contrato comodato imóvel
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Acórdão Nº 0478086-89.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. NEGÓCIO JURÍDICO CARENTE DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. INVOCAÇÃO DA CLÁUSULA DE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS COMODATÁRIOS. PERMANÊNCIA NA POSSE DO IMÓVEL. TRANSFIGURAÇÃO DA POSSE LEGÍTIMA EM ESBULHO. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO POSSESSÓRIA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS REFERENTE AO
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL ... RESIDENCIAL. NEGÓCIO ... -
Acórdão nº 1.0775.16.001640-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODADO - VIA ELEITA - ADEQUAÇÃO. O interesse de agir é consubstanciado pela necessidade/utilidade e pela adequação, sendo que essa se refere à utilização da via processual pertinente para prestação jurisdicional pretendida. A via eleita para se requerer a retomada do imóvel, quando firmado contrato de comodato, é a reintegração
... pela cassao da sentena, alegando que o contrato firmado com o ru de comodato, sendo que o ... -
Acordão do Quarta Turma, 31-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA PORCONTRATANTE EM PARCERIA AGRÍCOLA. DÚVIDA SOBRE QUEM É O CREDOR: OCOMODATÁRIO CONTRATANTE DA PARCERIA AGRÍCOLA OU O ARREMATANTE DOIMÓVEL PENHORADO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA.SUB-ROGAÇÃO DO ARRENDANTE NO CONTRATO. DECISÃO MANTIDA.1. Caso em que, após a penhora de...
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Processo nº 0012854-60.2015.8.19.0207 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação Reivindicatória. Sentença que Reconhece a Revelia e Julga Procedente O Pedido. Existência de Decisão Anterior que Afasta a Revelia. Preclusão. Validade Da Constestação e Documentos Juntados Pelos Réus. Manutenção Da Sentença No Mérito. Propriedade Comprovada Pela Escritura Pública Devidamente Registrada. Infundada Alegação de Fraude...
... CONTRATO" DE COMODATO. OCUPAÇÃO ... INDEVIDA \xC2" DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00015724320198250037), 19-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc
... 14); ... iii)Contrato de comodato referente a imóvel rural. O contrato ... -
Acórdão nº 1.0000.21.054005-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA ULTRA PETITA - RESCISÃO DO CONTRATO - DECOTE DO EXCESSO - COMODATO DE BEM IMÓVEL - GRATUIDADE - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA - RESSARCIMENTO PELAS BENFEITORIAS - ALUGUÉIS INDEVIDOS -Pela teoria da asserção, a verificação da legitimidade das partes é...
... E APREENSO - DECLARAO DE RESCISO DO CONTRATO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO. - ... essa que, a meu ver, caracterizada como comodato, nos termos do art. 579 do Cdigo Civil, in ... -
Acórdão Nº 1001349-85.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-10-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL. EXERCÍCIO DE DETENÇÃO POR CASEIRO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. NEGATIVA DO OCUPANTE. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. POSSE NOVA. ADPF N.º 828/DF. DECISÃO LIMINAR. OCUPAÇÕES INDIVIDUAIS POSTERIORES A 20 DE MARÇO DE 2020. INAPLICABILIDADE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 561 DO CPC. REQUISITOS
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. CONTRATO" DE COMODATO DE IMÓVEL ... EXERCÍCIO DE DETENÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 00000042620188250037), 31-01-2023
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 149/STJ. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TEMA REPETITIVO Nº 629. 1. Apelação interposta em face da sentença que, em ação ordinária ajuizada pela autora visando o recebimento do benefício de...
... ITR - DIAC", relatório de inscrição de imóvel rural, guia DARF e notificação de lançamento ... 13 a 23 e 25 a 29/31); e c) contrato de comodato do referido imóvel rural firmado ... -
Acórdão nº 12513774 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 24-01-2023
... I- a apelante afirma que cedeu o imóvel" ao irmão contrato verbal de comodato, e que ap\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040794620194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0804079-46.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DE ARAUJO FREITAS ADVOGADO: Helber Freitas Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...
... rurais, declarações particulares, contrato de comodato, escritura pública de imóvel, ... -
Acórdão nº 1.0713.16.008856-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DEPOIMENTOS FAVORÁVEIS ÀS ALEGAÇÕES DOS AUTORES. CONTRATO DE COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA POR NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA. ESBULHO POSSESSÓRIO. CONFIGURAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. NECESSIDADE.- Tratando-se de contrato de comodato verbal por...
... alegam, em sntese, que a ttulo de comodato tcito sem prazo para restituio, os agravados se ... no que se refere real existncia do contrato de comodato verbal e prova at ento colhida nos ... -
Acórdão nº 1.0446.10.001777-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - USUCAPIÃO - COMODATO - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR MERA LIBERALIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. A qualificação jurídica dos fatos narrados nos autos constitui atribuição do magistrado, razão pela qual não se há de falar em julgamento extra petita À parte autora incumbe provar, de modo inequívoco, o preenchimento de todos os...
