contrato venda ponto comercial
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Advocacia extrajudicial
... levantamento de valores (Detran, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3" ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... ponto de táxi localizado à Rua ... , esquina ...
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Acordao N° 1421375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Promessa de compra e venda. Frustração do negócio verbal. Não obtenção de financiamento bancário. Devolução do valor adiantado. Arras confirmatórias. Princípio de pagamento. Retorno da partes ao status quo ante. 1. Na hipótese, as tratativas para aquisição do ponto comercial foram verbais, não tendo havido, portanto, previsão contratual expressa de arras penitenciais. Assim, não...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO ... VERBAL. NÃO ... ótese, as tratativas para aquisição do ponto comercial foram verbais, não tendo havido, ... do sinal, no caso de inexecução do contrato, ou desistência de um dos ... contratantes, o ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
... N. P. M ... O aproveitamento comercial das fontes de águas minerais ou de mesa, quer ... gases espontâneos, quando existentes, do ponto de vista de suas características químicas, ... III. Contrato" de médico especialistas encarregado da orientaç\xC3" ... I. Expor à venda, ao consumo ou à utilização, água, cuja ...
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Sentença nº 1001663-13.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... , que “( ... ) a ora contestante firmou Contrato de Compra e Venda de Ponto Comercial (Contrato de ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta ... III - vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato" decorrente de licitação internacional; ... \xC2" ... a) por ponto percentual que ultrapasse a margem de cinco por ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou não e ... , exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ... Art. 67. A fixação de propaganda comercial ou de quaisquer legenda ou símbolos ao longo das ... V - Ultrapassar pela direita bonde em ponto regulamentar de embarque e desembarque de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do ... o lucro incentivado e não distribuído, a ponto de a recente Lei Complementar 160/2017 ter ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077409620184058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807740-96.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Daniella Zagari Goncalves ADVOGADO: Juliana Jacintho Caleiro ADVOGADO: Fernanda Da Costa Brandao Prota ADVOGADO: Danielle Barroso Spejo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma...
... ção, se limitariam às operações de venda e (ii) ICMS-ST, os quais, segundo o Fisco, não ... com os fornecedores, conforme acordo comercial (desconto padrão)" ... 15. Em contraponto com ... Nesse ponto, assemelham-se as alegações da Fazenda, em suas ... O contrato prevê que "Caso, o desconto não "cubra" as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012984420184058000), 07-12-2021
PJE 0801298-44.2018.4.05.8000 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DO PLEITO. 1. Remessa oficial e apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a ilegalidade das restrições adotadas pela União (notadamente as fixadas pelas Instruções...
... ão do produto, quando o objeto social do contrato da empresa é o "comércio atacadista e ... ",sendo estas inerentes à atividade comercial como um todo, de maneira que não podem ser ... na fabricação dos produtos destinados à venda ou na prestação dos serviços. De fato, ... , poderia tal gasto ser evitado se, sob o ponto de vista logístico, a empresa tivesse, no mesmo ... -
Acórdão Nº 0006341-84.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... – ALIENAÇÃO A TERCEIRO DE UNIDADE COMERCIAL (FRANQUIA) SEM A ANUÊNCIA DA FRANQUEADORA ... 1 - Demonstrada a realização da venda de uma empresa franqueada, de modo eivado de ... venda no site OLX, adquiriu do requerido um ponto" comercial constituído numa franquia da empresa \xE2\x80" ... que o negócio foi firmado por meio do Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial no ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... 9. Da irretroatividade da lei ... Do ponto de vista estritamente civilista “em doutrina ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ...
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Acórdão Nº 0032310-64.2011.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL - OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA - INADIMPLEMENTO - TÍTULO MONITÓRIO - CONSTITUIÇÃO - CABIMENTO Como cediço, para o êxito de ação monitória, a fim de constituir título monitório referente a determinado débito, não é suficiente a simples demonstração de existência do contrato em que prevista a obrigação pecuniária, se dele não...
... Narrouque possua contrato de sublocao com os rus do imvel que alugava, ... 000,00 ficou acordado em caso de repasse do ponto, o que no ocorreu porque a Igreja exerce e diferente da atividade comercial anteriormente explorada pela autora. Sustentou ... a erro, e salientou no ter havido venda de ponto comercial, como mencionado na petio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002672520214050000), 15-03-2022
PJE 0800267-25.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VINCULAÇÃO AO PAGAMENTO DE TRIBUTO E MULTA. RE 1.090.591/SC. REPERCUSSÃO GERAL. RETENÇÃO DE MERCADORIA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por BEELOGIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, nos autos de ação ordinária, contra decisão que indeferiu o pleito liminar, por meio do
... instrumento interposto por BEELOGIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, nos autos de ... de que o importador não apresentou o contrato de câmbio requerido, documentos que atestem a ... venda e consumo destes produtos irregulares, o que, ... Como nota importante a este ponto, menciona-se que o uso de bases de dados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006010320174058309), 15-03-2022
PJE 0800601-03.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006980320174058309), 05-04-2022
PJE 0800698-03.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006409720174058309), 05-04-2022
PJE 0800640-97.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007041020174058309), 05-04-2022
PJE 0800704-10.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005170220174058309), 15-03-2022
PJE 0800517-02.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006902620174058309), 15-03-2022
PJE 0800690-26.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007327520174058309), 15-03-2022
PJE 0800732-75.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira , ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006349020174058309), 15-03-2022
PJE 0800634-90.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Entendo valoroso, neste ponto, destacar que José Ranulfo Soares Siqueira , ... -
Acórdãos nº 0034661-82.2012.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... : Antonio Carlos Santoro Filho COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL Ação de ... Alegação de exceção de contrato não cumprido, supostamente a ... a transferência da locação do ponto comercial junto ao locador ...
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Acórdão Nº 0019972-77.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. Sentença de parcial procedência ... Caso dos autos em que ... houve venda do ponto comercial para terceira pessoa, estranha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000854-59.2018.5.06.0005), 10-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... Nego provimento ao apelo, no ponto ... Responsabilidade subsidiária : A recorrente ... cujo objeto social é "representação comercial de jornais, revistas e outras publicações" , ... contestação, informou que "possuía contrato de locação de ponto comercial de venda de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022
PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do ... Superado tal ponto, cumpre salientar que foram ajuizados, nesta 27ª ... Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que, ...