contrato comodato imóvel
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Processo nº 0007484-71.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... COMODATO. ... CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO DE ... DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E DA INÉRCIA DA ...
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Acórdão nº 50147772620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... relação à Ação de Extinção de Comodato" c/c com Pedido de Reintegração de Posse de Im\xC3" ... ambas demandas tem como objeto o mesmo imóvel ... Compulsando os autos de origem, verifica-se ... origem), sustentando a existência de contrato de comodato entre as partes. Ainda, ...
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Processo nº 0032741-07.2013.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Bem Imóvel. Contrato de Comodato Verbal. Ausência de Prova Da Posse, Um Dos Requisitos Da Ação de Reintegração de Posse. Artigo 373, Inciso I Do Cpc/73. Escritura Pública Apresentada Pelo Autor que Não Corresponde Ao Imóvel Em Questão. Autor que Não Se Desincumbiu Ao Ônus que Lhe Cabia. Recurso a que Se Nega Provimento. Honorários...
... IMÓVEL. CONTRATO DE COMODATO ... -
Acórdão nº 1.0280.17.003869-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO POR TEMPO DETERMINADO - TÉRMINO DO PRAZO - NOTIFICAÇÃO REALIZADA - IMÓVEL NÃO RESTITUÍDO - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS. - A ação de reintegração de posse é remédio processual específico para que o possuidor retome a posse esbulhada por qualquer ato derivado de violência, precariedade ou clandestinidade. - O...
... ter sido ludibriado para assinar o contrato de parceria e de comodato, achando que seria ... -
Acórdão Nº 0001543-20.2010.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE ALAGOAS. COMODATO. DESVIO DE FINALIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE ALAGOAS ... COMODATO. ESVIO DE FINALIDADE DO CONTRATO ... CELEBRADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0308945-29.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE COMODATO. VALORES RELATIVOS AO SEGURO E IPTU DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECORRENTE QUE NÃO NÃO IMPUGNOU O DEVER DE RESSARCIMENTO. DEVER DE ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS QUE RESTOU INCONTROVERSO. ART. 374, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DOS VALORES PELA AUTORA. REEMBOLSO CABÍVEL. PRONUNCIAMENTO...
... partir do ano de 2006, a autora cedeu em comodato o bem requerida, com exceo do apartamento n ... O contrato de comodato em tela, destaco,foi realizado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001246920168150171), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800124-69.2016.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONILDES PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Trata-se
... eleitoral da autora, datada de 2016; contrato de comodato, tendo a autora como comodatária, tado de 2013; documentos do imóvel rural em nome de terceiro ... Percebe-se, assim, ... -
Acórdão nº 1.0428.14.000368-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - ENFRETAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - HIPÓTESE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - AGRAVO RETIDO - TEMPESTIVIVADE - TEORIA DA ASSERÇÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - ESBULHO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. O recurso que enfrenta os fundamentos da decisão, visando a sua modificação, cumpre os requisitos da lei processual e deve ser...
... (fl.3) Este imvel foi objeto de contrato de comodato, firmado, em 15/10/2010, pelo autor ... -
Acórdão nº 1.0428.14.000368-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - ENFRETAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - HIPÓTESE DE CONHECIMENTO DO RECURSO - AGRAVO RETIDO - TEMPESTIVIVADE - TEORIA DA ASSERÇÃO - APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - ESBULHO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. O recurso que enfrenta os fundamentos da decisão, visando a sua modificação, cumpre os requisitos da lei processual e deve ser...
... (fl.3) Este imvel foi objeto de contrato de comodato, firmado, em 15/10/2010, pelo autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08133865820184050000), 04-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADO ESPECIAL. ATIVIDADE CAMPESINA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. RESP Nº 1.352.721/SP. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE (identificador 4050000.12297552 - fls. 87/95), em...
... (recibo referente a aquisição de imóvel no campo em nome Florêncio Alexandre Fontes, ... Fontes, etc.) e outros extemporâneos (contrato de comodato de 26/08/2014, contribuição ... -
Acórdão Nº 0628949-16.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-11-2018
... CONTRATO VERBAL DE COMODATO. MERA DETENÇÃO DO IMÓVEL ...
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Processo nº 0061863-93.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... CONTRATO DE COMODATO VERBAL. MORTE ... IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. ...
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Processo nº 0030510-90.2016.8.19.0014 de Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Contrato de Comodato Com Prazo Indeterminado. Notificação Extrajudicial. Esbulho Caracterizado. Parte Autora Que, Na Vigência Do Contrato de Comodato por Prazo Indeterminado, Notifica a Parte Contrária para Desocupação Do Imóvel, Sem Sucesso, Caracterizando Esbulho. Parte Ré que Argui a Prescrição Aquisitiva como Matéria de Defesa, por Ter...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ... INDETERMINADO. ... NOTIFICAÇÃO ... de comodato por prazo indeterminado, ... a ... desocupação do imóvel, sem sucesso, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.043117-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - EXERCÍCIO DE POSSE POR MERA LIBERALIDADE DO PROPRIETÁRIO - ESBULHO CONFIGURADO -- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. O contrato de comodato transfere a posse direta do bem imóvel ao comodatário. No caso de bem móvel cedido em razão de comodato verbal, o esbulho resta configurado quando, embora regularmente notificado para...
