convenção coletiva de trabalho construção civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5202-67.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1. Não há dúvidas de que o art. 7º, inciso ... de horas -in itinere- decorria de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ... 840 do Código Civil. O § 2º do art. 58 da CLT, ao contrário do ...
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Acordão nº (RO)01451.2003.011.06.00.6 de 4º Turma, 17 de Agosto de 2004
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ... de obter vantagens previstas em norma coletiva do Sindicato da Construção Civil. Ainda que ... obrigada a cumprir as cláusulas da convenção coletiva dos trabalhadores da Construção Civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 104 e 122 do Código Civil e de contrariedade à Súmula nº 367 do TST; (c) ... ção ampla, há de prevalecer a construção jurisprudencial consagrada na Súmula nº 331, I, ... de que, em sua cláusula 34ª, "a Convenção Coletiva da categoria não reconhece tal parcela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95500-10.2006.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA EM NORMA COLETIVA. 1. Não há dúvidas de que o art. 7º, inciso ... de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ... 840 do Código Civil. O § 2º do art. 58 da CLT, ao contrário do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-56.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... por meio de lei ou de convenção coletiva" (Medida Cautelar em Reclamação ... de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, ... 840 do Código Civil. O § 2º do art. 58 da CLT, ao contrário do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-56.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... por meio de lei ou de convenção coletiva" (Medida Cautelar em Reclamação ... de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, ... 840 do Código Civil. O § 2º do art. 58 da CLT, ao contrário do ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... Convenção nº 11 - Convenção concernente aos Direitos da ... transformação, inclusive a da construção de navios, as indústrias de demolição de ... sôbre essas populações pressão coletiva ou individual, visando a fazê-los trabalhar para ... emprêsas de construção e de engenharia civil, compreendendo os trabalhos de construção, ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... necessidade excepcional, individual ou coletiva, a critério da autoridade fiscalizadora ... § ... conjunto com as organizações da sociedade civil e sob a orientação do Ministério da Saúde e ... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... de aprendizagem ou prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, em que se ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento - PIA; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-564600-24.2008.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1. Não há dúvidas de que o art. 7º, inciso ... de horas -in itinere- decorria de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, ... duração do percurso, em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em regra, a definição da ... 840 do Código Civil. O § 2º do art. 58 da CLT, ao contrário do ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção dos sujeitos, bem como a construção de bases amplas e sistemáticas de elementos ... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... assegurar ao poder público e à sociedade civil" o acompanhamento do desempenho do PNEsporte. § 1\xC2" ... (VETADO). § 12. (VETADO). Art. 87. Convenção ou acordo coletivo de trabalho disporá sobre a ... das comissões técnicas, de forma coletiva, assim considerada, no mínimo, 3 (três) atletas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000304-30.2019.5.06.0102), 08-04-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar provimento ao apelo empresarial para, reformando a sentença de cognição, excluir as condenações ao pagamento da dobra de férias e de honorários advocatícios sucumbenciais, julgando, por consequência, totalmente improcedentes os...
... FUNDAMENTOS: Da norma coletiva aplicável ... (recurso do autor) ... Sustenta ... dos trabalhadores na indústria, construção civil e pesada de PE (STICCPE) " e que " da ... primária para reconhecer e aplicar a Convenção Coletiva da Construção Civil (anexadas sob ids ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... CONVENÇÃO 11 ... Concernente aos direitos de Associação e ... transformação, inclusive a da construção de navios, as industrias de demolição de ... sobre essas populações pressão coletiva ou individual, visando a fazê-los trabalhar para ... As empresas de construção e de engenharia civil, compreendendo os trabalhos de construção, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000576-62.2017.5.07.0006), 2018-08-17
... , para fins de aplicabilidade de Convenção Coletiva, é determinado pela atividade ... DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA" ... Aduz, assim, ser inaplicável ao ... ´s firmadas pelo Sindicato da Construção Civil, sendo indevido o pagamento de diferenças ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000289-27.2016.5.07.0009), 2018-04-18
... a 2ª reclamada era dona da obra em construção. Ante o exposto, não se desincumbido a 1ª ... O contrato de empreitada de construção civil não enseja, para a dona da obra, qualquer ... de acordo com a Cláusula terceira da convenção coletiva de trabalho do Sindicato da indústria ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002046-62.2016.5.07.0007), 2017-11-27
... sua categoria profissional, conforme convenção coletiva de trabalho aplicável aos profissionais da construção civil. Pede, por isso, a condenação das ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... direito interno brasileiro, a Convenção 169 da Organização Internacional do ... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... da instituição da propriedade coletiva aos remanescentes das comunidades ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... , higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais; ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Os efeitos da decisão na ação coletiva, caso esta seja julgada procedente, não se ... A despeito do novo Código de Processo Civil prever a possibilidade de desconsideração da ... NOVO EMPREGO. CONVENÇÃO COLETIVA. DESCONTO INDEVIDO. Diante do disposto ... Na obra, construção da loja ZENIR, no centro da cidade de Brejo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença ... que seja a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, são solidários com o ... ção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ... existência de tecnologia de proteção coletiva que diminua a intensidade do agente agressivo a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença ... que seja a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, são solidários com o ... ção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ... existência de tecnologia de proteção coletiva que diminua a intensidade do agente agressivo a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... -se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade ... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de ... Essa veda-ção é aconselhada pela Convenção n. 182/1999 da OIT (Organização Internacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000518-86.2017.5.06.0103), 07-12-2017
EMENTA: CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. SINDICATO DA IND. DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. Não obstante o autor tenha requerido o auxílio ferramenta com base na convenção coletiva anexada ao processo e, apesar da aplicação da pena de revelia e confissão ficta, existe nos autos prova de que a atividade preponderante do...
... SINDICATO DA IND. DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PE. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... o auxílio ferramenta com base na convenção coletiva anexada ao processo e, apesar da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001108-26.2018.5.06.0007), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE OBTER O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, BEM COMO DE PAGAR, QUE EXIGEM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA. Não obstante se cuide, no caso concreto, de Ação Civil Pública com pretensão objetiva de fazer e não fazer, bem como de pagar multa, ajuizada em face do Sindicato da Indústria da Construção...
... : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO (SINDUSCON-PE) e ... ÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA. Não obstante se cuide, no caso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1471-52.2015.5.05.0134)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. MULTA NORMATIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo de instrumento não provido.
... DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO ... CIVIL, MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE ... Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Acordo e ... pagamento de multa prevista em norma coletiva. Afirma que não houve descumprimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000538-86.2018.5.06.0412), 03-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico destinado a sanar omissão, obscuridade, contradição e erros materiais evidenciados no corpo da decisão embargada, em face do que dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, podendo, ainda, ser manejados quando há manifesto equívoco no exame dos...
... :SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO ... Advogado : ... ões que versem sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não ... ção de dispositivos consignados em convenção coletiva do trabalho, entabulada pelo Sindicato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001116-55.2017.5.06.0001), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO INTRASSEMANAL DA JORNADA. REGIME DE COMPENSAÇÃO PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO INSTITUIDOR DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS COMPENSADAS COM FOLGAS AOS SÁBADOS. RESPEITO AO MÓDULO SEMANAL MÁXIMO DE 44 HORAS. DEVIDO APENAS O ADICIONAL SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO OBREIRO. INTELIGÊNCIA DA...
... REGIME DE COMPENSAÇÃO PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO ... construção civil. No caso , a sentença guerreada condenou a ...