contrato comodato imóvel
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00019490420124058200), 03-03-2020
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. ABSOLVIÇÃO. BENEFÍCIO DEVIDO. AUSÊNCIA DE ELEMENTAR DO TIPO "VANTAGEM ILÍCITA". IMPROVIMENTO DO APELO. 1. Apelação do Ministério Público Federal contra sentença que absolveu as rés por entender ausente a comprovação da materialidade delitiva do crime do art. 171, § 3º do Código Penal. 2. Denúncia que imputava às rés, uma delas...
... a demonstração da falsificação do contrato de comodato pela acusada Josilene Alves de Lima - ... apresentação de contrato de comodato de imóvel rural falsificado e de entrevista rural que não ... -
Acórdão nº 1.0000.20.072721-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL DE IMÓVEL - PROVA.1. Embora plenamente válida a celebração de contrato de comodato verbal de coisas não fungíveis, por derivar de ato a título gratuito, a sua existência não se presume, devendo emergir de elementos contundentes que afastem dúvidas sobre o episódio que o gerou.2. Apelação desprovida.
... nos autos da "ao ordinria de extino de comodato c/c desocupao de imvel" ajuizada em face de ... em juzo visando a rescindir o contrato de comodato verbal de imvel celebrado entre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012250920174058000), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0801225-09.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: Marieta Louisi Soares De Almeida APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 19 REGIAO CRA ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz...
... do Autor na posse plena da fração do imóvel descrita na inicial e atualmente ocupada pelo ... 1996, sendo que em 2007 foi firmado um Contrato de Comodato para utilização do aludido espaço ... -
Acórdão nº 1.0261.15.002660-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM- Para a aquisição da propriedade por meio de usucapião é necessária a demonstração da existência da posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, pelo tempo previsto na lei.- Consoante dispõe o art. 1.027 do Código Civil, não induzem...
... de seu proprietrio, em clara hiptese de comodato verbal por prazo indeterminado. Cristiano Chaves ... e Nelson Rosenvald, ao definirem o contrato de comodato, ensinam: "( ... ) Em perspectiva ... -
Acórdão nº 1.0261.15.002660-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM- Para a aquisição da propriedade por meio de usucapião é necessária a demonstração da existência da posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, pelo tempo previsto na lei.- Consoante dispõe o art. 1.027 do Código Civil, não induzem...
... de seu proprietrio, em clara hiptese de comodato verbal por prazo indeterminado. Cristiano Chaves ... e Nelson Rosenvald, ao definirem o contrato de comodato, ensinam: "( ... ) Em perspectiva ... -
Acórdão nº 1.0689.17.000823-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRETÉRITA, ESBULHO, DATA DO ESBULHO E CONTINUIDADE NA POSSE DO IMÓVEL PELA PARTE RÉ COMPROVADOS. PEDIDO ACOLHIDO. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DENUNCIA DO CONTRATO. PERMANENCIA NO IMÓVEL. POSSE TRANSMUDADA DE JUSTA PARA INJUSTA. REINTEGRAÇÃO AUTORIZADA. Comprovado o prévio exercício da posse, o advento do esbulho, sua ocorrência a menos de...
... da parte r com o fito de denunciar o contrato em comento, assinando-lhe prazo para que ... -
Acórdão nº 1.0689.17.000823-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRETÉRITA, ESBULHO, DATA DO ESBULHO E CONTINUIDADE NA POSSE DO IMÓVEL PELA PARTE RÉ COMPROVADOS. PEDIDO ACOLHIDO. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DENUNCIA DO CONTRATO. PERMANENCIA NO IMÓVEL. POSSE TRANSMUDADA DE JUSTA PARA INJUSTA. REINTEGRAÇÃO AUTORIZADA. Comprovado o prévio exercício da posse, o advento do esbulho, sua ocorrência a menos de...
... da parte r com o fito de denunciar o contrato em comento, assinando-lhe prazo para que ... -
Acórdão nº 1.0000.23.016822-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - EXERCÍCIO DE POSSE POR MERA LIBERALIDADE DO PROPRIETÁRIO - NÃO DEVOLUÇÃO DO BEM NA DATA APRAZADA - ESBULHO CONFIGURADO. O contrato de comodato transfere a posse direta do bem imóvel ao comodatário. No caso de bem imóvel cedido em razão de contrato de comodato, o esbulho resta configurado quando, embora regularmente notificado...
... de recurso, sustenta ter sido realizado contrato de comodato por tempo indeterminado sem clusula ... -
Acórdão nº 1.0000.23.016822-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - EXERCÍCIO DE POSSE POR MERA LIBERALIDADE DO PROPRIETÁRIO - NÃO DEVOLUÇÃO DO BEM NA DATA APRAZADA - ESBULHO CONFIGURADO. O contrato de comodato transfere a posse direta do bem imóvel ao comodatário. No caso de bem imóvel cedido em razão de contrato de comodato, o esbulho resta configurado quando, embora regularmente notificado...
... de recurso, sustenta ter sido realizado contrato de comodato por tempo indeterminado sem clusula ... -
Acórdão nº 1.0042.16.005001-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - IMÓVEL URBANO - REQUISITOS - POSSE. ORIGEM EM CONTRATO DE COMODATO - AUSENCIA DO ANIMUS DOMINI. Revela-se impossível a aquisição por usucapião de imóvel objeto de contrato de comodato. No comodato, o proprietário transfere a posse direta do bem para o comodatário e se mantém na posse indireta do imóvel. O comodatário tem a posse precária e não possui...
