contrato cessão créditos
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Acórdão nº 0005118-82.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Junio de 2013
... face da comprovação da quitação do contrato 0002020774119/1 e da baixa da respectiva ... da relação processual em razão da cessão de créditos do contrato em discussão nestes ...
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Acórdão nº 0005118-82.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Junio de 2013
... face da comprovação da quitação do contrato 0002020774119/1 e da baixa da respectiva ... da relação processual em razão da cessão de créditos do contrato em discussão nestes ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... III - comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos; ... IV - ... § 7° Os créditos presumidos de IPI de que trata este artigo: ... I ... pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, somente serão dedutíveis para fins ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... definidas pelo Conselho de Administrao, contrato de seguro permanente em favor dos ocupantes dos ...
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Acórdãos nº 1015788-86.2014.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... - O contrato de factoring ou fomento mercantil caracteriza-se como a cessão onerosa de créditos de um comerciante ...
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Acordao N° 1439551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Contrato de financiamento de veículo. Inadimplemento. Protesto: exercício regular do direito. Superveniente refinanciamento/quitação da dívida. Exclusão do registro negativo: encargo do devedor. Não evidenciada falha na prestação do serviço ao fornecimento de carta de anuência. Inocorrência de afetação aos atributos da personalidade. Dano moral não configurado. Recurso improvido. I. A...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INADIMPLEMENTO ... 36226581; contrato de ... cessão de créditos celebrado entre as requeridas – ... - Acórdão nº0004300-07.2021.8.17.3110 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 27-09-2023
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Acórdãos nº 1018785-91.2017.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A. ACORDAM , em sessão ... Insurgência da autora. CONTRATO. Prestação de serviços de cartão de crédito. Cessão de créditos. Débitos negados. Relação ...
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Acórdãos nº 2208621-46.2015.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS, é agravado FRANCISCO VALENTIM PEREIRA ... Busca e apreensão. Notícia de cessão dos créditos decorrentes do ... ária dos créditos oriundos do contrato celebrado entre a instituição financeira ...
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Acórdãos nº 1077370-10.2015.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... ou prestação de serviços - Cessão do crédito à empresa de factoring ... como cessão onerosa de créditos de um comerciante para outro, que paga ... que após a celebração do contrato de fomento mercantil, em 24/04/2015, ...
- Acórdão nº0006996-27.2017.8.17.2990 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 07-12-2023
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Acórdão nº 80004024020178050096 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 29 de Mayo de 2019
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CESSÃO DE CRÉDITOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM E CONSTITUIÇÃO REGULAR DA DÍVIDA ORIGINÁRIA. O CONTRATO RELATIVO A DÍVIDA ORIGINÁRIA NÃO FOI EXIBIDO PELO RÉU DURANTE A FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. PRECLUSÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO....
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Acordao N° 1394234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Negócio jurídico de mútuo. Programa emergencial de crédito. Ausência de interesse recursal para impugnar a imposição de multa cominatória por decisão liminar. Inexistência de nulidade do ato de citação sem a demonstração de prejuízo pelo demandado. Comparecimento espontâneo do réu. Retenção indevida de crédito pela instituição financeira. Recurso...
... , obrigatória para a espécie de contrato, concernente à cessão de até 8% (oito ... por cento) dos créditos" futuros recebidos, por dia, pelo mutuário. 5.1. \xC3" ... -
Acórdãos nº 1069117-96.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... ítulos de crédito (que cedeu os créditos) e os devedores solidários do contrato de cessão de crédito não tem interesse de agir para a ...
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Acórdãos nº 1105243-77.2018.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Constituição de Garantia de Cessão Fiduciária" dos recebíveis de ... Informa, ainda, que tal contrato teve seu vencimento antecipado por ... ária; e, em virtude disso, os créditos deveriam passar a ser depositados na conta ...
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Processo nº 0008940-60.2017.8.19.0031 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ...
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Acórdão nº 0104495-78.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. CESSÃO DE CRÉDITOS. INADIMPLÊNCIA NO CURSO DO PAGAMENTO. CLÁUSULA RESOLUTÓRIA. CONTRATO QUE GUARDA FEIÇÕES PRÓPRIAS. EXECUÇÃO DOS DÉBITOS QUE SERIAM CEDIDOS. AMORTIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. 1. Abstraindo-se da nomenclatura dada pelas partes ao negócio, e...
