contrato comodato imóvel
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Acórdão Nº 0001508-75.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... e ininterrupta dos Autores/Apelados no imóvel urbano: lotes 16 e 17, localizado à Avenida ... em razão de ter se originado de suposto comodato ao genitor do Autor/Apelado STEFAN, as provas ... a respectiva posse em razão de contrato de comodato, locação, ou outro que obstasse o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064842720184058201), 05-11-2019
PROCESSO Nº: 0806484-27.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANGELINA MARLUCE DA SILVA e outros ADVOGADO: Cassia Boeira Peters Lauritzen RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL....
... contrato de comodato de imóvel rural, com autenticação ... -
Acórdão nº 1.0439.15.004097-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO LEVANTADA NA CONTESTAÇÃO - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO - CONTRATO DE COMODATO - FALECIMENTO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL - TRANSMISSÃO DA POSSE AOS HERDEIROS - ESBULHO CARACTERIZADO. A análise da apelação deve se limitar às matérias passíveis de exame de ofício, quais sejam: prescrição,...
... morando no imvel em decorrncia de comodato firmado entre as partes. Informaram, ... 87, haja vista a ausncia de contrato nupcial. E, portanto, tal matria no foi tratada ... -
Decisão Monocrática N° 07279036520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Maria Sofia da Conceição em face da decisão que, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais manejada em seu desfavor pela agravada ? Ana Lúcia Conceição Cavalcante ?, dentre outras medidas, indeferira o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que formulara em...
... da agravada da posse do imvel objeto de comodato verbal. Segundo o provimento guerreado, ressoa ... se aferir acerca da existncia do alegado contrato verbal de comodato do imvel e o direito de reteno ... -
Acórdão nº 1.0319.13.002603-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - FEITO DECIDIDO POR SENTENÇA - APELAÇÃO - EQUÍVOCO - FUNGIBILIDADE RECURSAL - PRESCRIÇAO INTERCORRENTE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE COMODATO - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE. A decisão que rejeita impugnação ao cumprimento de sentença deve ser atacada por agravo de instrumento. Considerando que a interposição de "embargos à execução de...
... , alega que aps a resciso judicial do contrato de comodato, passou a ocupar o imvel como seu ... -
Acórdão nº 1.0319.13.002603-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - FEITO DECIDIDO POR SENTENÇA - APELAÇÃO - EQUÍVOCO - FUNGIBILIDADE RECURSAL - PRESCRIÇAO INTERCORRENTE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE COMODATO - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE. A decisão que rejeita impugnação ao cumprimento de sentença deve ser atacada por agravo de instrumento. Considerando que a interposição de "embargos à execução de...
... , alega que aps a resciso judicial do contrato de comodato, passou a ocupar o imvel como seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17774/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... que a taxa para a conservação do imóvel resulta do contrato civil de comodato, não se ...
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Acórdão nº 1.0000.20.565235-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DÉBITO TRIBUTÁRIO - IPTU - COMODATÁRIO - ILEGITIMIDADE ATIVA. Segundo arts. 32 e 34 do CTN, o IPTU, de competência dos Municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo, sendo o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com
... os documentos dos autos, celebrou contrato de comodato com a USMINAS, sendo certo que a ... -
Acórdão Nº 5024586-75.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... a liminar reintegração na posse do imóvel litigioso, qual seja, o terreno urbano com ... , o juízo a quo, que reconheceu o comodato verbal, entendeu que não restou demonstrado o azo do contrato estabelecido entre as partes. Ocorre que é ...
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Acórdão nº 1.0414.04.006248-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561, CPC - COMODATO - NOTIFICAÇÃO - EXPIRAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. 2 -...
... Almerinda firmou contrato de comodato verbal com o apelado, o qual foi ... -
Acórdão nº 1.0414.04.006248-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561, CPC - COMODATO - NOTIFICAÇÃO - EXPIRAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. 2 -...
... Almerinda firmou contrato de comodato verbal com o apelado, o qual foi ... -
Acórdão nº 1.0027.11.003097-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. MERA PERMISSÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. POSSE. ESBULHO. COMPROVAÇÃO. BENFEITORIAS. AUSENCIA DE PROVAS- A dispensa da prova pericial não configura cerceamento de defesa quando a matéria discutida é unicamente de direito e houverem documentos suficientes para formar o convencimento do julgador.- São
... Ressalte-se, portanto, que o ru, pelo contrato de comodato, tinha apenas o exerccio precrio da ... -
Acórdão nº 1.0335.14.000976-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA OU PREEMPÇÃO - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO OU COMODATO - INVIABILIDADE. O contrato de comodato ou locação verbal não garante o direito de preferência na alienação do imóvel.
... preferncia para a aquisio do objeto de comodato. Assim, o comodato no outorga qualquer to de preferncia, j que contrato unilateral, gratuito e precrio, sendo que os ... -
Acórdão nº 1.0335.14.000976-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA OU PREEMPÇÃO - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO OU COMODATO - INVIABILIDADE. O contrato de comodato ou locação verbal não garante o direito de preferência na alienação do imóvel.