... de permisso da parte apelada, em razo de comodato verbal existente. Tanto o que o apelado, alm de ... nimo, mas, se ela comeou em razo de um contrato (locao, comodato, etc.), que leva ao ... -
Acórdão nº 1.0417.14.000010-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PERMISSÃO DO PRORIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Para a aquisição da propriedade por meio de usucapião é necessária a demonstração da existência da posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, pelo tempo previsto na lei.- Consoante dispõe o art. 1.027 do Código Civil, não induzem...
... dizer, em decorrncia da existncia de contrato de comodato verbal por prazo indeterminado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000591520198250013), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0000059-15.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DA CRUZ DE JESUS ADVOGADO: Mateus Silva Mendonça APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL PELO TEMPO...
... ão do autor como a de agricultor; (ii) contrato de comodato de imóvel rural; (iii) certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00019323020178250010), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0001932-30.2017.8.25.0010 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA ALVES DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Daina Fernanda De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL...
... do Município de Campo do Brito; (ii) contrato de comodato de imóvel rural; e, (iii) ... -
Acórdãos nº 1001134-40.2015.8.26.0157 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DA RÉ - Imóvel cedido em comodato, por prazo ... - Arbitramento de aluguel - Contrato de comodato - Posse precária ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020922820198250061), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0002092-28.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GESSICA ABREU DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA GUIMARÃES ANDRADE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA POÇO VERDE - SE. JUIZ: FRANCISCO JANAILSON PEREIRA LUDUGERO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL....
... ça, Município de Poço Verde-SE; c) contrato de comodato de imóvel rural; d) declaração de ... -
Acordão do Terceira Turma, 02-10-2018
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. APLICAÇÃO DOS MESMOS DIREITOS E DOS MESMOS DEVERES ATRIBUÍDOS AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO OU COMODATO DO IMÓVEL OBJETO DO DIREITO DE USO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTATAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE A TITULAR DO DIREITO NÃO RESIDE NO...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE COMODATO PARA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL Nº 001/2017/DETRAN/MT (PROCESSO Nº481319/2017)
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Decisao Nº 0304086-87.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA APELAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RESIDENCIAL. DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM. DESCABIMENTO. SUPOSTO CONTRATO DE COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMÓVEL ABANDONADO. ESBULHO NÃO COMPROVADO. 1 - Preliminarmente, rejeita-se a alegação de inépcia da apelação, fundamentada nos arts. 330, § 1º, e 1.010, IV, do CPC. Ao...
... a narrativa no sentido de que celebraram contrato de comodato verbal junto à apelada, de modo que esta não é a legítima possuidora do imóvel. Nesse sentido, sustentaram que sempre residiram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008260620198250061), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0000826-06.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIRLAINE SOUZA SANTOS ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA MATERIAL....
... ção e os iii) documentos alusivos ao imóvel rural "Fazenda Rompe Gibão" (id nº ... Por fim, o vi) Contrato de Comodato de Imóvel Rural foi celebrado e teve ... -
Acórdão nº 0009254-78.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 02-06-2021
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIMIBILIDADE, INCOMPENTÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E NULIDADE DE DECISÃO – REJEITADAS – MÉRITO – CONTRATO DE COMODATO – IMÓVEL RURAL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O EMBARGANTE INTEGRAVA QUADRO SOCIETÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA...
... ÃO – REJEITADAS – MÉRITO – CONTRATO DE COMODATO – IMÓVEL RURAL ARREMATADO EM HASTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017795920188250075), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0001779-59.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA FERREIRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Joelson Da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO/SUFICIENTE. PROVA...
... 12 a 17/30) e iii) Contrato de Comodato de Imóvel Rural celebrado em ... -
Acórdão Nº 0301218-63.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL. DEMANDA AJUIZADA PELO ESPÓLIO E SUCESSORES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. REQUERIMENTO DE TUTELA RECURSAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO PREJUDICADO. ÓBITO DOS COMODANTES. AJUSTE PERSONALÍSSIMO. PRECEDENTES. EXTINÇÃO DO VÍNCULO DE PLENO DIREITO. ESBULHO...
... , na comarca de Lages, "Ao de Extino de Comodato c/c Reintegrao de Posse", registrada com o n ... ,que em 9 de julho de 2015, o ru firmou contrato de comodato com os pais Osmar Fernandes de ... -
Processo nº 0306711-52.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
Ementa: EMENTA. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESTRUIÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMODATO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INCONTESTES OS DANOS HAVIDOS NO IMÓVEL, CUJO RECONHECIMENTO DEFLUI DO CONYEXYO PROBATÓRIO. CLÁUSULA CONTRATUAL NO SENTIDO DE QUE O COMODATÁRIO SE OBRIGAVA A DEVOLVER O IMÓVEL EM PERFEITAS CONDIÇÕES
... DESTRUIÇÃO DE IMÓVEL" OBJETO DE CONTRATO DE ... COMODATO.\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.512398-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - INDEFERIMENTO - DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO. Existindo discussão acerca da existência e validade da celebração de contrato de comodato, e estando o imóvel objeto da lide sob a posse da ré há quase trinta anos, revela-se temerária a concessão de liminar nos autos da ação de...
... Impugna o contrato de comodato anexado aos autos pelo agravado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015515520168250075), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0001551-55.2016.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANGELA MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: Antonio Nery Do Nascimento Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DO...
... ão em nome de terceiro proprietário do imóvel rural. ... Cabe ressaltar, também, que o cumento vi) Contrato de Comodato de Imóvel Rural celebrado em ...