contrato comodato imóvel
41786 resultados para contrato comodato imóvel
-
Acórdão nº 1.0710.07.015356-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - COMODATO - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR MERA LIBERALIDADE - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. À parte autora incumbe provar, de modo inequívoco, o preenchimento de todos os requisitos legais necessários ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. Restando comprovado que a parte obteve a posse do imóvel que pretende usucapir por força de contrato de...
... , ora apelante, que no se h de falar em comodato, argumentando com a seguinte indagao: "quem em s ... obrigao ou nus de provar "a celebrao do contrato de doao", mas apenas a existncia dos requisitos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.196750-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - PROVA DESNECESSÁRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ACOLHIDA - CONTRATO DE COMODATO - SIMULAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - EXISTÊNCIA DE USUFRUTO - MORTE DO COMODANTE/USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO CONTRATO - PARCEIRO AGRÍCOLA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS PROCESSUAIS -...
... concedida, para declarar a extino do contrato de comodato firmado entre o genitor dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.196750-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - PROVA DESNECESSÁRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ACOLHIDA - CONTRATO DE COMODATO - SIMULAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - EXISTÊNCIA DE USUFRUTO - MORTE DO COMODANTE/USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO CONTRATO - PARCEIRO AGRÍCOLA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS PROCESSUAIS -...
... concedida, para declarar a extino do contrato de comodato firmado entre o genitor dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000767-87.2013.5.06.0261), 29-10-2014
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL. COMODATO DE IMÓVEL RURAL DECORRENTE DE CONTRATO DE TRABALHO RURAL. POSSE DE BOA-FÉ. ACESSÃO (PLANTAÇÃO). INDENIZAÇÃO. QUANTUM. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I. Decorrendo a posse de comodato acessório ao contrato de trabalho e comprovada a realização de acessão, viável afigura-se a indenização. Exegese do art. 1255 do Código Civil. II. Diante da ausência de parâmetros...
... COMODATO DE IMÓVEL RURAL DECORRENTE DE CONTRATO DE ... -
Processo nº 0032739-76.2009.8.19.0205 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
Ementa: Reintegração de Posse. Comodato. Agravo Retido Não Reiterado. Seu Não Conhecimento. Contrato Verbal de Comodato de Bem Imóvel Extraído Do Contexto Probatório. Cessão Do Bem Pelo Autor, para Fins de Moradia, À Viúva Do Irmão e Seu Filho Menor. Posse Precária. Exercício de Posse Indireta Pelo Comodante. Extinção Da Relação Jurídica Dependente tão-somente de Prévia Notificação, Regularmente...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. Agravo retido ... Seu não conhecimento. Contrato" verbal de ... comodato de bem im\xC3" ... imóvel ... -
Acórdão nº 1.0672.13.019755-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - COMODATO - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR MERA LIBERALIDADE - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. À parte autora incumbe provar, de modo inequívoco, o preenchimento de todos os requisitos legais necessários ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. Restando comprovado que a parte obteve a posse do imóvel que pretende usucapir por força de contrato de...
... genitora reside no imvel, sob a forma de comodato verbal, gratuitamente, com o consentimento meu e ... de Barros Monteiro, comodato o "contrato unilateral e a ttulo gratuito, pelo qual algum ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012237420188250037), 17-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. VALORES EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111/STJ. APLICAÇÃO. 1- Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, de segurado especial, a contar da data do...
... a sua profissão de lavrador, ITR do imóvel rural, ficha de matricula escolar, certidão toral e o contrato" de comodato ... \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0024.07.689236-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - TRANSMISSÃO DA POSSE - ESBULHO CARACTERIZADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A posse se transmite com as mesmas características pelas quais foi adquirida;- A detenção de imóvel por empréstimo caracteriza o contrato de comodato, que caso seja vigente por prazo indeterminado, pode ser rescindido através de notificação
... notificao no faz presumir a existncia de comodato verbal; que as provas testemunhais no so aptas a ... de imvel por emprstimo caracteriza o contrato de comodato, que caso seja vigente por prazo ... -
Acórdão nº 1.0024.07.689236-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - TRANSMISSÃO DA POSSE - ESBULHO CARACTERIZADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A posse se transmite com as mesmas características pelas quais foi adquirida;- A detenção de imóvel por empréstimo caracteriza o contrato de comodato, que caso seja vigente por prazo indeterminado, pode ser rescindido através de notificação
... notificao no faz presumir a existncia de comodato verbal; que as provas testemunhais no so aptas a ... de imvel por emprstimo caracteriza o contrato de comodato, que caso seja vigente por prazo ... -
Acórdão nº 0398473-76.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Marzo de 2018
... APELANTES QUE ... DETINHAM O IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DE ... COMODATO VERBAL ...
