convenção coletiva de trabalho construção civil
- Acordão nº 20160731172 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... um Membro tiver ratificado uma convenção inter-nacional do trabalho, o facto de o Membro ... uma transformação, compreendidas a construção de navios, as indústrias de demolição, e a ... sôbre essas populações pressão coletiva ou individual, visando a fazê-los trabalhar para ... emprêsas de construção e de engenharia civil, compreendendo os trabalhos de construção, ...
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Princípios de direito do trabalho
... princípios da proteção, da autonomia coletiva, da boa-fé e da primazia da realidade têm ... Miguel Reale ao anunciar o Código Civil de 2002, o princípio da operabilidade ou ... Por exemplo: a convenção coletiva que estatui férias por um período ... das proposições jurídicas e a construção sistemática de um sistema de regras destinado a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001168-74.2016.5.06.0231), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DOS CARTÕES DE PONTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 338, ITEM I, DO TST. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DA INICIAL. A não apresentação de cartões de ponto a que a empregadora está obrigada a manter, por força do § 2º do art. 74 da CLT gera a presunção de veracidade da jornada indicada na exordial, nos termos do item I da Súmula 338 do C.TST. Dita presunção é
... % (setenta e cem por cento), conforme Convenção" Coletiva de Trabalho dos Trabalhadores da Constru\xC3"ção Civil do Estado de Pernambuco, na sua Cláusula Décima ... 01 (um) pedreiro por subestação na construção da fábrica da FIAT, o que não se mostra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001692-70.2017.5.07.0017), 2019-08-20
... Restando provado que a Convenção Coletiva de Trabalho que serviu de base para o ... Coletiva do Trabalho do Sindicato da Construção Civil juntada aos autos pela empresa. Ressalta, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... ão da ação individual em ação coletiva ... Artigo 333 (Vetado) ... fracionada nas hipóteses em que a construção da solução demande o elastecimento do tempo, ... X – convenção de arbitragem; ... XI – ausência de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... fato, para a construção de um conceito, se deve partir do pressuposto de ... , a perpetuação na memória coletiva de acontecimentos que, ... naturalmente, teriam ... Holanda, analisando o artigo 10.2 da Convenção Europeia dos Direitos do ... Homem (Decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001123-17.2014.5.07.0036), 2015-07-03
... MÉRITODA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA ... A reclamada insurge-se em face da ... dos trabalhadores na indústria da construção civil, a que está vinculada o autor, prevê na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5590-18.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO OBREIRO SUSCITANTE EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO PARA A SUA INSTAURAÇÃO. Trata-se de dissídio coletivo de natureza econômica instaurado pelo sindicato da categoria profissional. O eg. Tribunal Regional julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos...
... coletiva efetivamente não observou o requisito do comum ... que foi acostada ao processado a Convenção Coletiva de Trabalho, a qual demonstra ter ... indústria da construção civil, e não a eletricitária, ao contrário do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001533-70.2016.5.07.0015), 2017-11-07
... pelas normas estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato da Construção Civil, tendo em vista que, contra informação editada ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que ... provisória prevista em norma coletiva.” ... Como bem destaca Carlos Henrique ... Caso exista no imóvel construção não averbada, pensamos que tal fato não impede ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... as garantias previstas pela presente Convenção ... Art. 9 – 1. A medida segundo a qual as ... ção da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de ... , indústrias manufatureiras, construção, eletricidade, gás, água e serviços ... ; d) a raça, a cor, o sexo, o estado civil, as responsabilidades familiares, a gravidez, a ... nacionais ou por acordos de negociação coletiva ou outras medidas. Tal determinação só poderá ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000865-97.2015.5.07.0027), 2016-12-06
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO ... ósitos fundiários, considerando a Convenção Coletiva de Trabalho, firmada pelo Sindicato da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 60-55.2012.5.08.0114) 07-11-2018
... Enquanto não for editada lei ou convenção coletiva fixando a base de cálculo do adicional ... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... ótese de contrato de empreitada de construção civil (OJ 191 da SBDI-1), conclusão que pode ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001867-83.2014.5.02.0472) 29-08-2018
... AGRAVO ... 1. EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. DONA DA OBRA. CONSTRUTORA/INCORPORADORA ... sequer trouxe aos autos suposta norma coletiva firmada pelo Sindicato de Santo André, a fim de ... Além disso, ao examinar a Convenção Coletiva de Trabalho carregada ao presente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001363-93.2014.5.06.0016), 20-06-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA ALEGADA PELO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL COM AS CONDIÇÕES LABORAIS. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Não havendo prova da relação de causa e efeito, nem concausa, entre a doença alegada pelo obreiro e as condições laborais, devem ser julgados improcedentes os pleitos, tanto de estabilidade provisória, como...
... a doença ( ... ) A cláusula 23ª da convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato da Construção Civil impõe a que a empresa ao dispensar o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001953-16.2013.5.07.0004), 2014-06-02
... a importância de R$1.000,00; que a convenção coletiva de trabalho da construção civil não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001003-72.2011.5.07.0005), 2018-11-28
... nos moldes estabelecidos na norma coletiva, conforme fazem prova os TRCT's ... Requerem a ... era o Sindicato da Indústria da Construção Civil, em sido o recorrente dispensado em ... Com esteio em convenção coletiva do Sindicato dos Comerciários o ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ção da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho" ... Como se vê, a Lei ... construção" pretoriana, sempre se entendeu ser tempo de servi\xC3" ... 170, do Código Civil, verbis : "Se, porém, o negócio jurídico nulo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000975-27.2019.5.07.0037), 2019-09-06
... deduz diversos pleitos com base em Convenção Coletiva de Trabalho, porém, asseguram que ... de máquinas pesadas destinadas à construção civil, atividade envolvida pela norma coletiva ...
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... de despachar a inicial, como no Processo Civil, de maneira que o momento de ajuizamento da ... não admitem a modificação por convenção das partes (art. 62, do CPC). Por tocar ao ... § 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. § 2º ... produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Dos três enfoques utilizados para a construção de definições, o menos consistente, do ponto de ... especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das ... os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, pagamento, ... de instrumento coletivo negociado (convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000444-87.2017.5.07.0011), 2019-02-07
... 319 do Código de Processo Civil quanto aos rigores de pedidos e causas de pedir ... e resultados, direitos inseridos na convenção coletiva de trabalho da categoria de id 147381d, ... de Trabalho para a categoria da construção civil, não tendo direito aos pedidos supra ...