... preferncia para a aquisio do objeto de comodato. Assim, o comodato no outorga qualquer to de preferncia, j que contrato unilateral, gratuito e precrio, sendo que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008811020194059999), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000881-10.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA DOS SANTOS HONORIO SILVA ADVOGADO: Etiane Nanes De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE
... rural, declaração particular; contrato de comodato; escritura pública de compra e venda de imóvel rural; ficha de saúde ... No que diz respeito ... -
Acórdão nº 1.0704.11.002206-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMODATO DE IMÓVEL - CONTRATO VERBAL E SEM PRAZO CERTO - COLOCAÇÃO DE CERCA E CONSTRUÇÃO DE CASA PELO COMODATÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO - EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES CONTRATUAIS DO DIREITO DE USO - REAÇÃO ARBITRÁRIA DO COMODANTE - DESFAZIMENTO DA CERCA E DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL POR SUA PRÓPRIA FORÇA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO DESFORÇO IMEDIATO -...
... possuidor da rea em disputa em razo de comodato verbal, sem prazo certo, celebrado com o pai da ... Trata-se de "contrato por meio do qual o comodante entrega ao ... -
Acórdão nº 1.0521.12.019957-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA SUA APRECIAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Em que pese a interposição de Agravo Retido, não houve requerimento expresso...
... , ainda, que no existiu uma relao de comodato entre as partes, sendo a notificao acostada aos ... -
Acórdão nº 1.0521.12.019957-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA SUA APRECIAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Em que pese a interposição de Agravo Retido, não houve requerimento expresso...
... , ainda, que no existiu uma relao de comodato entre as partes, sendo a notificao acostada aos ... -
Acórdão nº 1.0521.12.018769-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA SUA APRECIAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.- Em que pese a interposição de Agravo Retido, não houve requerimento expresso...
... , ainda, que no existiu uma relao de comodato entre as partes, sendo a notificao acostada aos ... -
Acórdão nº 1.0418.10.000648-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E DANO MORAL - COMODATO VERBAL - POSSE DE BOA-FÉ - BENFEITORIAS - DIREITO À IDENIZAÇÃO - RESILIÇÃO UNILATERAL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - FALSAS ACUSAÇÕES - AUSÊNCIA DE PROVA. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe...
... perto da famlia e para tanto ofereceu em comodato 04 (quatro) hectares de suas terras aos ... a resilio unilateral pelo apelado do contrato de comodato verbal estabelecido entre as partes, ... -
Acórdão nº 0011017-14.2018.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL RURAL SUPERIOR A DUZENTOS HECTARES – SUPOSTO CONTRATO GRATUITO CELEBRADO CERCA DE 25 ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO – SUPOSTO COMODATÁRIO FALECIDO 23 ANOS ANTES DA DEMANDA – AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DO COMODATO VERBAL – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A RÉ EXERCE A POSSE...
... Comodato", Posse, Rural - Agrícola/Pecuário] ... Relator:\xC2" ... DE APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL RURAL SUPERIOR A DUZENTOS HECTARES – SUPOSTO ... -
Processo nº 0313782-47.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Usucapião. Usucapião Especial Urbana. Insurgência e Alegações Do Apelante Acerca de Eventual Nulidade Da Procuração que Possibilitou a Doação Do Imóvel e Impossibilidade de Disposição de Mais Da Metade Da Herança Devem Ser Discutidas Em Via Própria, Uma Vez que O Presente Recurso Versa Unicamente sobre a Verificação Dos Requisitos para Fins de Usucapião/posse
... imóvel e impossibilidade de disposição de ... fazer valer o usufruto. Contrato de ... determinado ... comodato. ... -
Acórdão nº 1.0045.10.002800-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS PARA A TUTELA POSSESSÓRIA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AQUISIÇÃO E TRANSMISSÃO DA POSSE - POSSE DIRETA E POSSE INDIRETA - PROTEÇÃO DA POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO. Para que o pedido
... de julho de 2010, data da assinatura do contrato de cesso de direitos, porm, somente foi levado a ... No se pode permitir que um bem dado a comodato seja objeto de aquisio ilegal de propriedade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020153020214058201), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0802015-30.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INACIA BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: Cassia Boeira Peters Lauritzen RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL....
... , 2010, 2011, 2012, 2014, 2015, 2016 do imóvel rural chamado "Sítio Serra de Joaquim Vieira" ... da autora sem vínculos empregatícios; contrato de comodato de imóvel rural em que a comodante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002845620198250006), 14-07-2020
PROCESSO Nº: 0000284-56.2019.8.25.0006 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL....
... ; Escritura de compra e venda de imóvel rural datada de 21/11/1991, tendo por comprador o ... Antônio Alves da Silva; Contrato de Comodato referente ao imóvel rural ...