-
Acordao Nº 86606 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSIBILIDADE. IMÓVEL. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel, objeto de contrato de comodato verbal, a permanência da notificada no imóvel, caracteriza esbulho hábil a autorizar a concessão de
... tenta transformar o instituto do comodato em posse velha, sendo juridicamente impossvel, ... o imvel esbulhado no lhe pertencia.O contrato de comodato est previsto no art. 579, do Cdigo ... -
Acordao Nº 86606 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSIBILIDADE. IMÓVEL. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel, objeto de contrato de comodato verbal, a permanência da notificada no imóvel, caracteriza esbulho hábil a autorizar a concessão de
... tenta transformar o instituto do comodato em posse velha, sendo juridicamente impossvel, ... o imvel esbulhado no lhe pertencia.O contrato de comodato est previsto no art. 579, do Cdigo ... -
Acordao Nº 86606 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSIBILIDADE. IMÓVEL. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel, objeto de contrato de comodato verbal, a permanência da notificada no imóvel, caracteriza esbulho hábil a autorizar a concessão de
... tenta transformar o instituto do comodato em posse velha, sendo juridicamente impossvel, ... o imvel esbulhado no lhe pertencia.O contrato de comodato est previsto no art. 579, do Cdigo ... -
Acordao Nº 86606 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSIBILIDADE. IMÓVEL. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel, objeto de contrato de comodato verbal, a permanência da notificada no imóvel, caracteriza esbulho hábil a autorizar a concessão de
... tenta transformar o instituto do comodato em posse velha, sendo juridicamente impossvel, ... o imvel esbulhado no lhe pertencia.O contrato de comodato est previsto no art. 579, do Cdigo ... -
Acordao Nº 86606 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSIBILIDADE. IMÓVEL. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel, objeto de contrato de comodato verbal, a permanência da notificada no imóvel, caracteriza esbulho hábil a autorizar a concessão de
... tenta transformar o instituto do comodato em posse velha, sendo juridicamente impossvel, ... o imvel esbulhado no lhe pertencia.O contrato de comodato est previsto no art. 579, do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0261.15.008055-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPOSSE OU ATO PRATICADO PELO CÔNJUGE VIRAGO - ILEGITIMIDADE ATIVA - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO - DECURSO DO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO- Inexistindo demonstração de composse e da prática conjunta de atos, não há que se falar em legitimidade ativa do cônjuge virago para...
... ), nele residissem, configurando comodato verbal. Vale ressaltar, conforme dito acima, que ... e Nelson Rosenvald, ao definirem o contrato de comodato, ensinam: "( ... ) Em perspectiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096838520194050000), 03-12-2019
PROCESSO Nº: 0809683-85.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROZANGELA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Adelmo Joaquim Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO
... 16253729 - fls. 22/23, contrato de comodato - ID. 16253729 - fls. 24, carteira ... 29 e ITR do imóvel rural em que a autora alega exercer a atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006023920198250006), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0000602-39.2019.8.25.0006 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERIBALDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Carlos Alves Santana Fonseca APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... ção pessoal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, Contrato de Comodato, ficha escolar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004954120178250078), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0000495-41.2017.8.25.0078 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA CORREIA DE CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: Anne Gracielly De Souza Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.
... ção de ensino; certidão eleitoral; contrato de comodato; certidão de registro de imóvel; ... -
Acórdãos nº 1001635-87.2013.8.26.0278 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Pereira de Souza e outro Posse Imóvel - Ação de reintegração Comodato. O ... de imóvel caracteriza contrato de comodato que, vigorando por tempo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007672820208250014), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000767-28.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIVANIA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - declaração fundamentada de ... ); III) Declaração do proprietário do imóvel rural situado no Projeto de Assentamento João ... -
Acórdão Nº 0309804-20.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... Thomaz Reis Mello, cedeu, através de contrato particular de comodato gratuito, um imóvel ...
-
Acórdão nº 1.0024.16.097437-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEITADA - ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM - MÉRITO - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL ARRECADADO EM PROCEDIMENTO FALIMENTAR - VENDA SIMULADA DO BEM - CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO PELO ADQUIRENTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO IMPROVIDO.- A atribuição equivocada do nome da ação não conduz ao reconhecimento de...
... , mas parcialmente ocupado em razo de contrato de comodato celebrado em 03 de maio de 2006 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010001-57.2015.5.06.0121), 25-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE POSSE. ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DA FRAUDE À EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. O contrato de promessa de compra e venda celebrado entre o terceiro e a empresa executada em data anterior ao ajuizamento da ação, sem registro no...
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO NO ... pela celebra ç ã o de contrato de comodato com a empresa logo ap ó s firmada a promessa de ... -
Processo nº 0006927-77.2016.8.19.0046 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato de Trabalho Rural. Imóvel Rural. Comodato Verbal. Pedido de Despejo Do Imóvel. Sentença Terminativa. Inadequação Da Via Eleita. Pretensão de Reintegração Na Posse. Manutenção Da Sentença. Tratando-se, Em Verdade, de Comodato Verbal, Não Se Justifica Provimento a Recurso que Visa Ao Despejo Do Imóvel Com Base Na Afirmação de Existência de Contrato de Locação....
... A C Ó R D Ã O ... CÍVEL. CONTRATO DE TRABALHO ... L. COMODATO VERBAL. ... IMÓVEL". SENTENÇA ... TERMINATIVA. INADEQUAÇÃO\xC2" ...