring, a...
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Acórdãos nº 1017792-72.2017.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A. ACORDAM , em sessão ... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Cessão de créditos. Negativação. Contrato de conta ...