contrato de experiência aviso prévio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000802-19.2016.5.06.0301), 28-11-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, para, em acréscimo, majorar o tempo de trajeto para duas horas por cada trecho (ida e volta), a serem integradas à jornada informada nos cartões de ponto, remunerando-se como extras as horas que superarem o limite diário de oito horas e de quarenta e...
... na tese de que foi extrapolado o contrato de experiência de 45 (quarenta e cinco dias), ... por prazo indeterminado e a condenação ao aviso prévio e multa de 40% do FGTS ... No ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002458-91.2016.5.07.0039), 2017-02-15
... , SALDO DE SALÁRIO (11/30DIAS) R$ 411,77 AVISO PREVIO INDENIZADO E REFLEXOS R$ 1.123,00 FÉRIAS ... alegou que: A reclamante iniciou seu contrato de trabalho com as empresas reclamadas em ... verifico que se trata de contrato de experiência. E a duração do contrato era de 30 dias, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000884-89.2018.5.06.0233), 11-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: MÉRITO: Da condenação no pagamento das verbas rescisórias decorrente da demissão sem justa causa (aviso prévio, FGTS + 40% e reflexos). A reclamada impugna a condenação em aviso prévio,...
... decorrente da demissão sem justa causa (aviso prévio, FGTS + 40% e reflexos). A reclamada ... admitir-se que o recorrido laborou em contrato por prazo indeterminado, tendo em vista que o ... "SUM-163 AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000895-58.2017.5.07.0029), 2017-05-02
... e das respercussões de praxe, bem como do aviso prévio, gratificações natalinas (02/12 de 2016 ... demitido antes do término do prazo do contrato de experiência entabulado, motivo pelo qual não ...
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Sentença nº 1001551-27.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2023
... II – FUNDAMENTAÇÃO CONTRATO DE TRABALHO. Depreende-se dos documentos e ... por prazo determinado (contrato de experiência), o qual foi extinto em 09/10/2022, tendo a ... ção do término do pacto e o cômputo do aviso prévio indenizado, assim como o pagamento de ...
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Prazo para pagamento - Rescisão contratual
... dia útil imediato ao término do contrato; ou ... b) até o décimo dia, contado da data da ... ção da demissão, quando da ausência do aviso-prévio, indenização deste ou dispensa de seu ... , como a extinção do contrato de experiência; e ... b) quando, em rescisão de contratos por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1722-28.2014.5.01.0551)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de ...
... TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE ... EXPERIÊNCIA. HORAS EXTRAS ... pagamento das verbas referentes a aviso prévio (art.487 da CLT) e do percentual de 40% ... -
Cessação do Contrato
... 7º, II); ... 6) Aviso-Prévio (art. 7º, XXI); ... 7) Automação (art ... íproca ou se tratar de contrato de experiência ... No primeiro caso, a Lei n. 7.108/1983 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000405-70.2019.5.06.0101), 01-09-2020
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LABOR DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE. CABIMENTO. Restando comprovado nos autos que a autora foi demandada a conduzir tarefas laborativas no gozo de licença maternidade, contrariado foi o seu direito de estar desconectada dos afazeres profissionais para se dedicar integralmente ao seu filho recém-nascido. Cabível, assim, a...
