Contrato de hospedagem
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Processo Nº 2550/003/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Enero de 2008
Prestacao De Servicos De Shared Hosting - Hospedagem Compartilhada Dedicated Hosting - Hospedagem Dedicada E Colocation
... Prestação De Serviços De Shared Hosting - Hospedagem Compartilhada; Dedicated Hosting - Hospedagem Dedicada E Colocation Em ... 8.666/93 E Posteriores Atualizações). Contrato Celebrado Em 03.07.06. Valor - R$3.794.700,00. Justificativas Apresentadas ... -
Acórdão Nº 0000233-94.2018.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO PARA UTILIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE HOTELARIA. USO COMPARTILHADO DE UNIDADE DE HOSPEDAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO POR OCASIÃO DA OFERTA DO PRODUTO. ADQUIRENTE INDUZIDO A ERRO. RESCISÃO SEM ÔNUS AO CONSUMIDOR E COM DEVOLUÇÃO INTEGRAL DE PARCELAS PAGAS. RECURSO CONHECIDO
... USO COMPARTILHADO DE UNIDADE DE ... HOSPEDAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE ... INFORMAÇÃO ... 5. Do conjunto probatório carreado aos autos, notadamente o contrato assinado pelos ... litigantes e, principalmente, o rascunho feito à mão ... -
Acórdão nº 71010432334 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO PARA UTILIZAÇÃO DE HOSPEDAGENS. DESACERTO COMERCIAL. A autora firmou contrato para usufruir de hospedagem em estabelecimentos do gênero. Assinalou seu descontentamento com as acomodações. Em razão disso, requereu a rescisão do contrato e a cessação das cobranças mensais. Ressaltou
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO ... 1. A autora firmou contrato para usufruir de hospedagem em estabelecimentos do gênero. Assinalou seu descontentamento com as ... -
Acórdãos nº 1131271-87.2015.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - CONTRATO DE HOSPEDAGEM - RETARDO NO CHECKOUT - PROVAS ...
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Acórdãos nº 1005059-68.2017.8.26.0482 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... DE PRIMEIRO GRAU: SILAS SILVA SANTOS PROCESSUAL CIVIL Contrato de hospedagem Inadimplemento Ação de cobrança ...
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Acórdãos nº 0135069-58.2010.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Cível (Proc. 583.00.2000.560439-6). EMENTA: CONTRATO DE HOSPEDAGEM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE 30% ...
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Acórdãos nº 1102545-06.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Contrato de hospedagem. Empresa ré que n ão comprovou a ...
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Acórdão Nº 0319024-85.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM – PACTO REALIZADO POR ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0267865-92.2016.8.19.0001 (Criminal), 22-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EM SEDE DE AGRAVO EM RESP Nº 1.438.745 ¿ RJ, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM COM VISTAS À ANÁLISE DOS ARGUMENTOS ACERCA DE OMISSÃO NO JULGADO, NO SENTIDO DE QUE O ATRASO FOI DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, E NÃO DE 42 MINUTOS. NO MÉRITO, OCORREU PERDA DA CONEXÃO EM HOUSTON PARA O RIO DE JANEIRO EM VIRTUDE DE ATRASO DE 42 MINUTOS NO VOO SAN...
... REMARCAÇÃO DA VIAGEM PARA BARCELONA E ... RESERVA DE HOSPEDAGEM – SEQUER SÃO ... AFETOS AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ... PRIMEIRO ... -
Acórdão Nº 0006680-26.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-11-2022
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONCESSÃO ... REAL DE USO E OUTRAS AVENÇAS REFERENTE A PROGRAMA DE ... AUTORA QUE ACREDITOU ESTAR FORMALIZANDO ... CONTRATO DE HOSPEDAGEM PARA DESFRUTAR DA ... HOSPITALIDADE DE UMA SEMANA. ERRO SUBSTANCIAL ...
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Acórdão Nº 0052750-04.2013.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-04-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM – AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO ...
- Processo nº 0006681-14.2015.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 5003014-23.2019.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM - RESCISÃO CONTRATUAL - AUTORA QUE NÃO CONSEGUIA UTILIZAR O SERVIÇO OFERTADO ANTE A INÉRCIA DA RÉ - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS - NÃO ACOLHIMENTO - SITUAÇÃO INCAPAZ DE GERAR ABALO ANÍMICO INDNIZÁVEL - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS...
... INOMINADO - AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SERVIO DE HOSPEDAGEM - RESCISO CONTRATUAL - AUTORA QUE NO ... -
Acórdão Nº 5001917-85.2019.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM - RESCISÃO CONTRATUAL - AUTORA QUE NÃO CONSEGUIA UTILIZAR O SERVIÇO OFERTADOANTE A INÉRCIA DA RÉ - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS - NÃO ACOLHIMENTO - SITUAÇÃO INCAPAZ DE GERAR ABALO ANÍMICO INDNIZÁVEL - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS...
... INOMINADO - AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SERVIO DE HOSPEDAGEM - RESCISO CONTRATUAL - AUTORA QUE NO ... -
Acórdão nº 50022463120158210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SITE. I. A EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL NÃO INVIABILIZA A COBRANÇA POR SERVIÇO PRESTADO, NO ENTANTO, DEPENDE DE PROVA INEQUÍVOCA DOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO E DO VALOR DO PAGAMENTO AJUSTADO. II. CASO EM QUE O AUTOR NÃO TROUXE AOS AUTOS PROVAS CAPAZES DE CONFIRMAR A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SITE PELO
... ões (evento nº 37), o apelante alega que objetiva a cobrança de contrato verbal, que tinha por objetivo a prestação de serviço de hospedagem de ... -
Acordao N° 1235740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Rescisão contratual. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel. Jcgontijo 201 empreendimentos imobiliários. Hplus administração e hotelaria. Cdc. Incidência. Inadimplemento. Culpa exclusiva da construtora. Atraso na entrega. Rescisão contratual. Cabimento. Caso fortuito. Força maior. Prova. Ausência. Não configuração. Direito de retenção. Arras. Inocorrência. Inadimplemento da contratante....