... , via consrcio, e depois transferido por contrato de comodato verbal para a agravante, sua filha, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.043117-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - EXERCÍCIO DE POSSE POR MERA LIBERALIDADE DO PROPRIETÁRIO - ESBULHO CONFIGURADO -- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. O contrato de comodato transfere a posse direta do bem imóvel ao comodatário. No caso de bem móvel cedido em razão de comodato verbal, o esbulho resta configurado quando, embora regularmente notificado para...
... , via consrcio, e depois transferido por contrato de comodato verbal para a agravante, sua filha, ... -
Acórdão nº 7004706-56.2021.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-02-2023
Apelação cível. Contrato de locação firmando pelo comodatário sem autorização expressa do comodante. Validade. Sentença desconstituída. Recurso parcialmente provido. A falta de autorização expressa do comodante para que o comodatário loque o imóvel dado em comodato não invalida o contrato de locação, apenas pode ensejar, por ato do comodante, a rescisão do contrato de comodato.
... em face da apelada, decorrentes de contrato de locação de imóvel, cuja posse é por si rcida mediante contrato de comodato.A sentença (fls. 104/109) julgou extinto o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004540720178173050), 12-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido e determinou a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no valor de um salário-mínimo, assegurando-lhe, ainda, o pagamento das parcelas em atraso, contados a partir da data do requerimento...
... , 17 e 18); iii.Termo de anuência de contrato verbal de comodato, a informar que o requerente oi autorizado a exercer a agricultura no imóvel rural respectivo, no período de 1998 a 2016. O ... -
Acórdão nº 1.0035.15.007086-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATORIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE COMODATO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A PEDIDO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, SEM AVISO PRÉVIO OU CONCORDÂNCIA DOS COMODATÁRIOS - ATO ILÍCITO DA CEMIG - NÃO COMPROVADO - ATO ANTIJURÍDICO DO TITULAR DA UNIDADE CONSUMIDORA - DEMONSTRAÇÃO
... sua propriedade, em razo da celebrao de contrato verbal de comodato; b) o corte de energia eltrica ... -
Decisão Monocrática nº 51391815220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 02-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ... tutela de urgência de desocupação do imóvel". inviabilidade. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URG\xC3" ... imóvel. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL ENTRE oS ...
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Processo nº 0023258-71.2010.8.19.0038 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... locação não residencial o contrato termina com o advento ... ço do contrato. Ainda que o imóvel ... comodato, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000740320138171440), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade. 1. O art. 59 da Lei nº 8.213/91 prescreve que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando...
... ii) certificado de cadastro de imóvel rural (f. 7 do Id. 8171440.29644349); ... iii) ntrato de comodato (f. 8 - 9 do Id. 8171440.29644349); ... iv) ... 7 do Id. 8171440.29644349); ... iii) contrato de comodato (f. 8 - 9 do Id. 8171440.29644349); ... -
Acórdão nº 1.0317.12.013927-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA. O ônus da prova compete à parte que alega o fato (CPC/15, art. 373). Defere-se o pedido de usucapião extraordinária diante da demonstração de que a parte Autora preenche os requisitos legais pelo exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel, com animus domini,
... foi emprestado ao pai da Apelada por comodato verbal, o que impede o reconhecimento de posse ... existia e no tinha nada formal e nenhum contrato de comodato" (f.123). Nesse contexto, ... -
Acórdão nº 50559416820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEL EM PODER DA OCUPANTE EM RAZÃO DE CONTRATO DE COMODATO. TRATANDO-SE DE QUESTÃO POSSESSÓRIA, O FEITO DEVE SER ENQUADRADO NA SUBCLASSE “POSSE”, CUJA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO É DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS, CONSOANTE ART. 19, X, “D”, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL
... o pedido de reintegração de posse no imóvel objeto da lide ... Em suas razões, a parte ... em razão de alegado descumprimento de contrato pela parte recorrente, a parte recorrida postulou ... recorrente em razão de contrato de comodato ... Segundo o que se verifica pelo exame dos ... -
Decisão Monocrática Nº 0048008-54.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-10-2020
... DE POSSE. BEM IMÓVEL. PERMISSÃO DE USO GRATUITO ... DO BEM QUE NÃO NDUZ POSSE. CONTRATO DE ... COMODATO VERBAL. ESBULHO CONFIGURADO A ...
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Acórdão nº 1.0000.21.191262-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - TURBAÇÃO HÁ MENOS DE ANO E DIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE COMODATO - GADO DO COMODATÁRIO DEIXADO NO IMÓVEL RURAL - LIMINAR DEFERIDA.- Quem se proclama possuidor deve ultrapassar os requisitos legais atinentes à matéria (CPC, art. 561), incumbindo-lhe o ônus da prova (CPC, art. 373, I) e, sem a comprovação desses...
... Os agravantes dizem que firmaram contrato dando permisso ao agravado para que residisse no ... , est demonstrado por meio do contrato de comodato, em que pese denominado "CONTRATO PARTICULAR DE ...