Contribuição sindical
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Contribuição sindical aumenta procura por trabalhistas
Contribuição sindical aumenta procura por escritórios trabalhistas
Os telefones dos escritórios trabalhistas têm tocado mais nas últimas semanas, e não devem parar até chegar o fim de semana. O aumento na procura pelas bancas é explicado pela data-limite para recolher a contribuição sindical patronal: sexta-feira... -
Acórdão nº 2005/0002380-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SINDICAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PATRONAL - PUBLICAÇÃO DE EDITAIS NO ...
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Acórdão nº RMS 31102 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO ... 1 ...
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Acórdão nº 2015/0327273-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ...
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Acórdão nº 2015/0185223-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... SINDICAL. ENTIDADES SINDICAIS DE GRAUS DIFERENTES. ...
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Acórdão nº 2005/0100199-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - EXIGÊNCIA: LEGITIMIDADE DA CNA - PRECEDENTES ... 1. A ...
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Acórdão nº REsp 1261594 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. COMPULSORIEDADE. ART. 578 DA CLT. COBRANÇA DOS SERVIDORES ...
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Acórdão nº 2015/0171431-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ART. 578 DA CLT. SUJEIÇÃO PASSIVA ...
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Acórdão nº 2006/0048004-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - EXIGÊNCIA: LEGITIMIDADE DA CNA - PRECEDENTES ... 1 ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 6650 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2014/0304908-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : BENJAMIN ADAS JUNIOR ... COMPETÊNCIA. ... CONTRIBUIÇÃO ... COBRANÇA. ... cobrança de contribuição sindical, salvo quando houver sentença de mérito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-572-57.2011.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. Constatada possível violação do art. 24, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-55.2010.5.05.0493 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudênc
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrada divergência ... -
Acórdão nº RMS 33049 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO ... 1. O ...
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Acórdão nº REsp 1246902 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. RECOLHIMENTO. SERVIDORES PÚBLICOS. POSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a Contribuição Sindical, prevista nos arts. 578 e seguintes da CLT, é devida por todos os trabalhadores de determinada categoria, inclusive pelos servidores públicos. 2. Recurso...
... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. RECOLHIMENTO. SERVIDORES PÚBLICOS. POSSIBILIDADE ... 1. O ... -
Acórdão nº 2004/0063583-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - EXIGÊNCIA: LEGITIMIDADE DA CNA - PRECEDENTES.FILIAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-40.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. No que concerne à intimação do devedor da contribuição sindical, entende-se serem suficientes
... (8ª Turma) ... GMDMC/Jcj/gr/mm RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. Nos termos ... -
Acórdão nº REsp 780525 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CNA. LEGITIMIDADE. SÚMULA 396/STJ. BITRIBUTAÇÃO. QUESTÃO DECIDIDA SOB ÓPTICA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Conforme a Súmula 396/STJ, a Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade para a cobrança da contribuição sindical rural. 2. O Tribunal a quo analisou o tema concernente à bitributação sob enfoque eminentemente constitucional, cujo
... DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CNA. LEGITIMIDADE. SÚMULA 396⁄STJ. BITRIBUTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-933-48.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CNA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. NECESSIDADE. A jurisprudência desta Corte, com fundamento no art. 145 do CTN, é no sentido de ser imprescindível a notificação pessoal do devedor da cobrança da contribuição sindical rural, tendo em vista a dificuldade do contribuinte que reside no campo ter acesso a jornais....
... CNA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. NECESSIDADE. A ... -
Acórdão Nº 1290200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA. ARTS. 578 E SS. DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. SERVIDORES PÚBICOS CIVIS. EXIGIBILIDADE. ART. 8º, IV, DA CF. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. PRECEDENTES. 1. A compulsoriedade do recolhimento da contribuição sindical pelos servidores públicos civis para os respectivos...
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA. ARTS. 578 E SS. DA CLT ... RECEPÇÃO PELA ... -
Acórdão nº 2005/0120660-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. BITRIBUTAÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA COM ENFOQUE ...
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Acórdão nº 2006/0117817-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PROMULGAÇÃO DA EC N.º 45/2004. ATRIBUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0324757-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO DISTRITO FEDERAL. DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM FOLHA DE PAGAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM FOLHA DE PAGAMENTO. SERVIDOR ... -
Acórdão nº 2016/0090907-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO DO CONTRIBUINTE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não prospera a alegada violação do art. 535 do Código de...
... SÚMULA 284/STF. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ... -
Acórdão Nº 39556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO ... DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE CARÁTER GERAL POR DECISÃO ... DE ASSEMBLEIA GERAL. AFRONTA ...