contumacia no juizado especial
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Acordão da , 08-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NATUREZA JURÃDICA. TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR. CARÃTER EMINENTEMENTE PENAL (ART. 22, I, II E III, DA LEI N. 11.340/06). RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE IR E VIR DO SUPOSTO AGRESSOR. PROTEÇÃO À VIDA E À INTEGRIDADE FÃSICA E PSÃQUICA DA VÃTIMA. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA AO...
RECURSO ESPECIAL Nº 2009402 - GO (2022/0191386-8) ... RECORRENTE ... Penha não poderão ser implementadas no Juizado. Nada ... obsta, porém, que o sejam em sede ... dos efeitos da revelia em caso de contumácia; e (II) ... inexiste, no âmbito dos ilícitos ... -
Decisao Nº 0007333-27.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-10-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
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Decisao Nº 0058010-87.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-04-2022
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
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Decisao Nº 0174592-73.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-05-2022
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
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Decisao Nº 0012560-87.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ... a extinção do processo por contumácia ... 3. No caso dos autos, em razão de ...
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Decisao Nº 0017281-48.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-07-2023
... Ademais, o Colégio de Magistrados do Juizado Especial da Bahia, apresentou o seguinte ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
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Decisao Nº 0174545-31.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2024
... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
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Decisao Nº 0017291-29.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 08-05-2023
... as razões supracitadas, reconheço a contumácia e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Acórdão Nº 0000895-59.2015.8.24.0076 do Quinta Câmara Criminal, 04-02-2021
... Juizado Especial da Fazenda Pública em qualquer Comarca ... é afastado quando comprovada a contumácia na prática delitiva. Precedentes: HC ...
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Decisão monocrática Nº 220454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... ao Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1.999.607/MG, Relator o Desembargador Jesuíno ... abrangendo também a reincidência ou contumácia do agente, elementos que, embora não ... de busca e apreensão expedido pelo Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher em ...
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Amargosa - Vara cível
... ência" (Coment., 504, 378/379 – in Contumácia das Partes) ... Dispõe o art. 485 do CPC: ... 8000200-67.2017.8.05.0030 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Amargosa Autor: ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... 8001250-91.2020.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu ... “Comente., 504, 378/379 - in “Contumácia das partes”) ... Isso porque é dever das ...
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Capim grosso - Vara cível
... 8001281-52.2021.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: ... ências legais foram atendidas e a contumácia da parte autora na espécie, enseja o ...
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Capim grosso - Vara cível
... 8000556-97.2020.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: ... ências legais foram atendidas e a contumácia da parte autora na espécie, enseja o ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... 8000810-46.2018.8.05.0209 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Retirolândia ... /necessidade de perícia ou a simples contumácia da parte, sem apresentar qualquer justificativa, ...
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Decisões Monocráticas nº 153657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... , mas nos elementos que apontam para a contumácia delitiva do paciente ... Nesse ponto, ... 2016.8.16.0173, que tramitaram perante o Juizado Especial desta Comarca de Umuarama/PR ...
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Acórdão nº 1.0123.12.001887-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM - REJEIÇÃO - VERBAS SALARIAIS - SERVIDORES CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - INADIMPLEMENTO DAS REMUNERAÇÕES DOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008, FÉRIAS E TERÇO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO (20%) - PAGAMENTO DEVIDO - LITISPENDÊNCIA E CONTUMÁCIA - TESES REFUTADAS - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃ
... 1 No se incluem na competncia do Juizado Especial da Fazenda Pblica:I - as aes de mandado ... -
Acórdão nº 1.0123.12.001887-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM - REJEIÇÃO - VERBAS SALARIAIS - SERVIDORES CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - INADIMPLEMENTO DAS REMUNERAÇÕES DOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008, FÉRIAS E TERÇO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO (20%) - PAGAMENTO DEVIDO - LITISPENDÊNCIA E CONTUMÁCIA - TESES REFUTADAS - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃ
... 1 No se incluem na competncia do Juizado Especial da Fazenda Pblica:I - as aes de mandado ... -
Decisao Nº 0078913-75.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... as razões supracitadas, reconheço a contumácia e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, ...
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Decisao Nº 0099321-87.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... as razões supracitadas, reconheço a contumácia e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, ...
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Decisao Nº 0082414-37.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... as razões supracitadas, reconheço a contumácia e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, ...
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Decisao Nº 0093121-64.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... as razões supracitadas, reconheço a contumácia e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, ...
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Tucano - Vara cível
... 8000525-23.2020.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: ... Isto posto, verificada a contumácia, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de ...
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Acórdão Nº 5031824-76.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 27-04-2021
... úblico pugnou pelo afastamento da causa especial de diminuição de pena do § 4º do artigo 33 da ... (grifei) Portanto, ante a sua contumácia criminal, o acusado BRUNO não cumpre o ... 5005331-52.2020.8.24.0091 - âmbito do Juizado Especial Criminal - designada audiência ...