contumacia no juizado especial
-
Direito Penal
... , temos a prevenção geral e a especial. A geral está associada à ideia de ... Gabarito “B” ... 24.10. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ... (Polícia Rodoviária ... de Flávio não traduz a necessária contumácia exigida para a configuração deste delito ...
-
Decisao Nº 0173635-09.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ... CONTUMÁCIA. APLICAÇÃO DO ART. 51, I, DA LEI N.º 9.099/95 ...
-
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... instituto acolhido por outros países do juizado de instrução, no qual o Magistrado ... necessita de acompanhamento em escola especial e centro de reabilitação. A legitimidade ativa, ... a ausência injustificada do acusado (contumácia) causa apenas a revelia (art. 367, CPP) ...
-
Decisao Nº 0184630-13.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-05-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
-
Decisao Nº 0178192-68.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-05-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
-
Decisao Nº 0057598-88.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-09-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
-
Decisao Nº 0095122-56.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
-
Decisao Nº 0063238-09.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-04-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
-
Tucano - Vara cível
... 8000076-31.2021.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: ... fato de a extinção não se dar por contumácia ou abandono da causa (art. 485, III). Nesse ...
-
Decisão da Presidência nº 153657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... , mas nos elementos que apontam para a contumácia delitiva do paciente ... Nesse ponto, ... 2016.8.16.0173, que tramitaram perante o Juizado Especial desta Comarca de Umuarama/PR ...
-
Decisão da Presidência nº 129803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... ementado: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... julgar o feito, remetendo os autos para o Juizado Especial Criminal. 4 ... Em seguida, o Tribunal ... provocada, ressaltando, ainda, que a contumácia na prática delitiva impede a aplicação do ...
-
Decisões Monocráticas nº 129803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... ementado: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... julgar o feito, remetendo os autos para o Juizado Especial Criminal. 4 ... Em seguida, o Tribunal ... provocada, ressaltando, ainda, que a contumácia na prática delitiva impede a aplicação do ...
-
Decisao Nº 0003970-15.2022.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-04-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
-
Decisao Nº 0129500-04.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-12-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ÊNCIA DA AÇÃO, OU DE DECRETAR A CONTUMÁCIA POR AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA, QUANDO, ...
-
Decisao Nº 0021092-21.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
-
Decisão da Presidência nº 982195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2016
... - crime subsidiário pena elevada - contumácia - personalidade voltada para a prática de ... a Recorrente contra decisão do Egrégio Juizado Especial Criminal, quando este, defere a ...
-
Decisao Nº 0001407-14.2023.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-09-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... da parte autora na audiência (contumácia). ” ... As telas comprobatórias de ...
-
Decisao Nº 0045561-63.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-08-2022
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... contumácia autoral, sem qualquer impugnação no sentido de ...
-
Sento s� - Vara c�vel
... 8000896-98.2021.8.05.0245 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Sento Sé Autor: ... , requer a extinção da ação por CONTUMÁCIA conforme Art. 51, inciso I, da Lei. 9.099/95, com ...
-
Acordão da , 08-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NATUREZA JURÃDICA. TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR. CARÃTER EMINENTEMENTE PENAL (ART. 22, I, II E III, DA LEI N. 11.340/06). RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE IR E VIR DO SUPOSTO AGRESSOR. PROTEÇÃO À VIDA E À INTEGRIDADE FÃSICA E PSÃQUICA DA VÃTIMA. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA AO...
RECURSO ESPECIAL Nº 2009402 - GO (2022/0191386-8) ... RECORRENTE ... Penha não poderão ser implementadas no Juizado. Nada ... obsta, porém, que o sejam em sede ... dos efeitos da revelia em caso de contumácia; e (II) ... inexiste, no âmbito dos ilícitos ... -
Decisao Nº 0007333-27.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-10-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
-
Decisao Nº 0058010-87.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-04-2022
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
-
Decisao Nº 0174592-73.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-05-2022
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
-
Decisao Nº 0017281-48.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-07-2023
... Ademais, o Colégio de Magistrados do Juizado Especial da Bahia, apresentou o seguinte ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
-
Decisao Nº 0012560-87.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ... a extinção do processo por contumácia ... 3. No caso dos autos, em razão de ...