... Acórdão Nº ... RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... IMÓVEL. JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS ... CONTRATO ... ACESSÓRIO. SISTEMA ASSOCIATIVO DE HOSPEDAGEM. POOL HOTELEIRO ... SOLIDARIEDADE. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão nº 50035295120198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESCISÃO E DEVOLUÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE "TIME-SHARE" DE REDE HOTELEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CODEMANDADA. RECONHECIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. A demandada RCI também é parte legítima para figurar no polo passivo da causa, pois firmou contrato com os autores para o "intercâmbio de hospedagem" vinculadas ao contrato de "time-share"...
... a) declarar rescindido o contrato formalizado entre as partes; e ... b) julgar improcedentes os demais ... E o simples fato de não conseguirem reservar hospedagem pouco tempo depois da assinatura do contrato não configura qualquer ... -
Acórdão nº 1.0627.15.001079-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - LICITAÇÃO - CONTRATO ADMINISTRATIVO EM CERTO PERÍODO - INFORMALIDADE QUANTO AOS DEMAIS PERÍODOS E NA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO FIEL E FORMAL CUMPRIMENTO DO CONTRATO - MEIOS DE PROVA - SUFICIÊNCIA - DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO - PROVA...
... , que a recorrida, visando provar eventual prestao do servio de hospedagem que justifique a cobrana de mais de R$240.000,00, alm de notas fiscais ... Juntou, ademais, a autora, o contrato administrativo de fls. 12/16, cujo objeto se restringe ao registro de preo ... -
Acórdão Nº 0300332-44.2015.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-02-2017
RECURSO INOMINADO - RESCISÃO DE CONTRATO - SISTEMA DE PONTOS REDE PLAZA HOTEIS RESORTS E SPA - AGENDAMENTO DE HOSPEDAGEM NÃO EFETIVADO - DESCREDENCIAMENTO DE HOTEL ATRATIVO NO MOMENTO DA VENDA - CULPA DO VENDEDOR - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR DESEMBOLSADO - DANO MORAL - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... RECURSO INOMINADO - RESCISÃO DE CONTRATO - SISTEMA DE PONTOS REDE PLAZA HOTEIS RESORTS E SPA - AGENDAMENTO DE ... Sobre a impossibilidade de hospedagem no Plaza Itapema Resort & SPA, empreendimento utilizado como maior ... -
Acordao N° 1229117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Processual civil e civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Objeto. Contrato de hospedagem de sítio eletrônico. Pretensão de restabelecimento de acesso às plataformas. Fornecimento de novas senhas. Antecipação de tutela. Deferimento. Cumprimento da determinação. Restabelecimento de acesso às plataformas gerenciadas pelo contratado. Pretensão de restabelecimento de acesso a outras
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DE FAZER. OBJETO. CONTRATO DE HOSPEDAGEM DE SÍTIO ELETRÔNICO ... PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE ... -
Acórdãos nº 1008262-73.2016.8.26.0320 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... Hospedagem. Programa 'Time Sharing' turístico. Vínculo rompido ... como excessiva onerosidade, considerando a natureza do contrato de hospedagem e do denominado 'time-sharing' turístico ...
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Processo nº 0195033-32.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... DISPONIBILIZAÇÃO ... HOSPEDAGEM DO “AMBIENTE ...
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Acordao N° 1355691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação. Direito constitucional e administrativo. Princípio da dialeticidade obedecido. Preliminar arguida em contrarrazões rejeitada. Contrato administrativo de prestação de serviços. Hospedagem e hotelaria para profissionais da carreira de execução penal. Prorrogação contratual. Cláusula de natureza discricionária. Período de vigência extinto. Ilegalidade não constatada. Separação dos poderes.
... PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES ... REJEITADA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... HOSPEDAGEM E HOTELARIA ... -
Acórdão Nº 0800183-76.2021.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-05-2022
... : ACHE UM LUGAR PARA FICAR AIRBNB BRASIL SERVIOS E CADASTRO DE HOSPEDAGEM LTDA ADVOGADO: Dr. CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB/MA n 18.161-A) RECORRIDA: ... ATRAO DE CONSUMIDORES CADEIA DE FORNECIMENTO RELAO DE CONSUMO CONTRATO DE HOSPEDAGEM CANCELAMENTO DA RESERVA REALIZADO PELA PARTE AUTORA EM ...
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Acordao N° 1300742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito de família e processual civil. Ação de conhecimento. Angularidade ativa. Idoso interditado. Representação por filho e curador. Tutela provisória. Suspensão do direito da filha vistar ao pai no estabelecimento em que está recolhido. Concessão. Afastamento da filha do convívio com o genitor. Idoso padecente de enfermidade mental. Interdição. Internação em instituição de hospedagem e...
... INTERDIÇÃO. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE ... HOSPEDAGEM E ACOMPANHAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO. RELATO DE ... INOBSERVÂNCIA, PELA ... VIOLAÇÃO. RISCO DE RESCISÃO DO ... CONTRATO DE HOSPEDAGEM. DIREITO DE VISITAÇÃO DA FILHA. MITIGAÇÃO ...