... ocasião reconheceu a efetividade da cessão de crédito pactuada, a qual fundou a ... as escrituras públicas de cessão de créditos, de constituição de hipoteca e garantia ... CLÁUSULA RESOLUTÓRIA. CONTRATO QUE GUARDA FEIÇÕES PRÓPRIAS. EXECUÇÃO DOS ... -
Acordao N° 1355259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Contrato de fomento mercantil (factoring) ação de cobrança do faturizador em face da faturizada. Cessão de créditos não existentes. Responsabildade do faturizado. Condenação mantida. Alegação de indimeplemento do faturizador. Improcedência. Diferença de valores relativa à remuneração devida em razão do contato. Juros de mora de 6% ao mês. Ilegalidade. Declaração de...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL ... (FACTORING) AÇÃO DE ... CESSÃO DE CRÉDITOS NÃO EXISTENTES. RESPONSABILDADE DO ... -
Advocacia extrajudicial
... hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... instrumentos de cessão de direitos de créditos, sub-rogação e de dação em pagamento; ...
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 6º T.Aditivo ao Contrato nº036/2017.CONTRATANTE: SEPLAG/PE.CONTRATADA:Empresa RL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº02.363.274/0001-70.Objeto: cessão de créditos pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos valores devidos à CONTRATADA correspondente aos serviços prestados no mês de julho de 2022, em face da execução do presente contrato, para possibil...
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 5º T.Aditivo ao Contrato nº021/2018.CONTRATANTE: SEPLAG/PE.CONTRATADA:Empresa RL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº02.363.274/0001-70.Objeto: Cessão de créditos pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos valores devidos à CONTRATADA correspondente aos serviços prestados no mês de julho de 2022, em face da execução do presente contrato, para possibil...
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Acordão nº (RO)08277.2002.906.06.00.0 de 4º Turma, 14 de Enero de 2003
a aquisição da carteira imobiliária, integrante do "ativo podre" do Banco Banorte S/A - em Liquidação Extrajudicial pela Caixa Econômica Federal, sem finalidade, renove-se, mais uma vez, de exploração comercial, mas para possibilitar a injeção de recursos públicos, através do PROER, visando sanear a parte insolvente, já que a parte saudável - fundo de comércio, destituído de dívida - foi objeto...
... na mesma data da celebração do Contrato de Cessão de Créditos, Consolidação, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, da Procuradoria-Geral da Fazenda ... , nas mesmas condições do caput", a cessão de servidores ou empregados de órgãos e ... II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério ...
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Acórdão nº 2004.01.00.011363-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DO PEP - PLANO EMPRESÁRIO POPULAR. AUSÊNCIA DE REPASSE DE PARCELAS DO FGTS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. LEGITIMIDADE DA CEF. CESSÃO DE DIREITOS CRÉDITORIOS. INDENIZAÇÃO A SER FIXADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Na qualidade de gestora de recursos públicos provenientes de fundos governamentais destinados ao fomento de...
... e danos decorrente da inexecução de contrato de empréstimo referente ao Plano Empresário ... Há que ressaltar que a cessão" do contrato à empresa Integral Engenharia Ltda s\xC3" ... , na dúvida quanto à inexistência de créditos, que não firme o contrato de empréstimo ... -
Acórdão nº 2004.01.00.011363-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DO PEP - PLANO EMPRESÁRIO POPULAR. AUSÊNCIA DE REPASSE DE PARCELAS DO FGTS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. LEGITIMIDADE DA CEF. CESSÃO DE DIREITOS CRÉDITORIOS. INDENIZAÇÃO A SER FIXADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Na qualidade de gestora de recursos públicos provenientes de fundos governamentais destinados ao fomento de...
... e danos decorrente da inexecução de contrato de empréstimo referente ao Plano Empresário ... Há que ressaltar que a cessão" do contrato à empresa Integral Engenharia Ltda s\xC3" ... , na dúvida quanto à inexistência de créditos, que não firme o contrato de empréstimo ...