contrato comodato imóvel
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00027911120188250075), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0002791-11.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IDALICE DO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: Jose Joelson Da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DO FEITO. ENTENDIMENTO...
... em nome do terceiro proprietário do Imóvel rural (id nº 8250075.29924071 - p. 31 a 33/36), ... Ato contínuo, verifico que o vii) Contrato de Comodato de Imóvel Rural (id nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023955420188250036), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0002395-54.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NENITA DA SILVA ADVOGADO: Isabela Andrade Ramos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...
... contrato de comodato, escritura pública de compra e venda de imóvel; Certificado de cadastro de imóvel rural - CCIR ... -
Acórdão nº 1.0000.19.163659-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - CONTRATO ESCRITO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO - PERMANÊNCIA DOS COMODATÁRIOS NO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - DEFERIMENTO DA LIMINAR. Serão considerados tempestivos os atos praticados antes do termo inicial do prazo, de acordo com o que estabelece o §4º do artigo 218
... , constata-se a sua posse pela anlise do contrato de honorrios firmado com o Sr. Antnio, ... este contrato, foi celebrado contrato de comodato entre o autor, na condio de comodante, e o Sr ... -
Acórdão nº 1.0000.19.163659-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - CONTRATO ESCRITO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO - PERMANÊNCIA DOS COMODATÁRIOS NO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - DEFERIMENTO DA LIMINAR. Serão considerados tempestivos os atos praticados antes do termo inicial do prazo, de acordo com o que estabelece o §4º do artigo 218
... , constata-se a sua posse pela anlise do contrato de honorrios firmado com o Sr. Antnio, ... este contrato, foi celebrado contrato de comodato entre o autor, na condio de comodante, e o Sr ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010140820188250037), 28-04-2020
PJE 0001014-08.2018.8.25.0037 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL AUSENTE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade, na qualidade de rurícola, e determinou o pagamento dos valores em atraso, desde o requerimento administrativo (22/08/2018),...
... que liga o autor ao trabalho rural (contrato" de comodato) é extemporâneo em relação ao per\xC3" ... em 2018; escritura de compra e venda de imóvel rural e ITR em nome de terceiro; ficha de saúde, ... -
Acórdão Nº 0002239-35.2021.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ... COMODATO DE IMÓVEL RURAL COM PRAZO ...
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Decisão Monocrática Nº 0625658-71.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PÚBLICO. FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ARTESANATO DE OCARA SOB A RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE DE AMIGOS DE OCARA. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL DA CESSÃO DO IMÓVEL. CONTRATO DE COMODATO NÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PLEITO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA RETOMADA DO BEM. ESBULHO CARACTERIZADO. IRRESIGNAÇÃO DA SOCIEDADE DE AMIGOS DE OCARA. DECISÃO
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... IMÓVEL PÚBLICO. FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ARTESANATO ... CONTRATO DE ... COMODATO NÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES ... -
Acórdão Nº 0004487-39.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO/CONTRATO DE COMODATO ... POR SIMULAÇÃO COM PEDIDO DE ELA DE URGÊNCIA ... IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO QUE O REVENDEU AO AUTOR DA ...
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Acórdão Nº 0005235-71.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO/CONTRATO DE COMODATO ... POR SIMULAÇÃO COM PEDIDO DE ELA DE URGÊNCIA ... IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO QUE O REVENDEU AO AUTOR DA ...
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Acórdão Nº 0005072-91.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO/CONTRATO DE COMODATO ... POR SIMULAÇÃO COM PEDIDO DE ELA DE URGÊNCIA ... IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO QUE O REVENDEU AO AUTOR DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001993220204058303), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800199-32.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GOMES DE BARROS ADVOGADO: Manoel Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO NÃO SATISFEITA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
... os quais se destacam: certificados de imóvel rural relativo aos anos de 2000 a 2014, em nome e terceiro proprietário; contrato" de comodato e declaração do proprietário do im\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0018360-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. Extrai-se da inicial que o imóvel objeto da presente ação de reintegração foi nvadido após a extinção do contrato" de trabalho e posteriormente ao julgamento da aç\xC3" ... referente ao imóvel que fora dado em comodato em virtude da relação laboral. Nesse caso, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00030365920178250074), 21-01-2020
PJE 0003036-59.2017.8.25.0074 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade, na condição de rurícola. Correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora da poupança. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos...
