contrato de prestação de serviços autonomos
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000146-43.2018.5.07.0017), 2019-10-27
... prestação de serviço, não preenchendo os requisitos de ... serviços autônomos e a de cunho empregatício é a ... , na situação jurídica derivada do contrato de trabalho, pela qual o empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001604-54.2015.5.06.0009), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Em tendo a reclamada alegado a existência de fato impeditivo/modificativo/extintivo do direito do autor, atraiu para si o ônus da prova, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do NCPC, do qual se desincumbiu a contento. Recurso ordinário obreiro a que se nega provimento.
... Argumenta que o contrato de locação do imóvel é anterior ao período ... que o reclamante jamais prestou serviços em seu favor. Afirmam que em verdade o genitor ... , pessoalidade e continuidade na prestação do serviço, não há que se falar em existência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000487-06.2018.5.06.0144), 22-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. COMPLEMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SEM EFEITO MODIFICATIVO AO JULGAMENTO. Embargos Declaratórios acolhidos parcialmente para, ao afastar a omissão apontada, emitir o pronunciamento reivindicado pela Parte, em complemento à prestação jurisdicional, sem conferir efeito modificativo ao julgamento.
... ACOLHIMENTO PARCIAL. COMPLEMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SEM EFEITO MODIFICATIVO AO ... Assegura haver juntado ao processo o contrato escrito de prestação de serviços autônomos, ... -
Sentença nº 1001428-54.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2024
... Rejeito.VÍNCULO DE EMPREGO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOSO Reclamante alegou que ... legais” exigidas para a validade do contrato de prestação de serviços autônomos, são o ...
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Sentença nº 1001506-28.2023.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-12-2023
... contratuais.A reclamada admite a prestação de serviços, sem, contudo, os requisitos do ... Contrato de Prestação de Serviços Autônomos em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1630-40.2015.5.02.0049)
... Contrato" Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relaç\xC3" ... úvidas que foi contratado para prestar serviços pessoalmente ao reclamado com habitualidade, ... relação de emprego, mas admitida a prestação de serviços, o reclamado atrairá para si o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000454-72.2014.5.06.0009), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Os elementos dos autos indicam que, na relação mantida entre a reclamante e a reclamada, estavam presentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT, pelo que se impõe o reconhecimento do vínculo empregatício. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... que a reclamante era prestadora de serviços e que o seu comparecimento uma vez por semana ... Ainda que as partes não pactuem um contrato de emprego propriamente dito, deve-se investigar ... ática concreta efetivada ao longo da prestação de serviços, independentemente da vontade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000916-56.2015.5.06.0312), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Na aferição das condições da ação, o ordenamento jurídico pátrio utiliza a teoria da asserção, de modo que a legitimidade ativa e passiva para a ação é verificada à vista do que afirma a parte autora. Recurso ordinário não provido, no tema.
... no polo passivo da demanda, conforme contrato expresso na CTPS do reclamante. Dizem que apesar de o autor ter prestado serviços para as três reclamadas em períodos não ... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º - Equiparam-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1894-52.2016.5.13.0005)
... 2.1 NULIDADE (NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL). FORMA DE EXECUÇÃO ... a tese de defesa, de celebração de contrato de prestação de serviços autônomos ...
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Acordão nº 20160434887 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... em relação à condição da prestação de serviços do obreiro ter sido com vínculo de ... -3 - DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/06/2008) “Contrato de prestação de serviços autônomos. Primazia ...
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Sentença nº 1000080-98.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... Rejeito. VÍNCULO DE EMPREGO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS O Reclamante alegou que ... legais” exigidas para a validade do contrato de prestação de serviços autônomos, são o ...
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Sentença nº 1000080-98.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... Rejeito. VÍNCULO DE EMPREGO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS O Reclamante alegou que ... legais”, exigidas para a validade do contrato de prestação de serviços autônomos, são o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 75-31.2016.5.09.0122)
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (1654) / RECONHECIMENTO DE ... Afirma a Reclamada que o contrato de prestação de serviços autônomos gerou a presunção de ...
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DECRETO Nº 94667, DE 23 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre a Realização de Despesa Com Pessoal e Encargos Sociais, Proibe o Ingresso de Servidores Na Administração Federal e da Outras Providencias.
... II - acréscimo de prestação de serviços mediante recibo; ... III - ... ou estipulação em virtude de acordo ou contrato com entidades internacionais; ... IV - ...
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Sentença nº 1000753-88.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2024
... pagamento das comissões e reajuste do contrato de prestação de serviços. Intimada para ...
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Acórdão Nº 0021700-05.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
... onde postulada a desconstituição de contrato celebrado nos moldes da Lei 11.442/2007, com o ... , segundo sua narrativa, prestava serviços na qualidade de transportador autônomo de ... do Trabalho para apreciar tal tipo de prestação de serviço que possui caráter comercial ...
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Sentença nº 1001296-57.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... pessoal do reclamante : que iniciou a prestação de serviços em 14/11/2019 e trabalhou até ... reclamada, e a segunda reclamada fez um contrato com uma nova empresa para os serviços da mesma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000720-50.2014.5.06.0012), 29-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Os embargos de declaração devem se ater às causas autorizadoras de seu manejo, explicitadas no art. 897-A da CLT, que os disciplina no processo do trabalho, e também no art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que não constituem meio hábil para o reexame da lide. Embargos de declaração rejeitados.
... televisores, DVDs; que no início de seu contrato as comissões vinham no próprio contracheque, ... ática concreta efetivada ao longo da prestação de serviços, independentemente da vontade ... -
Sentença nº 1000866-45.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... , sob alegação de que prestou serviços como empregado Reclamada e foi mantido à margem ... VÍNCULO DE EMPREGO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS O Reclamante alegou que ... legais”, exigidas para a validade do contrato de prestação de serviços autônomos, são o ...
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Sentença nº 1001422-42.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... 9c8e5fb), aduzindo contrato de trabalho de 22/06/2022 a 06/05/2023, sem ... empregatício, aduziram ter havido prestação" de serviços autônomos, e pugnaram pela improced\xC3" ...
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Relação de emprego - caracterização
... ídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... ção da obra (do resultado), mas os serviços pactuados, o trabalho prestado — preservada a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços ... § 1 o Equiparam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000857-92.2015.5.07.0004), 2016-06-01
... com este, asseverando ter havido mera prestação de serviços autônomos decorrentes de contrato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10365-66.2014.5.15.0136) 18-12-2018
... SÚMULA 297, I E ... II, DO TST - CONTRATO DE FRETE. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO ... há falar em nulidade do contrato de prestação de serviços, porquanto restou demonstrado que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001369-08.2016.5.06.0121), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA (CNO). A Reclamante, na qualidade de Consultora Natura Orientadora, exercia atividade essencial e integrada à dinâmica empresarial, sendo uma das responsáveis diretas pela operacionalização da Empresa e obtenção de lucros, mediante a prestação de serviços não eventual, onerosa, subordinada e...
... e obtenção de lucros, mediante a prestação de serviços não eventual, onerosa, subordinada ... competia por meio da apresentação de contrato de prestação de serviços, formalizado pelas ...