contrato de distribuição de produtos
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Acórdão nº 2015/0317358-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ARTS. 128, 458, 459 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. ARTS. 7º, § 5º, 15, 25 e 58, §§ 1º E 2º, DA LEI 8.666/1993. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/ST
... distribuição" de refeições diárias. ... ( ... ) \xC2" ... com a empresa SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ... o de 1995, o Contrato nº 1640/95 (fls. 33/66), cujo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000006-83.2020.5.06.0011), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão Nº 0020309-70.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. TERCEIRIZAÇÃO. Hipótese em que as atividades de vendas de produtos da segunda reclamada foram repassadas à primeira reclamada, que contratou o reclamante para executar as tarefas pertinentes a tal setor. Os moldes em que formalizado o ajuste entre as empresas não prevalece sobre a realidade verificada no plano dos fatos, que é de
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. TERCEIRIZAÇÃO ... -
Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... ção de proposta para aquisição de produtos de beneficiários fornecedores e organizações ... condições e os critérios para distribuição direta de alimentos aos beneficiários ... ção financeira oficial deverá firmar contrato, acordo, cooperação ou instrumento congênere ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001338-20.2017.5.06.0002), 20-08-2019
CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. DANONE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora, nem ensejando a aplicação da Súmula nº 331, do E. TST. Neste passo, à míngua de prova no sentido de que havia o exercício do
... : WESLEY SOARES DA ANUNCIACAO, C&M DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ... Advogados : ... A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000777-96.2017.5.06.0001), 07-06-2019
EMENTA: DANONE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha fornecido mão de obra em favor da segunda, haja vista que desenvolveu o seu negócio por conta e risco...
... DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; ... A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ção por despedida ou rescisão de contrato de trabalho que não exceder os limites ... - De beneficiamento e venda, em comum, de produtos agrícolas ou de origem animal ou da pesca; ... XII - De produção ou distribuição de energia elétrica, de transporte e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000341-58.2018.5.06.0016), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... cento) da receita mensal auferida pelo contrato de construção ... § 1o O pagamento ... Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI ... § 1o O ... Imobiliário, por ocasião da distribuição de rendimentos e ganhos de capital ... § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001822-91.2017.5.06.0145), 20-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTENTE. A prova dos autos revela que as empresas firmaram um regular contrato comercial de distribuição de produtos, hipótese que não se amolda à de terceirização ou de prestação de serviço mediante empresa interposta. Assim, a relação jurídica entre as empresas é meramente...
... DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... contrato comercial de distribuição de produtos, hipótese que não se amolda à de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001368-46.2017.5.06.0005), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO NÃO APRESENTADO. PRIMAZIA DA REALIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e mediante...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO NÃO APRESENTADO. PRIMAZIA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001556-13.2017.5.06.0143), 22-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e mediante retribuição, a realização de negócios em zona determinada, tendo à sua disposição o...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... da empresa fabricante dos produtos", exceto quando simulado o contrato de distribuiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000013-39.2020.5.06.0023), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000005-62.2020.5.06.0023), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000019-09.2017.5.06.0231), 08-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONFIGURAÇÃO - Constatado que havia, não obstante o contrato de distribuição entre a HNK BR (Brasil Kirin) e a Mediterrânea Distribuidora de Produtos, verdadeira relação de subordinação da empresa distribuidora para com a empresa fornecedora, imperioso se faz o reconhecimento da existência de responsabilidade solidária entre elas....
... - Constatado que havia, não obstante o contrato de distribuição entre a HNK BR (Brasil Kirin) e a Mediterrânea Distribuidora de Produtos, verdadeira relação de subordinação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000908-39.2015.5.06.0002), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Restou comprovado nos autos que a Telefônica Brasil S.A. firmou contrato de distribuição com a primeira demandada para comercialização de seus produtos, não se tratando de contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra; mas sim, um típico contrato comercial de...
... TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... demandada para comercialização de seus produtos, não se tratando de contrato de prestação de ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... ARTIGO 119 ... Após a distribuição, o relator mandará ouvir os juízes em conflito, ... apreensão e depósito dos materiais e produtos" já retirados ... ARTIGO 937 ... É l\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0176312-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RUPTURA UNILATERAL. JURISDIÇÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO. PROTOCOLO DE BUENOS AIRES. VALIDAÇÃO. FORUM NON CONVENIENS. INAPLICABILIDADE. 1. Ação de indenizaç
... INTERNACIONAL. ... DISTRIBUIÇÃO ... exclusiva dos produtos ... contrato celebrado entre as ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, produtos de engenharia ... pelo concedente, dos critérios de distribuição dos recursos, considerando os indicadores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001554-69.2017.5.06.0102), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. LIMITES LEGAIS EXTRAPOLADOS. ATUAÇÃO INTEGRADA DAS RECLAMADAS, COM SOBREPOSIÇÃO DOS INTERESSES DA CONTRATANTE. DANONE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. No contrato de distribuição, nos termos da legislação civil, o fabricante se compromete a vender, continuadamente, seus produtos ao distribuidor, para revenda em zona determinada. No caso, não obstante a...
... : GILBERTO BEZERRA DE LIMA e C & M DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ... Advogados ... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. LIMITES LEGAIS EXTRAPOLADOS ... a vender, continuadamente, seus produtos ao distribuidor, para revenda em zona ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010099-73.2013.5.06.0101), 11-12-2014
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. Constatada a presença de prova dividida, no tocante à veracidade das anotações de horário e não havendo outros elementos para retirar a validade das declarações da testemunha da reclamada, aplica-se ao caso a regra da distribuição do ônus da prova. Desse modo, incumbindo ao autor a prova do fato constitutivo de...
... , aplica-se ao caso a regra da distribuição do ônus da prova. Desse modo, incumbindo ao ... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. CONTRATO MERCANTIL DE VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000026-45.2018.5.06.0011), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000139-96.2018.5.06.0011), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante,...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001444-77.2016.5.06.0014), 23-07-2019
EMENTA: DISTRIBUIDOR/REVENDEDOR DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, INEXISTENTE. O contrato típico de distribuição não enseja, a princípio, qualquer responsabilidade (solidária ou subsidiária) do contratante/distribuído por créditos decorrentes de relações trabalhistas pactuadas pelo contratado/distribuidor. Isso é o que se extrai do artigo 710 do Código Civil de 2002, (em conjunto com o...
... DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - EPP ... Advogados ... EMENTA: DISTRIBUIDOR/REVENDEDOR DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, INEXISTENTE ... O contrato típico de distribuição não enseja, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000070-61.2018.5.06.0012), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ...