contrato compra e venda veiculo alienado
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Acórdão Nº 0007593-85.2011.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... RECURSO DOS RÉUS.CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ...
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Acordao N° 1227150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Embargos de terceiros. Suspensão da penhora. Bem em nome de terceiro. Procuração. Contrato de compra e venda. Prova da quitação do bem. Anteriores ao início da fase executiva. Fraude à execução. Não caracterizada. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo credor contra a decisão que, em sede de embargos de terceiros,...
... PROCURAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PROVA DA QUITAÇÃO DO BEM ... da penhora do veículo, mantendo a parte autora na posse do bem ... 2 ... depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.” ... -
Acórdão Nº 0025197-50.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 14-08-2023
... CESSÃO DE ... DIREITOS DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... ALIENAÇÃO ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ... em GARANTIA FIDUCIÁRIA. ASSUNÇÃO DAS ...
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Acórdão Nº 0028301-44.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS ... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO, ...
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Da propriedade imobiliária
... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ... finalidade vender judicialmente o bem alienado fiduciariamente ... Deferida a liminar de ... posse, mas a propriedade resolúvel do veículo, que figura, no contrato de alienação ...
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Sentença Nº 0800094-32.2016.8.10.0152 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Timon, 01-09-2016
... espcie vertente, as partes firmaram um contrato verbal referente ao veculo supramencionado, ... ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC. COMPRA E VENDA DE VECULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ...
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Acórdão Nº 0301036-66.2014.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULOS (CAMINHÕES). SENTENÇA ... EM RAZÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. ALEGADA NÃO ... QUITAÇÃO CONFORME ENTABULADO ... de consórcio e mais R$ 99.000,00 cada veículo; e ... em agosto de 2011, de 1 (um) caminhão ... veículo ficava alienado à empresa, e quando não ... existia tal ...
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Acordao N° 1615470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora de direitos de veículo alienado fiduciariamente. Possibilidade. Art. 835, xii, cpc. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em cumprimento de sentença, que indeferiu a penhora dos direitos que o executado possui sobre veículo objeto de alienação fiduciária com fundamento na vedação prevista na lei nº 13. 043/2014. 2. A
... PENHORA DE DIREITOS DE ... VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. POSSIBILIDADE. ART ... direitos aquisitivos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. 2. Embora o art ... promessa de compra" e venda e de alienação fiduciária em garantia.\xE2" ... -
Acórdãos nº 1040811-12.2015.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... DOURADO BERTON CHAVES VOTO Nº 21.030 COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO AÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO" C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS AÇ\xC3" ... DA COMPRA E VENDA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, QUE SE APERFEIÇOARÁ ...
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Acórdãos nº 1051659-66.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... Pinto Ação resolutória de compra e venda de estabelecimento comercial ... social do estabelecimento alienado – Alteração do objeto social ... anos antes da celebração do contrato entre as partes – Alegação de que a ... veículo objeto do contrato – Transferência ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... Ex: a pessoa simula uma compra" venda, quando na realidade o que faz na prática \xC3" ... ódigo de Trânsito Brasileiro: Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal ... (D) Na venda ad corpus , o imóvel é alienado com especificação de sua área, de modo que, na ...
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Acordao N° 1769754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Civil. Compra e venda de veículo - transferência de registro - ausência de comunicação de venda - débito solidário - cobrança devida. Responsabilidade por infrações e débitos não tributários. Legitimidade passiva do detran/df. Competência do juizado especial da fazenda pública. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Com apoio do art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a...
... Acórdão Nº ... CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO ... 1) apenas instrumentaliza o contrato de compra e ... venda realizado entre as partes, ... alienado, na hipótese de ausência ... -
Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... O risco maior ocorre na compra" e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém est\xC3" ... no qual não conste estar o objeto alienado fiduciariamente (em caso de veículo) ou ...
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Acórdão Nº 0003877-90.2020.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-11-2023
... CONTRATO – AQUISIÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE ... IMÓVEL ... compromisso de compra e venda de parte ideal do imóvel matriculado sob ... Por outro lado, o fato de terem alienado o imóvel à empresa ... Denunciada não ... DE VEÍCULO ALIENADO. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ...
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Acordao N° 1324099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Prescrição. Não ocorrência. Ctb. Responsabilidade por débitos tributários e não tributários após venda de veículo. Comunicação pelo vendedor ao detran. Procuração para alienação e transferência. Ausência de transferência do veículo pelo adquirente. Danos materiais configurados. Recurso conhecido, preliminar...
... TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS APÓS VENDA DE VEÍCULO ... COMUNICAÇÃO PELO VENDEDOR AO ... alienado, tampouco para buscar indenização por danos ... o vínculo obrigacional decorrente do contrato de compra e venda, no qual o comprador assume a ... -
Acordao N° 1321571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora sobre direitos aquisitivos de veículo alienado fiduciariamente. Bem impenhorável. Art. 833, v. Ausência de comprovaçao da utilidade e necessidade para o desempenho da atividade laboral. Decisão mantida. 1. O art. 835 do cpc menciona de forma expressa a possibilidade de penhorar direitos aquisitivos derivados de...