... a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário, ... PESSOAL_ESPRO; 06 - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA; 07- AVISO PRÉVIO; 08 - EXTRATO_FGTS; e 09 - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000966-22.2014.5.07.0011), 2018-03-25
... ção de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da ... que foi pactuado contrato de experiência, com início aos 3/6/2014 e indicando que "em 18 ... DAS FERIAS PROPORCIONAIS. DO AVISO PRÉVIO. DO FGTS. DA MULTA FUNDIÁRIA. DA MULTA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 380-14.2021.5.09.0195)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO DAS VIOLAÇÕES E CONTRARIEDADES POSTERIORMENTE INDICADAS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III,...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS ... VERBAS RESCISÓRIAS (2546) / AVISO PRÉVIO (2641) / CONTRATO DE EXPERIÊNCIA A Lei ... -
Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... que, no futuro, não possa comprovar experiência na função de empregado doméstico e, por isso, ... , postulando férias vencidas mais 1/3, aviso-prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... e) importância recebida a titulo de aviso"-prévio indenizado, férias indenizadas, indeniza\xC3" ... Montagem de automóveis, com experiência ... Fabricação de carrocerias de automóveis ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001485-38.2016.5.07.0007), 2017-02-01
... contrato de experiência com a reclamada em 01/06/2016, ... Destarte, improcedem os pedidos de aviso prévio, férias proporcionais (1/12) + 1/3, 13º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001027-88.2017.5.07.0038), 2018-07-12
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE ... pleito autoral concernente ao pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre FGTS contratual, ...
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Sentença nº 1001601-30.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... , fê-la assinar o termo de rescisão do contrato de trabalho, prometendo o pagamento das verbas ... ém que “a rescisão do contrato de experiência ocorreu em 17/05/2023, ou seja, quando restava ... aviso prévio, visto que o contrato de experiência foi ...
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Acórdão Nº 0020207-46.2018.5.04.0812 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... ças salariais nos meses de vigência do contrato de experiência; [b] excluir da condenação o gamento de três dias de aviso prévio indenizado; e [c] limitar a condenação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001685-20.2013.5.07.0017), 2016-05-27
... dos seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado; b) 03h00min semana (limitadas a 36 em todo o contrato) com acréscimo de 50%; c) indenização (45 ... a reclamada que "( ... ) O Contrato de experiência é contrato de caráter necessariamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001274-07.2013.5.07.0007), 2015-11-09
... , se sem justa causa ou por término do contrato de experiência, o que acarretaria a exclusão do aviso prévio na condenação ... Aduz ainda, omissão ...
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Sentença nº 1001275-81.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... inépcia da petição inicial por pleitear aviso prévio apesar de ter sido pactuado contrato de ... , já que foi firmado contrato de experiência.À análise:A primeira reclamada junta aos autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001283-16.2015.5.07.0001), 2016-05-03
... pedidos referentes ao reconhecimento do contrato de experiência de 90 dias, às horas ... a remuneração recebida, e que o aviso prévio não deveria ter sido descontado por ter ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001350-76.2014.5.06.0022), 21-07-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. NÃO ANOTAÇÃO NA CTPS. Inexiste norma legal que exija do empregador a anotação da natureza experimental do Contrato de Trabalho e/ou sua prorrogação na Carteira Profissional do trabalhador. Dessa forma, o contrato de experiência efetuado sem anotação destes aspectos na referida carteira, não se tornam inválidos, se atendidos, na...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. NÃO ANOTAÇÃO ... por prazo indeterminado; pagamento do aviso prévio e sua integração ao tempo de serviço ... -
Sentença nº 1000051-05.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... ções previdenciárias no decorrer de contrato de trabalho, seja ou não reconhecido em ... , todavia somente assinou contrato de experiência no dia 21.11.2022.A reclamada juntou contrato de ... posto julgo improcedente o pedido de multa.AVISO PRÉVIO.Friso que a reclamada juntou contrato de ...
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Acórdão Nº 0020723-61.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GARANTIA DO EMPREGO EM PERÍODO ANTERIOR À APOSENTAÇÃO. O reclamante não comprova nos autos que a despedida ocorreu nos doze meses anteriores à obtenção da aposentadoria. Além disso, a norma coletiva na qual respalda a pretensão indenizatória foi celebrada por sindicato de categoria econômica que a reclamada não integra (CLT, art. 570). Recurso desprovido....
... , dispensado de laborar o período do aviso prévio. No curso da relação de emprego ... , de 01/03/13 até o desligamento (Contrato de Experiência, Id d358acb, Aviso Prévio, Id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002458-91.2016.5.07.0039), 2017-10-13
... VALIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Não comprovado o alegado vício ... proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, FGTS e os 40% da multa rescisória que o ...