... a sua deciso em causa de pedir diversa (comodato) daquela suscitada pelas partes. No mrito, ... de Barros Monteiro, comodato o "contrato unilateral e a ttulo gratuito, pelo qual algum ... -
Acórdão nº 1.0446.10.001777-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - USUCAPIÃO - COMODATO - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR MERA LIBERALIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. A qualificação jurídica dos fatos narrados nos autos constitui atribuição do magistrado, razão pela qual não se há de falar em julgamento extra petita À parte autora incumbe provar, de modo inequívoco, o preenchimento de todos os...
... a sua deciso em causa de pedir diversa (comodato) daquela suscitada pelas partes. No mrito, ... de Barros Monteiro, comodato o "contrato unilateral e a ttulo gratuito, pelo qual algum ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005697820198250061), 04-03-2021
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS COMPROBATÓRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, COMO ESTATUI A LEI Nº 8.213/91. RECURSO DO INSS PROVIDO. 1. O art. 201, parágrafo 7º, II, da CF/88, assegura aposentadoria ao trabalhador rural aos 60 anos, para o homem, e aos 55 anos, para a mulher. 3. A...
... 3.Consta aos autos Contrato de Compra-e-Venda de imóvel urbano, no ... 4.Os autos também trazem Contrato de Comodato de Imóvel Rural, o qual foi assinado no ano de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007754220198250013), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000775-42.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MAGNOLIA ALVES SILVA SANTANA ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... 4); V) Contrato particular de comodato de imóvel rural datado de ... -
Acórdão nº 1.0346.01.001324-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DEMANDA ANTERIOR - OPOSIÇÃO CARACTERIZADA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA. - A contestação a pedido formulado em ação anterior de usucapião representa oposição à posse do requerente, afastando um dos requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. - A ocupação
... , passando posteriormente a ocup-lo por comodato. Confira-se (f. 412):Que conhece o autor desde ... A ocupao de bem imvel em decorrncia de contrato de comodato, ainda que verbal, no autoriza o ... -
Acórdão nº 1.0346.01.001324-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DEMANDA ANTERIOR - OPOSIÇÃO CARACTERIZADA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA. - A contestação a pedido formulado em ação anterior de usucapião representa oposição à posse do requerente, afastando um dos requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. - A ocupação
... , passando posteriormente a ocup-lo por comodato. Confira-se (f. 412):Que conhece o autor desde ... A ocupao de bem imvel em decorrncia de contrato de comodato, ainda que verbal, no autoriza o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016501220198250013), 05-10-2021
PJE 0001650-12.2019.8.25.0013 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade, com o pagamento das parcelas retroativas, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E e com juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/19
... profissão da requerente como lavradora; contrato de comodato; documentos referentes a imóvel ... -
Acórdão nº 1.0313.15.002364-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COMODATO - REINTEGRAÇÃO DO COMODANTE OU HERDEIROS NA POSSE DO IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - COMODATO CONFIRMADO - "O exercício da posse direta, sem a exclusão da posse indireta é incompatível com o instituto da usucapião, que demanda posse mansa, pacífica, contínua e com intenção de dono". "Enquanto...
... /209 que, nos autos Da ao de resciso de comodato c/c reintegrao de posse que o ESOLIO DE LAFAYETE ... procedente o pedido para rescindir o contrato de comodato e determinar a reintegrao dos autores ... -
Acórdão nº 1.0313.15.002364-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COMODATO - REINTEGRAÇÃO DO COMODANTE OU HERDEIROS NA POSSE DO IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - COMODATO CONFIRMADO - "O exercício da posse direta, sem a exclusão da posse indireta é incompatível com o instituto da usucapião, que demanda posse mansa, pacífica, contínua e com intenção de dono". "Enquanto...
... /209 que, nos autos Da ao de resciso de comodato c/c reintegrao de posse que o ESOLIO DE LAFAYETE ... procedente o pedido para rescindir o contrato de comodato e determinar a reintegrao dos autores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002391320218250061), 28-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000239-13.2021.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARTA FRANCISCA DE SOUSA ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... 5); ii) Contrato de Comodato de Imóvel Rural, datado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00045498820198250075), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0004549-88.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA AMELIA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: Osni Da Silva Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA NOVO...
... Contrato de Comodato de Imóvel Rural celebrado em ... -
Acórdão nº 1.0000.18.008629-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - COMODATO. Restando incontroverso que a ré obteve a posse direta de imóvel em razão de contrato verbal de comodato por tempo indeterminado e demonstrado pelos autores a propriedade e que houve notificação para desocupação, considera-se preenchidos os requisitos para concessão de tutela provisória pretendendo garantir a...
... que firmaram com a parte contrria contrato verbal de comodato, por prazo indeterminado, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.008629-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - COMODATO. Restando incontroverso que a ré obteve a posse direta de imóvel em razão de contrato verbal de comodato por tempo indeterminado e demonstrado pelos autores a propriedade e que houve notificação para desocupação, considera-se preenchidos os requisitos para concessão de tutela provisória pretendendo garantir a...
... que firmaram com a parte contrria contrato verbal de comodato, por prazo indeterminado, ... -
Acórdão Nº 0015345-87.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-07-2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL. PRAZO ...