contumacia no juizado especial
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Sentença com número 5007342-89.2023.8.09.0051 da Goiânia - 10º Juizado Especial Cível, 23-06-2023
... A sua ... omissão é tratada como desinteresse, contumácia que o Juiz sancionara com a extinção do ... processo. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 6. No caso em apreço, percebo que a parte ...
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Sentença com número 5659313-98.2022.8.09.0051 da Goiânia - 10º Juizado Especial Cível, 15-05-2023
... judiciais. A sua omissão é tratada como desinteresse, contumácia que o Juiz ... sancionara com a extinção do processo. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 6. No ... caso em apreço, percebo que a parte ...
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Decisão com número 5510385-45.2021.8.09.0051 da Goiânia - 10º Juizado Especial Cível, 22-06-2023
... judiciais. A sua omissão é tratada como desinteresse, contumácia que o Juiz ... sancionara com a extinção do processo. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 6. No ... caso em apreço, percebo que a parte ...
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Despacho com número 5271276-76.2019.8.09.0051 da Goiânia - 10º Juizado Especial Cível, 12-09-2022
... permanentemente diligente para atender de pronto as determinações ... judiciais. A sua omissão é tratada como desinteresse, contumácia que o Juiz ... sancionara com a extinção do processo. Tribunal de Justiça do Estado de ... Goiás 6. No caso em apreço, percebo que a parte ...
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Ritos e procedimentos
... 38, par. único); ... BookNOVO-Juizado Especial Fazenda.indb 109 1/22/18 11:22 AM ... no ato da audiência, sob pena de contumácia ou revelia: ... Lei 9.099/95 - Art. 9º - § ...
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Relatório e Voto com número 5303558-36.2020.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-02-2023
... ORIGEM: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO ... ão é tratada como desinteresse, contumácia que o juiz ... sancionará com a extinção do ...
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Relatório e Voto com número 5178774-51.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... Origem: 3o ... Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis-GO ... ão é tratada como desinteresse, contumácia que o juiz sancionará com a extinção do ... 9 ...
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Ubat� - Vara c�vel
... 8000883-39.2021.8.05.0265 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubatã Autor: ... Vistos, etc ... A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a ...
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Acordao N° 1383118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Agravo de instrumento. Reconhecida a nulidade da citação na fase de conhecimento. Não preenchidos os critérios legais ao ato citatório (lei 9. 099/95, art. 18). Não prevalência do entendimento do enunciado n. 5 do fonaje ao caso concreto: mandado entregue pelo recebedor (agente de portaria) à requerida somente após a sessão conciliatória. Inviável a constataçao do regular e tempestivo chamamento...
... -98 (cumprimento de sentença – 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF) ... II. As ... decorrente do reconhecimento de sua contumácia (prejuízo processual ... evidente) ... XI. Ou ... -
Acordao N° 1797182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Processual civil. Não comparecimento à audiência de conciliação. Justificativa prévia não apresentada. Ausência de contestação. Ação de cobrança. Cheque. Preclusão. Inovação recursal. Inadmissível. Recurso não conhecido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo segundo e terceiro réus em face de sentença que decretou a revelia dos recorrentes, e...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL ... pela contumácia das partesrequeridas, a procedência parcial do ... -
Acordao N° 1742825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Associação. Equivalência a condomínio. Analogia. Aplicação do estatuto como convenção condominial. Acidente na área comum. Ausência de previsão de obrigação de reparação pelos danos materiais. Sinalização. Código de trânsito brasileiro. Obrigação do proprietário. Responsabilidade civil da associação não configurada. Recurso conhecido e não provido. 1....
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. ASSOCIAÇÃO ... Inicialmente, esclarece-se que a contumácia" da recorrida traz, como efeito material, a presun\xC3" ... -
Acordao N° 1618374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Perda de prazo pelo advogado. Descumprimento contratual. Rescisão. Retorno das partes ao estado anterior. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ... contumácia em não ... atender solicitações e ... -
Acordao N° 1366214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Reconhecida a nulidade da citação na fase de conhecimento. Não preenchidos os critérios legais ao ato citatório (lei 9. 099/95, art. 18), os quais se sobreporiam às excepcionais normas internas dos correios. Inviável a constataçao do regular chamamento da requerida para integrar a relação processual. Prejuízo processual evidente: não comparecimento à sessão conciliatória e...
... contra decisão do douto Juízo do Juizado Especial Cível do ... Guará/DF (autos ... decorrente do reconhecimento de sua contumácia (prejuízo evidente) ... X. Em tese, poder-se-ia ... -
Acordao N° 1647997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Processo civil. Intimação feita pelo aplicativo whatsapp para comparecimento a audiência de conciliação. Portaria gc 34/2021, do tjdft. Ausência de certeza quanto ao recebimento da comunicação. Decretação de revelia. Nulidade. Configuração. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se agravo de instrumento interposto contra decisão do 1º juizado...
... interposto contra decisão do1º Juizado Especial Cível de ... Brasíliaque, nos autos do ... ízo à parte (reconhecimento de sua contumácia), é de se reconhecer o error in procedendo ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Regime jurídico — CLT e Especial. A prefeitura, ao contratar o trabalhador pelo ... ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude ... Salário de ... contumácia no não pagamento de dívidas legalmente ...
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Decisao Nº 0000230-58.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-06-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
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Acórdão nº 1030451-33.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
p{text-align: justify;} RECURSO INOMINADO Nº: 1030451-33.2022.8.11.0003 ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLISRECORRENTE: NILTON PIRES DOS SANTOSRECORRIDOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 23 a 26/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL) SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR...
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Acórdão nº 1000165-36.2023.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1000165-36.2023.8.11.0036ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA RECORRENTE: JULIANO DA CONCEIÇÃO GONSALVES RECORRIDA: ROSIANE DA MATA PEREIRAJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 16 a 19/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO VERBAL DE...
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Decisão monocrática Nº 229370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. CONTUMÁCIA DELITIVA. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. PRINCÍPIO ... A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, em ... 05.2022.8.09.0011 – por furto), 1º Juizado Especial Criminal de Goiânia (autos nº ...
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Acórdão Nº 0800135-67.2020.8.10.0084 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 04-06-2020
... CVEL N 0800135-67.2020.8.10.0084 ORIGEM: JUIZADO DE CURURUPURECORRENTE: BANCO BRADESCO ... o Superior Tribunal de Justia: RECURSO ESPECIAL. PRESTAES DE MTUO FIRMADO COM INSTITUIO ...
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Acórdão Nº 221546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... contumácia na prática delitiva impede a aplicação do ... criminalmente em processo do Juizado Especial da ... Comarca de Ibiúna (SP), cuja ...
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Decisao Nº 0077047-32.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-10-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... ência da ação, ou de decretar a contumácia por ausência da parte na audiência, quando, ...
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Competência
... BookNOVO-Juizado Especial Fazenda.indb 9 1/22/18 11:22 AM ... dinheiro, sob pena de extinção por contumácia e condenação ao pagamento das custas ...
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Modelos de peças processuais
... SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _________ ... AUTOR, ... revel, sujeitar-se aos efeitos de sua contumácia e pede seja julgada procedente a sua pretensão, ...
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A Representação da Parte por Advogado no Juizado Especial
... contumácia ou revelia, com extinção do processo e condenação em custas (art. 51, Lei. 9.099/95) ... Isto é, mesmo que advogado do autor compareça em ...