... e 2016, todas recolhidas em 12/12/2016; contrato de compra e venda de imóvel rural e ITR em nome ... estranho ao processo; e contrato de comodato firmado em 12/12/2016. Verifica-se, portanto, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00022340820188250048), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0002234-08.2018.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL SILVA ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO LEGAL...
... em estabelecimento de ensino de filho; contrato de comodato; declarações particulares; o de casamento; certificado de cadastro de imóvel rural-CCIR e escritura pública de compra e venda ... -
Processo nº 0123932-68.2010.8.19.0002 de Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
Ementa: ACÓRDÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAL E MORAL. CONTRATO VERBAL DE SUBLOCAÇÃO. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NÃO ATENDIMENTO. DANO MATERIAL E DANO MORAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO NÃO COMPROVADO. ART. 373, I, DO NCPC. DECISÃO...
... DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL". NÃO ... ATENDIMENTO. DANO MATERIAL \xC2" ... contrato ... , foi apenas firmado contrato de comodato verbal, ... -
Acórdão Nº 0304726-06.2017.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... pelo apelante decorrente de inequvoco comodato verbal firmado com o ru,proprietrio da rea total ... voluntria o imvel aps a cincia do fim do contrato de comodato verbal, acertada a concluso do ...
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Acórdão Nº 0009448-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. NOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO. ... acórdão, retira-se que a ocupação do imóvel objeto da lide se deu por meio de um contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011142920198250036), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0001114-29.2019.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THAISA FONTES ADVOGADO: Antonio Jorge Santos Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO...
... pelo Sindicato relativa à posse de imóvel rural (genitor da autora); Declaração aptidão Pronaf (genitor da autora); contrato de comodato (genitor da autora); CCIR ... Exceto ... -
Acórdão nº 1.0319.13.002602-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - FEITO DECIDIDO POR SENTENÇA - APELAÇÃO - EQUÍVOCO - FUNGIBILIDADE RECURSAL - PRESCRIÇAO INTERCORRENTE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE COMODATO - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA DEVIDA. A decisão que rejeita impugnação ao cumprimento de sentença deve ser atacada por agravo de...
... , alega que aps a resciso judicial do contrato de comodato, passou a ocupar o imvel como seu ... -
Acórdão nº 1.0319.13.002602-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - FEITO DECIDIDO POR SENTENÇA - APELAÇÃO - EQUÍVOCO - FUNGIBILIDADE RECURSAL - PRESCRIÇAO INTERCORRENTE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE COMODATO - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA DEVIDA. A decisão que rejeita impugnação ao cumprimento de sentença deve ser atacada por agravo de...
... , alega que aps a resciso judicial do contrato de comodato, passou a ocupar o imvel como seu ... -
Acórdão nº 1.0024.14.108901-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL REINTEGRATÓRIO - RECEBIMENTO DE ALUGUEIS - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REPARAÇÃO DESCABIDA.- Estando comprovado o contrato de comodato, o esbulho é caracterizado pelo descumprimento da notificação para...
... prova documental acerca da existncia de contrato de comodato pactuado e conclui afirmando que, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.108901-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL REINTEGRATÓRIO - RECEBIMENTO DE ALUGUEIS - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REPARAÇÃO DESCABIDA.- Estando comprovado o contrato de comodato, o esbulho é caracterizado pelo descumprimento da notificação para...
... prova documental acerca da existncia de contrato de comodato pactuado e conclui afirmando que, ... -
Acórdãos nº 0015003-56.2010.8.26.0127 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... quem adquiriu a posse do imóvel de sucessor da primitiva ... 08.2003, a data da celebração do contrato de aquisição de posse pela parte ... , e (b.2) da existência do comodato verbal alegado, na inicial, uma vez que ...
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Acórdão Nº 0304976-39.2017.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... pelo apelante decorrente de inequvoco comodato verbal firmado com o autor,proprietrio da rea ... voluntria o imvel aps a cincia do fim do contrato de comodato verbal, acertada a concluso do ...
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Acordao N° 1320458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Ação possessória. Liminar de reintegração. Composse. Contrato de comodato com terceiros. Devolução do imóvel após o vencimento do contrato. Posse direta do agravante mediante contraprestação. Esbulho não caracterizado. 1. Cada compossuidor poderá exercer sobre a coisa indivisa atos possessórios, desde que não exclua o exercício do direito de posse do outro compossuidor, sob
... COMPOSSE. CONTRATO DE COMODATO COM TERCEIROS. DEVOLUÇÃO DO ... agravada anuído com sua permanência no imóvel após o término de comodato, ... mediante o ...