contrato comodato imóvel
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Acórdão Nº 0015345-87.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-07-2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL. PRAZO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013024420198250061), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001302-44.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUCIANE JESUS FONTES ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... 1/2); IV) Certificado de cadastro de imóvel rural, referente aos exercícios de 2010 a 2014, ... 15/16); X) Contrato de comodato de imóvel rural, datado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003060420198250075), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... ii) Contrato de comodato de imóvel rural, assinalando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080114220194050000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0808011-42.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMILE SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: Ulisses Rodrigues Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. 1....
... 16/18; Contrato de Comodato, de 2018, fl. 18; Contrato Particular de Venda de Bem Imóvel, de 2009; Recibo de Entrega de Declaração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005808620198250068), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000580-86.2019.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ILDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... O vi) Recibo de Compra e Venda de imóvel rural "Sítio Arari", com data de 12/01/1980 e ... que a prova testemunhal não tem e o x) Contrato de Comodato de Imóvel Rural, vigência de ... -
Acórdão nº 2013/0226832-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. VAZAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REVALORAÇÃO
... CONCESSÃO ... COMERCIAL E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE ... CONTRATO ... da aquisição de bem imóvel ... -
Acórdão nº 1.0000.22.095958-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO VERBAL DE COMODATO - POSSE PRECÁRIA A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. Caracterizada a posse do bem, além dos atos esbulhadores do direito da posse, procedente é o pedido de reintegração de posse.
... Em suas razes de recurso, sustenta que o contrato de promessa de compra e venda se trata de ... : 7) e que celebrou contrato verbal de comodato junto a sua sobrinha. Contudo, no tem mais ... -
Acórdão nº 1.0685.14.001642-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OCUPAÇÃO PELO RÉU DERIVADA DE CONTRATO ESCRITO DE COMODATO - FALECIMENTO DO AVÔ DO COMODATÁRIO E CONTINUIDADE DESTE NA POSSE DO IMÓVEL - OCUPAÇÃO POR MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE POSSE USUCAPIONE - ESBULHO CONFIGURADO COM A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
... do imvel da apelada, sendo que o contrato de comodato citado no foi firmado pelo apelante, ... -
Acórdão nº 1.0685.14.001642-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OCUPAÇÃO PELO RÉU DERIVADA DE CONTRATO ESCRITO DE COMODATO - FALECIMENTO DO AVÔ DO COMODATÁRIO E CONTINUIDADE DESTE NA POSSE DO IMÓVEL - OCUPAÇÃO POR MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE POSSE USUCAPIONE - ESBULHO CONFIGURADO COM A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
... do imvel da apelada, sendo que o contrato de comodato citado no foi firmado pelo apelante, ... -
Acórdão nº 1013854-61.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE RECONHECEU ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO REFORMADA. LEGITIMIDADE DA PARTE COMPROVADA EM RAZÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA EM QUE SE DISCUTE CONTRATO DE COMODATO SOBRE O MESMO IMÓVEL. RECURSO PROVIDO.1. No caso dos autos, em que pese a parte agravada não ter assinado contrato de exploração com a agravante é certo que...
... DE AÇÃO PRÓPRIA EM QUE SE DISCUTE CONTRATO DE COMODATO SOBRE O MESMO IMÓVEL. RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00018299320198250061), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001829-93.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL INDICANDO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA. VÍNCULO...
... administrativo perante o INSS; Contrato de Comodato de Imóvel Rural assinado em 19 de ... -
Acórdão Nº 0001785-77.2012.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... /2000, perfectibilizou-se por meio de um contrato de comodato com a finalidade de construir nas ... sua renovação e, após isso, locou o imóvel para CRE Campus Lanches Ltda. ME. Quando do ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante nto ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de ...
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Acórdão nº 1.0133.14.000220-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO - CONTRATO VERBAL DE COMODATO - ATOS DE MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA - POSSE INJUSTA CONFUGURADA - ESBULHO POSSESSÓRIO - INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA.- Em se tratando de ação de reintegração de posse, cabe à parte autora, nos termos do art. 561 do CPC,...
