contumácia no processo civil
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Compliance no direito tributário
... A obrigação tributária como processo e a conformidade aplicada aos procedimentos – ... No âmbito do Direito Civil, a obrigação é conceituada por Caio Mário da ... 8.137 (Brasil, 1990): “[ ... ] a) a contumácia da inadimplência e b) o dolo específico de ...
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Acórdãos nº 1026913-11.2014.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Contumácia Extinção do processo que, a ... 267 do Código de Processo Civil de 1973 Aplicabilidade do artigo ...
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Acórdão Nº 2016.600293-7 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 13-12-2018
... EFEITOS DA CONTUMÁCIA QUE NÃO CONDUZEM À AUTOMÁTICA PROCEDÊNCIA DOS ... 543-C do Código de Processo Civil: é devida a restituição de valores ...
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Acórdãos nº 1001031-45.2016.8.26.0077 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Contumácia Aplicabilidade do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil Intimação pessoal da ...
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Acórdãos nº 1000658-43.2016.8.26.0229 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... 2016.8.26.0229 -Voto nº 2 Apelação Civil nº 1000658-43.2016.8.26.0229 Apelante: Banco ... ÁRIA Busca e Apreensão Contumácia Aplicabilidade do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil Intimação pessoal da parte ...
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Acórdãos nº 0030455-79.2013.8.26.0005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Busca e Apreensão Contumácia Aplicabilidade do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil Intimação pessoal da parte ...
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Acórdãos nº 1050306-28.2015.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... Busca e apreensão Contumácia Aplicabilidade do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil Não promoção de atos e ...
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Acórdãos nº 1002278-63.2014.8.26.0196 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... ÁRIA Busca e Apreensão - Contumácia Aplicabilidade do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil Intimação realizada ...
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Acórdãos nº 2156012-18.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... contumácia, inércia ou responsabilidade ... 219, § 1.°, do Código de Processo Civil revogado, vigente à época – ...
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Acordao N° 1227585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Demora imputada ao exequente. Não caracterização. Agravo desprovido. 1. A interrupção da prescrição, nos termos estabelecidos pelo parágrafo primeiro, artigo 240, do código de processo civil, demanda análise casuística, porquanto deve ser apreciada...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA ... contumácia do devedor ... 2. Entre a data de ajuizamento da ... -
Acordao N° 1395289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação civil. Processo civil. Código civil. Acidente de trânsito. Não impugnação específica. Revelia. Danos materiais de ordem médica. Não comprovação de nexo causal. Indevida reparação. Danos morais. Não configurado. Recurso conhecido. Não provido. I. A hipótese dos autos não se amolda ao disposto do art. 72 do código de processo civil, assim, correta a submissão do réu aos efeitos da revelia,
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVIL. PROCESSO CIVIL. CÓDIGO CIVIL. ACIDENTE DE ... II. A contumácia do réu traz como efeito material a presunção ... -
Acórdãos nº 0000568-52.2007.8.26.0428 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Reintegração de posse Contumácia do autor – Extinção do processo ... , § 1º, do Código de Processo Civil de 1.973 Comprovada intimação ...
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Acórdãos nº 0001250-27.2015.8.26.0363 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Busca e apreensão Contumácia do autor – Extinção do ... 485, inciso III, do Código de Processo Civil de 2.015 Comprovada ...
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Acórdãos nº 0066902-75.2013.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... válido e regular do processo - Contumácia do autor ... § 1º, do Código de Processo Civil Indispensável intimação pessoal ...
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Acórdãos nº 1001911-72.2018.8.26.0269 de 33ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... ) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Contumácia Aplicabilidade do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil Intimação pessoal realizada ...
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Acórdãos nº 0008223-98.2012.8.26.0008 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... válido e regular do processo - Contumácia do autor ... § 1º, do Código de Processo Civil Indispensável intimação pessoal ...
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Acórdãos nº 1003368-28.2018.8.26.0597 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... ) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Contumácia Inaplicabilidade do artigo 485, inciso III, o Novo Código de Processo Civil Indicação de endereço para ...
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Acórdãos nº 0133714-12.2007.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Alienação Fiduciária Contumácia Extinção do processo ... Civil de 1.973 Recolhimento das custas de ...
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Acórdão nº0022499-14.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 11-04-2023
... - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820202 Processo n 0022499-14.2018.8.17.2001APELANTE: JOAO RAFAEL ... Comisso Permanente de Disciplina da Policia Civil da Corregedoria Geral da SDS. Alega existir ...
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Acórdãos nº 1006578-63.2017.8.26.0099 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... – Inexistência de desídia, contumácia, inércia ou responsabilidade imputável ... 219, § 1.°, do Código de Processo Civil vigente à época – Recurso provido ...
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Acórdão Nº 0300536-25.2017.8.24.0057 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... AUSÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA ... CONTUMÁCIA NO FEITO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO ... DE ... DIREITO. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA ... DE INFORMAÇÃO PARA O ...
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Acórdãos nº 0012132-59.2008.8.26.0568 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... – Ausência de desídia, contumácia, inércia ou responsabilidade imputável ... 921, III, do Código de Processo Civil e 199, I, do Código Civil – ...
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Acórdãos nº 1001115-07.2013.8.26.0609 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... 206, § 3.º, VIII do Código Civil – Dificuldades e percalços para ... devedor – Ausência de desídia, contumácia, inércia ou responsabilidade imputável ao ... Processo Civil – Súmula n. 106 do Superior ...
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Acordao N° 1393104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Inventário. Gratuidade de justiça. Pedido formulado em contrarrazões. Não conhecido. Preliminar de inépcia. Rejeitada. Nomeação de inventariante. Ordem de preferência do artigo 617 do cpc. Ausência de motivo capaz de mitigar o rigor legal. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou o pedido de nomeação do agravante para o...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO ... é este momento processual – que a contumácia verificada em relação à primeira ... -
Acórdão Nº 5000678-98.2019.8.24.0072 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
... no exerccio de direitos e deveres no processo. Consiste no dever de orientar o comportamento ... 944 e 945, ambos do Cdigo Civil, o valor deve ser razovel e suficiente, ...