contrato distribuição comercial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000072-38.2017.5.06.0021), 10-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (representação comercial de distribuição), na realidade, trata-se de terceirização de serviços com a recorrente. Em se tratando de terceirização, a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços tem respaldo no Enunciado n.º 331, IV, do Colendo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000593-97.2018.5.06.0004), 22-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (representação comercial de distribuição), na realidade, trata-se de terceirização de serviços com a recorrente. Em se tratando de terceirização, a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços tem respaldo no Enunciado n.º 331, IV, do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001031-12.2017.5.06.0020), 01-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (representação comercial de distribuição), na realidade, trata-se de terceirização de serviços com a recorrente. Em se tratando de terceirização, a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços tem respaldo no Enunciado n.º 331, IV, do Colendo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000254-90.2018.5.06.0020), 03-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (representação comercial de distribuição), na realidade, trata-se de terceirização de serviços com a recorrente. Em se tratando de terceirização, a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços tem respaldo no Enunciado n.º 331, IV, do Colendo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001032-48.2017.5.06.0003), 02-04-2019
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADO. DANONE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora. Assim sendo, à míngua de prova no sentido de que havia o exercício do efetivo controle ou...
... A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela comercial, não caracterizando grupo econômico entre a ... -
Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... sempre à requisição da Junta Comercial perante a qual se tiver processado a ... ARTIGO 40 ... O contrato que se estabelece entre o leiloeiro e a pessoa, ... , os leiloeiros funcionarão por distribuição rigorosa de escala de antiguidade, a começar ...
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Acordao N° 1369683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Indenização. Revelia. Desentranhamento da contestação. Distribuição comercial. Contrato verbal. Rescisão. Aviso prévio. Danos material e moral. I - a revelia enseja a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, art. 344 do cpc, mas o desentranhamento da contestação extemporânea e dos documentos que a acompanham não constitui um dos seus efeitos. Rejeitada a preliminar. Ii - a...
... DISTRIBUIÇÃO ... COMERCIAL. CONTRATO VERBAL. RESCISÃO. AVISO ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10268-56.2021.5.15.0060)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PESSOAS JURÍDICAS DE NATUREZA PRIVADA. CONTRATO COMERCIAL. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. O Tribunal Regional registrou que as reclamadas formalizaram contrato comercial para o fornecimento e distribuição de refeições aos empregados
... CONTRATO COMERCIAL. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ... fornecimento e distribuição de refeições aos empregados da empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001466-92.2017.5.06.0017), 03-03-2020
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente a existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora, à míngua de prova de efetivo controle ou administração pela primeira sobre a segunda, de modo que, no caso, não há
... A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela comercial, não caracterizando grupo econômico entre a ... -
Acordao N° 1702583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação de resolução de contrato. Ausência de fundamentação. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Contrato de distribuição autêntico. Concessão comercial. Contrato atípico. Cláusula de exclusividade. Inexistência. Resilição imotivada. Comunicação prévia. Direito potestativo. Previsão contratual. Abuso de direito. Ato ilícito. Inexistência. Dano...
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE ... REJEITADAS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO" AUTÊNTICO. CONCESSÃO COMERCIAL ... CONTRATO AT\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000506-95.2019.5.06.0008), 27-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário para, afastando a responsabilidade subsidiária atribuída à Telefônica Brasil S.A., julgar improcedentes todos os pedidos formulados em desfavor desta empresa e, em virtude da sucumbência em face da segunda ré, condenar a autora a pagar ao advogado daquela...
... a situação em debate não se trata de contrato de prestação de serviços, mas sim de contrato mercantil de distribuição, envolvendo a comercialização de produtos em rceria comercial. Nega, ainda, a prestação de serviços da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 628-43.2019.5.23.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE. NATUREZA COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de...
... LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE. NATUREZA COMERCIAL ... transporte e distribuição de GLV entre as reclamadas. Trata-se, portanto, ... -
Acordao N° 1332030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil. Apelação cível. Contrato verbal de distribuição comercial. Resilição unilateral. Reparação civil. Cerceamento de defesa. Ofensa ao juiz natural e idetidade física do juiz. Preliminares rejeitadas. Danos emergentes. Lucros cessantes. Danos morais. Inocorrência. Multa por inadimplemento contratual. Ausência de previsão. 1. Uma vez constatado que o pedido de produção de provas não...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL ... -
Acórdãos nº 0004839-95.2003.8.26.0347 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... VOTO N° 29.692 BEM MÓVEL - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL Agravo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000246-91.2019.5.06.0016), 11-02-2020
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000822-81.2019.5.06.0017), 17-03-2020
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000345-28.2018.5.06.0006), 09-06-2020
RECURSO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000414-30.2018.5.06.0016), 31-03-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara laboral o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000252-37.2019.5.06.0004), 09-06-2020
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-67.2018.5.06.0019), 10-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a sua responsabilidade subsidiária pelos títulos trabalhistas deferidos, julgando a ação improcedente em face de Telefônica Brasil S.A. Considerando-se a natureza do provimento do recurso, deixa-se de arbitrar decréscimo à condenação.
... ÇÕES LTDA) foi de representação comercial (distribuição). Defende que a celebração de m contrato de distribuição não induz à existência de um ... -
Acórdãos nº 1002861-66.2015.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... COMPETÊNCIA RECURSAL. Contrato de distribuição comercial. Ação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000128-43.2018.5.06.0019), 01-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a sua responsabilidade subsidiária pelos títulos trabalhistas deferidos, julgando a ação improcedente em face de Telefônica Brasil S.A. Considerando-se a natureza do provimento do recurso, deixa-se de arbitrar decréscimo à condenação.
... ÇÕES LTDA) foi de representação comercial (distribuição). Defende que a celebração de m contrato de distribuição não induz à existência de um ... -
Acórdão Nº 0021217-32.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 18-08-2023
... RECURSAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE ... DISTRIBUIÇÃO. PROVAS DOS AUTOS ... PARTES MANTIVERAM RELAÇÃO COMERCIAL, NÃO RESTOU DEMONSTRADA A ... EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0395768-13.2016.8.19.0001 (Criminal), 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO INDENIZATÓRIA ¿ ROMPIMENTO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS COM EXCLUSIVIDADE ¿ PEDIDO DE DANO MATERIAL E MORAL ¿ RECONVENÇÃO ¿ COBRANÇA ¿ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARA AMBOS OS PLEITOS ¿ APELOS DAS PARTES ¿ EMPRESA AUTORA QUE POR APROXIMADAMENTE 20 ANOS PROMOVEU A DISTRIBUIÇÃO DOS MATERIAIS DA EDITORA RÉ NA PRAÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ GRADATIVAMENTE A RÉ...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE ... LIVROS COM EXCLUSIVIDADE ... COMERCIAL OCASIONADO SUA QUEBRA – ... DISTINÇÃO ENTRE O ...