... enviada r/apelante (fl.12), bem como o contrato de fls. 13/13v que comprova ter a apelada ... que foi celebrado contrato verbal de comodato entre a autora, a r e o ex-companheiro desta ... -
Acórdão nº 1.0133.14.000220-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO - CONTRATO VERBAL DE COMODATO - ATOS DE MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA - POSSE INJUSTA CONFUGURADA - ESBULHO POSSESSÓRIO - INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA.- Em se tratando de ação de reintegração de posse, cabe à parte autora, nos termos do art. 561 do CPC,...
... enviada r/apelante (fl.12), bem como o contrato de fls. 13/13v que comprova ter a apelada ... que foi celebrado contrato verbal de comodato entre a autora, a r e o ex-companheiro desta ... -
Acórdão nº 1.0024.13.243822-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - NÃO COMPROVADO - COMODATO VERBAL - RESILIÇÃO UNILATERAL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Não se verifica ofensa ao princípio da dialeticidade se a recorrente atacou os fundamentos da sentença, expondo os motivos pelos quais requer a reforma da sentença. A prova do...
... impunidade da resciso unilateral de um contrato que tinha a durao de 3 anos e foi encerrado com 7 ... houve foi a celebrao de um contrato de comodato verbal, tendo a associao/recorrida repassado a ... -
Acórdão nº 1.0439.15.007291-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROBITÓRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO - REINTREGRAÇÃO DE POSSE - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - CONTRATO DE COMODATO - PRAZO DETERMINADO - TERMO FINAL - RESCISÃO CONTRATO - ESBULHO CONFIGURADO - REQUISITOS LEGAIS PARA A AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. 1- O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio
... entre as partes se consubstanciou em contrato de comodato, instituto de direito privado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042795320194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0804279-53.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILSON LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: Rose Ramos Conceicao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...
... Rurais, declarações particulares, contrato de comodato, escritura de imóvel, declaração ... -
Acórdão nº 1.0112.06.060674-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - COMODATO - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR MERA LIBERALIDADE - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. À parte autora incumbe provar, de modo inequívoco, o preenchimento de todos os requisitos legais necessários ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. Restando comprovado que a parte obteve a posse do imóvel que pretende usucapir por força de contrato de...
... no imvel, "transformando a locao em comodato", como bem observado pelo ilustre Julgador ... de Barros Monteiro, comodato o "contrato unilateral e a ttulo gratuito, pelo qual algum ... -
Acórdão nº 0018346-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... Alegam que são possuidores de boa-fé do imóvel situado à Rua Politeama de ... Cima, térreo, ... pelos agravados a assinarem um contrato de comodato atinente ao imóvel em que ... há ...
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Acórdão nº 1.0521.12.020018-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Não há cerceamento de defesa quando já indeferido o rol de testemunhas, apresentado intempestivamente, e encerrada a fase instrutória, tendo sido a decisão matéria
... , ainda, que no existiu uma relao de comodato entre as partes, sendo a notificao acostada aos ... -
Acórdão nº 1.0521.12.020018-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Não há cerceamento de defesa quando já indeferido o rol de testemunhas, apresentado intempestivamente, e encerrada a fase instrutória, tendo sido a decisão matéria
... , ainda, que no existiu uma relao de comodato entre as partes, sendo a notificao acostada aos ... -
Acórdão nº 1.0521.12.019708-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Não há cerceamento de defesa quando já indeferido o rol de testemunhas, apresentado intempestivamente, e encerrada a fase instrutória, tendo sido a decisão matéria
... , ainda, que no existiu uma relao de comodato entre as partes, sendo a notificao acostada aos ... -
Acórdão nº 1.0521.12.019708-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Não há cerceamento de defesa quando já indeferido o rol de testemunhas, apresentado intempestivamente, e encerrada a fase instrutória, tendo sido a decisão matéria
... , ainda, que no existiu uma relao de comodato entre as partes, sendo a notificao acostada aos ... -
Decisão Monocrática Nº 0183872-17.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-11-2020
... AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO PARTICULAR DE ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... ROMPIMENTO DO CONTRATO. CONTRATO DE COMODATO. FALTA DE ... CONSTITUIÇÃO EM MORA DO ...