... VEÍCULO ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE. BEM IMPENHORÁVEL ... derivados de contrato de compra e venda e de alienação fiduciária ... -
Acórdão Nº 0000795-48.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
... DE VEÍCULO" E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ... TRIBUT\xC3" ... VEÍCULO ALIENADO" SEM A COMUNICAÇÃO DE VENDA ... AO ÓRGÃO DE TR\xC3" ... VERIFICADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ... NÃO APRESENTA EVIDENTE ...
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Acórdão Nº 5026480-52.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. PRETENSÃO NO SENTIDO DE QUE A PARTE AUTORA DEPOSITE EM JUÍZO O VALOR REFERENTE AO BEM EM DISCUSSÃO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO CRIVO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PARTICULAR QUANDO DA...
... -se a fundamentao da deciso recorrida: O contrato objeto da lide foi firmado sob reserva de domnio, ... AO DE RESOLUO CONTRATUAL.COMPRA E VENDA DEVECULOCOMRESERVADEDOMNIO.BUSCA ... TENCIONADAREINTEGRAONA POSSE DO CAMINHO ALIENADO, DIANTE DOINADIMPLEMENTO DO RU. PECULIARIDADES DO ... -
Acórdão Nº 5042248-52.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PLEITO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TUTELA RECURSAL CONCEDIDA E CONFIRMADA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO A REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS 2 (DOIS) ANOS ANTES DAS TRANSGRESSÕES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DERRUÍDA. PRECEDENTES DESTA...
... em outubro de 2012, dois anos aps ter alienado o veculo. Ainda, aduz que s teve conhecimento dos ... COMPRA E VENDA DE VECULO. TRANSFERNCIA DE PROPRIEDADE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA A CORROBORAR NARRATIVA. AUSNCIA ... -
Acordao N° 1366080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ...
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Acórdão Nº 0805221-07.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTORIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO SEM RECEBIMENTO DO RESPECTIVO PAGAMENTO. NOVO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE O ALIENOU A TERCEIROS. AUTOMÓVEL VENDIDO À PARTE AGRAVANTE QUE, COMO EMPRESA DE VEÍCULOS, VENDEU-O A UM DE SEUS CLIENTES. PARTE AGRAVADA QUE SEQUER TROUXE AOS AUTOS O NOME COMPLETO DO COMPRADOR DO CARRO NEM FEZ PROVA DA EXISTÊNCIA...
... AUTORIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO SEM ... RECEBIMENTO ... RESPECTIVO ... PAGAMENTO ... TRANSFERIDO E ALIENADO A TERCEIRO QUE, NÃO TENDO ... COMO SABER DA ... EXECUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA FORMULADO ... PELO AGRAVADO E ... -
Acordao N° 1634878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Civil. Responsabilidade aquiliana. Acidente de trânsito. Abalroamento de veículos. Culpa incontroversa. Danos materiais comprovados. Veículo alienado em momento anterior ao sinistro. Tradição efetuada. Ilegitimidade passiva do proprietário anterior. Recurso improvido. I. A matéria devolvida à turma recursal versa tão somente acerca da (in) viabilidade do requerido ginei sena pereira, ora...
... DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. VEÍCULO ... ALIENADO EM MOMENTO ANTERIOR AO SINISTRO ... ção, instrumento procuratório e contrato de ... contrato de compra e venda de ágio – id ... -
Acordao N° 1364265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de veículo usado. Vício redibitório. Vício oculto preexistente à venda. Rescisão contratual. Devolução do valores pagos. Impossibilidade de rescisão do contrato de financiamento. Ausência da instituição financeira no polo passivo. Retorno das partes ao status quo ante. Devolução da quantia despendida pela compra. Danos morais. Não ocorrên
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO USADO. VÍCIO ... IMPOSSIBILIDADE DE ... RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DA INSTITUIÇÃO ... cenário permite que o veículo continue alienado à instituição ... financeira, com a ... -
Acórdãos nº 1004396-41.2014.8.26.0445 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
... Alega ter adquirido o veículo alienado fiduciariamente de seu ... Afinal, “ o contrato de compra e venda de veículo alienado, ...
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Acórdão Nº 0004595-83.2003.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... intimao do embargante em relao da anulao da venda. No mrito, juntou cpia autenticada da escritura blica de compra e venda e comprovantes de residncia para a ... constrio judicial e, posteriormente, foi alienado pelo devedor. Nesta hiptese, desnecessria a ... VECULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA SEM ANUNCIA DA FINANCEIRA - ...