contribuição autonomo
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Acórdão nº 2013/0366050-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESCISÓRIA. CONTRIBUIÇÃO" DESTINADA AO INCRA. EXIGIBILIDADE ... APÓS A EDIÇÃO\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE OS PRIMEIROS ...
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Acórdão nº 2012/0016817-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRIBUIÇÃO" ... DESTINADA AO INCRA. EXIGIBILIDADE APÓS A EDIÇÃO\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126451320214050000), 08-03-2022
PJE 0812645-13.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS E RAT. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO/AUTÔNOMO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de ação mandamental, indeferiu a liminar,...
... os referidas valores da base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária e das destinadas às outras entidades e fundos." ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039597920214058100), 22-02-2022
PJE 0803959-79.2021.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL CONTRIBUIÇÃO SOBRE O RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT). IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO/AUTÔNOMO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487,...
... , denegou a segurança, objetivando afastar a incidência da Contribuição Patronal, RAT e a Contribuição de Terceiros sobre os valores ... -
Acórdão nº 2015/0048806-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contribuição previdenciária. Assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113831220204058100), 25-05-2021
PJE 0811383-12.2020.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL CONTRIBUIÇÃO SOBRE O RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT). IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO/AUTÔNOMO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, referente ao pleito da empresa...
... , com a inclusão dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, devidos pelos segurados empregados, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074234820204058100), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0807423-48.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HACO ETIQUETAS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Joao Joaquim Martinelli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. LEI N. 8.212/1991. INCIDÊNCIA SOBRE....
... da apelante, mantido o entendimento de que sobre o IRPF e a contribuição previdenciária do empregado ou autônomo deve incidir a contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-10.2007.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... DE EMPREGO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO - INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121800-79.2007.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... DE EMPREGO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO - INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-56.2008.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... DE EMPREGO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO - INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177400-36.2004.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... DE EMPREGO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO - INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-64.2008.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... DE EMPREGO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO - INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-41.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... DE EMPREGO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO - INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-490500-09.2006.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... DE EMPREGO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO - INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154400-32.2008.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... DE EMPREGO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO - INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-233000-96.2007.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... DE EMPREGO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO - INTELIGÊNCIA DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Altera a Redação do Artigo 4 da Lei 6.932, de 7 de Julho de 1981, que Dispõe Sobre as Atividades do Medico Residente e da Outras Providencias.
... por cento sobre o salário-base ao qual está vinculada a contribuição do médico residente, em sua qualidade de segurado autônomo do Sistema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16040-26.2005.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA EM PECÚNIA E DE ACORDO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão recorrida está em harmonia com a Súmula nº 368, I, desta Corte Superior, no sentido de que não se inclui, na competência da Justiça do Trabalho, a execução das contribuições previdenciárias de...
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão ... -
Acórdão nº 2015/0246607-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Acréscimo de Remuneração Resultante da Incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF ... ARTIGO 42 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088894320214058100), 08-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (PESSOA FÍSICA). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADOS. INCIDÊNCIA. 1. Caso em que a apelação se insurge contra sentença denegatória da segurança, que entendeu legítima a incidência da contribuição patronal insculpida no art. 22, I, II, III, da Lei n.º 8.212/91, sobre as importâ
... Defende o apelante, em síntese, que o IRPF e a contribuição previdenciária retidos na fonte de seus empregados não se constituem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08151544320214058300), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0815154-43.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CUNHA COMERCIO DE PNEUMATICOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... Assim, afirmam que o IRPF e a contribuição previdenciária não constituem remuneração dos trabalhadores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114602120204058100), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0811460-21.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND INDS QUIMICAS FARM E DA DEST E REF PETROLEO EST CE ADVOGADO: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE...
... Assim, afirmam que o IRPF e a contribuição previdenciária não constituem remuneração dos trabalhadores ... -
Acórdão nº 2016/0131123-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O debate travado nos autos versa sobre a contribuição imposta pelo art. 1º ...