contrato venda ponto comercial
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011518-57.2020.8.19.0203 (Cível), 12-09-2022
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA. AQUISIÇÃO DE SALA COMERCIAL COM QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO. BAIXA NO GRAVAME HIPOTECÁRIO INSTITUÍDO POR CONSTRUTORA EM FAVOR DE AGENTE FINANCEIRO QUE NÃO FOI REALIZADA NO PRAZO PACTUADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CANCELAMENTO DO GRAVAME. DANO MORAL CONFIGURADO. ACERVO PATRIMONIAL DA RECORRIDA QUE AFASTA POR COMPLETO A...
... COMERCIAL ... COM QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO. BAIXA NO ... compra e venda), um imóvel em importante centro ... comercial ... No ponto, ... vale destacar o teor do processo de n ... após a celebração e quitação de contrato de promessa de ... compra e venda do imóvel por ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... 3. Nesse ponto, constata-se que as causas intentadas contra a ...
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Acórdão Nº 5000894-44.2021.8.24.0216 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
... e Investimento, tendo como objeto contrato de financiamento de veculo (evento 1, CONTR6),ao ... Portanto, no h se prover do recurso no ponto. 2 Tarifa de cadastro Aduz o apelante que ... evidente, portanto, a existncia de venda casada, vez que, ficou demonstrado que no houve ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... a inicial, em apertada síntese, que, no Contrato de Repasse n. 186.673-1 55/2005, firmado entre o ... No caso, o ponto controvertido da presente demanda consiste em ... Indiretas - que informa o preço de venda ou comercialização das obras, após o ... funcionando no local um estabelecimento comercial que serve bebidas e comidas em geral ... -
Licitações
... o contratado não conseguiria executar o contrato, de forma satisfatória, com um valor tão baixo ... Ponto importante na Lei 14.133/2021 é o art. 46, que ... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... • e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... do conceito técnico de sucessão, do ponto de vista jurídico” ... Na ordem ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... venda, locação de coisas, de serviços, de mandato, ...
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Acórdão Nº 08405559420218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-08-2023
... ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. SENTENÇA QUE JULGOU ... RECURSO DA PARTE DEMANDADA. CONTRATO FIRMADO SEM QUE HOUVESSE A INCLUSÃO E ANUÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 520-06.2016.5.08.0113) 14-03-2018
... ponto, cumpre destacar que, de acordo com o ... ), de acordo com a 9ª alteração de seu contrato social, abrangia "o comércio atacadista e ... e veículos recreativos; administração e venda de consórcios, e intermediação de negócios ... Lei nº 8.132/1990, era "a empresa comercial pertencente à respectiva categoria econômica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007751220174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800775-12.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... ) celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de uma Unidade Habitacional do ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira, denador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007275320174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800727-53.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA e outros ADVOGADO: Renan Rocha De Andrade e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca...
... ) celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de uma Unidade Habitacional do ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira, denador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007430720174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800743-07.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIANA MARIA DA SILVA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: FABIANA MARIA DA SILVA e outros ADVOGADO: Renan Rocha De Andrade e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA: CIVIL....
... ) celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de uma Unidade Habitacional do ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira, denador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006219120174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800621-91.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CELIA REGINA DE ALENCAR PEREIRA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MARIA CELIA REGINA DE ALENCAR PEREIRA e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... ) celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de uma Unidade Habitacional do ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira, denador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005785720174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800578-57.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANA DO NASCIMENTO MATEUS e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CRISTIANA DO NASCIMENTO MATEUS e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... ) celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de uma Unidade Habitacional do ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira, denador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005161720174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800516-17.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ARAUJO e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos...
... ) celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de uma Unidade Habitacional do ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira, denador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005829420174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800582-94.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELAINE MIRELE PEREIRA SILVA ALVES e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: ELAINE MIRELE PEREIRA SILVA ALVES e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... ) celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de uma Unidade Habitacional do ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira, denador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005456720174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800545-67.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIELLE GALVAO MOURA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: DANIELLE GALVAO MOURA e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA: CIVIL....
... ) celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de uma Unidade Habitacional do ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira, denador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006279820174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800627-98.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... ) celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de uma Unidade Habitacional do ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira, denador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005837920174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800583-79.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERANIR LOPES DOS REIS e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: ERANIR LOPES DOS REIS e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA: CIVIL....
... ) celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de uma Unidade Habitacional do ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira, denador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006028520174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800602-85.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMANDA DA SILVA GOMES e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: AMANDA DA SILVA GOMES e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA: CIVIL....
... ) celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de uma Unidade Habitacional do ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira, denador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007015520174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800701-55.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... ) celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de uma Unidade Habitacional do ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira, denador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006037020174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800603-70.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ) celebrou com a Caixa Econômica Federal contrato de compra e venda de uma Unidade Habitacional do ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira, denador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000505-64.2016.5.07.0016), 2017-06-08
... FRANQUIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ... ), qual seja, a venda de estabelecimento comercial, com a transferência da franquia, por ausência ... e Venda de Estabelecimento Empresarial com ponto" Comercial, que não se concretizou, uma vez que n\xC3" ...
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Decisao Nº 0047873-66.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... VINCULAÇÃO A CONTRATO. AFASTAMENTO DO PRINCÍPIO DA ABSTRATAÇÃO ... ção de contrato envolvendo a compra e venda de ponto comercial no então Shopping Center ...
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Acórdão Nº 0010039-08.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... de 2011, firmou com os requeridos contrato de locao de imvel para instalao de uma clnica ... CONTRATO DE LOCAO COMERCIAL. EMISSO E PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL DE MODO ... Ocorre que, especificamente neste ponto, a sentena assim decidiu: "anoto que a ao conexa ... do imvel (R$ 160.093,03) e o valor da venda da moblia/benfeitorias para terceiro (R$ ...
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Acórdão Nº 0301406-74.2017.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... Treze de Maio objetivando a revisão do contrato de abertura de crédito celebrado com a parte ... APELO PROVIDO NO PONTO".É válida a incidência da Tabela Price como m\xC3" ... ça nesse ponto. SEGURO PRESTAMISTA - VENDA" CASADA O Superior Tribunal de Justiça, na sistem\xC3" ...