contrato empreitada construção prédio
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 02 DE JULHO DE 1953. Aprova o Contrato Celebrado em 13/12/49, Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma A.th. Godoy Mata Machado para a Construção por Empreitada de Um Predio para a Agencia Postal Telegrafica de Guaratingueta, Estado de São Paulo, Pelo Preço Global de Cr 656.686,20
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 25 DE OUTUBRO DE 1954. e Aprovado o Contrato Celebrado a 141152, Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma Construtora Salvador Limitada para Construção por Empreitada de Cr 458.331,40 de Um Predio Destinado a Estação Radio-transmissora de Pituba, No Bairro do Mesmo Nome Cidade do Salvador, Capital do Estad...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 02 DE JULHO DE 1953. Aprova o Contrato Celebrado em 13/12/49, Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma A.th. Godoy Mata Machado para Construção de Um Predio por Empreitada para Agencia Postal Telegrafica de Mogi das Cruzes, Na Cidade do Mesmo Nome, Estado do Parana
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Decisão da Presidência nº 27842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... ência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono ... ção das obras de construção do novo prédio do Fórum da comarca de Contagem-MG, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... óvel em decorrência de vícios de construção. Diante da sucumbência total da parte autora, ... sinistro ocorreu durante a vigência do contrato de financiamento, podendo ainda não ser ... que atuando de fora para dentro, sobre o prédio, ou sobre o solo ou subsolo, em que os mesmos se ... b) liberar o preço da empreitada; ... c) fiscalizar a obra ... VÍCIOS DE ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... ção individual de contratos de empreitada únicamente de lavor, qualquer que seja a ... b) o valor locativo do prédio urbano construído, quando cedido seu uso ... CAPÍTULO III. Das empreitadas de construção de estradas e semelhantes ... ARTIGO 56 ... Em ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... ça das transações realizadas mediante contrato de compromisso de compra e venda de lotes, cumpre ... , por empréstimo, recursos para a construção do prédio, nos lotes comprometidos, ou tomá-la por empreitada, por conta dos compromissários, depositarão no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 104000-37.2009.5.17.0002) 27-09-2018
... DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO ... CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ... CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO FÓRUM ESTADUAL. CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001758-03.2014.5.07.0002), 2016-06-27
... CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. APLICABILIDADE DA ... e por curto período, para a construção de obra certa, não sendo a recorrida empresa ... , firmado para a construção de um prédio de dois andares no bairro Messejana, possuía ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... (c) a construtora executa um contrato de empreitada, partindo do projeto na sua forma ... que impeçam a boa habitabilidade do prédio (TJMG – Ap 2.0000.00.509634-2/000 – 12 a ...
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Acórdão Nº 0020269-83.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-07-2020
... , dirimiu a controvérsia sobre o tema "CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE" ... ça os casos em que o dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, ... o depoente desconhece se a Silvan fez um prédio para Daniel e Fabrício, ao lado do IMEC; que ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A construção de uma tese acusatória - procedente ou não -, ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... ão pela qual visitou a unidade 164-A do prédio" Solaris, objeto da denúncia, contudo o imóvel n\xC3" ... ções, que compreende necessariamente empreitada coletiva, teria sua apuração inviabilizada se ...
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Acórdão Nº 0021645-28.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Acórdão embargado que não se reveste dos vícios apontados no artigo 897-A da CLT
... tese jurídica nº 04 aos contratos de empreitada celebrados após 11.05.2017. Assegura ter sido o seu contrato de trabalho anterior a esta data, comprovando a ... atividade econômica voltada à construção civil, restando inegável a condição de donas ... CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL. No item IV da Tese Jurídica proferida ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 7600-15.2008.5.15.0078) 05-04-2018
... DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ... CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO FÓRUM ESTADUAL. CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA DO ...
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Acordao N° 1361104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Contrato de empreitada. Inadimplemento parcial. Ação de rescisão contratual com restituição de valores e restituição. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A parte autora contratou construtora, mediante empreitada, para a execução de parte de um edifício comercial, da fundação até a primeira laje. Havia a previsão de prédio com quatro...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA ... INADIMPLEMENTO PARCIAL. AÇÃO ... Havia a previsão de prédio com quatro pavimentos ... Todavia, foi ... previa apenas a construção da fundação até primeira laje, além do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000593-27.2016.5.06.0341), 17-07-2017
EMENTA: DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI-1 DO TST. Configurada a existência de contrato de empreitada, o dono da obra não responde, solidária ou subsidiariamente, pelos débitos trabalhistas contraídos pelo empreiteiro, salvo nos casos em que aquele (dono da obra) for construtora ou incorporadora. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST.
... Configurada a existência de contrato de empreitada, o dono da obra não responde, ... de empreitada, cujo objeto é a construção de um prédio, no qual deverá ser instalada uma ... -
Acórdão Nº 0020380-97.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REGIME COMPENSATÓRIO. INVALIDADE. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Neste contexto, considerado inválido o regime compensatório praticado, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais...
... Nesse sentido, o contrato de trabalho id cdf0f05, em sua cláusula 10ª, ... TEMA Nº 0006. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO ... ça os casos em que o dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, ... CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL. No item IV da Tese Jurídica proferida ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 36); ... IX - o valor locativo do prédio construído, quando ocupado por seu proprietário ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... ção individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que seja a sua ... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço ... esse preço total, da porcentagem do contrato ou da produção executada no período ... ção imobiliária ou construção de prédio destinado à venda, deverá, para efeito de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11260-03.2014.5.15.0144) 11-04-2018
... CONTRATO DE EMPREITADA (AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL ... ça os casos em que o dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, ...
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Acórdão Nº 0020591-26.2014.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-09-2017
EMENTA DANO MORAL. NÃO SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligênci
... Duração do contrato: 1 ano. Valor provisório da condenação: ... as reclamadas houve um contrato de empreitada para construção do prédio do administrativo; ... -
Dono de obra residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira
Dono de obra não responde por dívida trabalhista de empreiteira
Dono de obra de prédio residencial, não sendo construtora ou ... reclamante e o dono da obra) um típico contrato de empreitada para a construção de prédio ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000243-83.2018.5.07.0036), 2018-08-23
... Ilegitimidade passiva; que assinou contrato de empreitada com Francisco Dario de Lima, ... fato da reclamada ser uma empresa de construção civil que terceirizou sua atividade fim para o ... de empreitada é a construção de um prédio" com 36 apartamentos para fins residenciais, em im\xC3" ...
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Advocacia extrajudicial
... da Luz ... b) imóvel com construção – ou aumento de área construída – sem ... cadastro de contribuinte, de número do prédio, de nome de rua. Mencionar no título a ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... /88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de ... 10. Do proprietário do prédio residencial ... Hipótese mais ou menos comum ...