convenção coletiva de trabalho construção civil
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Salário e remuneração
... em decorrência de contrato de trabalho, pela contraprestação do seu trabalho, ainda ... Em 20.06.1977, a OIT adotou a Convenção n.148, sobre a proteção dos trabalhadores ... em normas coletivas na área da construção civil 18 ... É destinado a remunerar os ... Em caso de moradia coletiva, o § 4º do art. 458 da CLT dispõe: ... § 4º ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001520-80.2017.5.07.0033), 2018-02-07
... ANÍSIO, responsável pelo setor de construção da POLO DO ELETRO; 14. Que o reclamante trabalhou ... reclamante pleiteia a incidência da Convenção Coletiva de Trabalho inerente à categoria dos abalhadores da construção civil ... Não se tratando de categoria profissional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000232-03.2019.5.02.0372)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E INCORPORADORA. Na hipótese, em razões do recurso de revista, a parte recorrente cumpriu o requisito previsto no inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT. Reconhecido
... EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL ... E INCORPORADORA ... Regional consignou a previsão em convenção coletiva de responsabilidade solidária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080399-40.2016.5.07.0000), 2017-11-21
... SUSCITANTE: UNIÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA - ME ... SUSCITADO: SINDICATO DOS ... simples menção à cláusula 57ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, cuja aplicação ... de trabalho da categoria da Construção Civil Pesada. Dentre elas havia falta de pagamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000845-06.2015.5.07.0028), 2016-08-26
... , para fins de aplicabilidade de Convenção Coletiva, é determinado pela atividade ... pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará e pelo Sindicato dos ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... à vida priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser ... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ... percebidos como parte de uma construção identitária que resulta da decisão livre e ... Physis Revista de Saúde Coletiva , R io de Janeiro, 19: 65-93, 2009), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001262-81.2019.5.07.0039), 2020-12-17
... tem como atividade preponderante a construção civil leve (obras de urbanização de ruas, ... vez que a vigência da referida norma coletiva" se deu de 01/04/2018 a 31/03/2019, enquanto o per\xC3" ... sindical, à aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho do Sintepav, com as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000352-35.2015.5.07.0026), 2017-09-28
... reconhecidas o salário constante na Convenção Coletiva de Trabalho dos Vigilantes, entendendo, ... de Trabalho dos Empregados da Construção Civil ... Não prospera ... O Juízo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... decorrente dos riscos ambientais do trabalho, conforme dispuser o regulamento, nos seguintes ... que seja a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, são solidários com o ... ção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ... existência de tecnologia de proteção coletiva que diminua a intensidade do agente agressivo a ... , do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000816-47.2015.5.07.0030), 2016-01-29
... auxilio alimentação assegurados na Convenção Coletiva de Trabalho; que trabalhou normalmente ... Convenção Coletiva de Trabalho da construção civil ao caso concreto. Impugnou os pedidos da ...
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Salário e remuneração
... em decorrência de contrato de trabalho, pela contraprestação do seu trabalho, ainda ... Em 20.06.1977, a OIT adotou a Convenção n.148, sobre a proteção dos trabalhadores ... em normas coletivas na área da construção civil (426) ... É destinado a remunerar os ... (426) V., por exemplo, a Convenção Coletiva de Trabalho da Construção Civil de Belém do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000911-38.2018.5.07.0009), 2019-09-19
... estabelece o art.14 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado ao Processo do ... reclamada é filiada ao Sindicato da Construção Civil Leve e que a reclamada pagava o salário ... a que a Reclamada não cumpria com a Convenção" Coletiva de trabalho dos Trabalhadores da Constru\xC3" ...
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Salário e remuneração
... em decorrência de contrato de trabalho, pela contraprestação do seu trabalho, ainda ... Em 20.06.1977, a OIT adotou a Convenção n.148, sobre a proteção dos trabalhadores ... em normas coletivas na área da construção civil (427) ... É destinado a remunerar os ... (427) V., por exemplo, a Convenção Coletiva de Trabalho da Construção Civil de Belém do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001309-22.2017.5.07.0008), 2020-01-30
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CONVENÇÃO COLETIVA INAPLICÁVEL. QUESTÃO RELATIVA À ... aos trabalhadores na indústria da construção civil, com abrangência territorial em ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - ... aquela em que, independentemente de estado civil, a mulher seja responsável pela maior parte do ... ários para exploração individual ou coletiva ou doadas em benefício da comunidade de ... V - a primeira averbação de construção residencial, desde que respeitado o limite de ... aos condôminos a aprovação de convenção condominial ... Do procedimento de registro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001647-58.2015.5.07.0010), 2018-02-05
... compensação de horário previsto na Convenção Coletiva de Trabalho da Construção Civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001053-63.2018.5.07.0002), 2020-06-12
... diz respeito ao argumento de que "a Convenção Coletiva de Trabalho da Construção Civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002248-74.2015.5.07.0039), 2016-06-05
... recursais, alega, basicamente, que a Convenção Coletiva de Trabalho da Construção Civil, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000953-97.2017.5.07.0017), 2020-06-18
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CONVENÇÃO COLETIVA INAPLICÁVEL. QUESTÃO RELATIVA À ... , que "[ ... ] os trabalhadores da construção civil de Sobral-CE não estavam abrangidos pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002045-06.2019.5.07.0029), 2020-02-19
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL- CONVENÇÃO COLETIVA. SINDICATO. BASE TERRITORIAL. Uma vez ... que a reclamada atua no ramo da construção civil, com atividades na cidade de Tianguá, ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... ão de cabotagem com as políticas de construção naval; ... VII – incentivar as operações ... de cascos, máquinas e responsabilidade civil por meio da qual o segurador ficará obrigado a ... Art. 12. Aos contratos de trabalho dos tripulantes que operem em embarcação ... disposto em instrumento de acordo ou convenção coletiva de trabalho precederá outras normas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001214-79.2014.5.07.0013), 2017-11-09
... : COOPERCON-CE COOPERATIVA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, NEUSA SCHIAVO DA SILVA ... ção do reajuste de 8% previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015; bonificações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000341-84.2015.5.06.0009), 11-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o apelo patronal para excluir da condenação o pagamento do adicional de horas extras em relação aos dias em que ultrapassada a jornada diária de 08 horas e, por decorrência lógica, a repercussão de tal parcela sobre o FGTS. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$1.000,00,...
... aos sábados, conforme previsão na Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria da onstrução civil. Analiso. Resta incontroverso nos autos que o ... Trabalho aplicável à categoria da construção civil. Analiso. Resta incontroverso nos autos que ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... a essa incipiência na atuação coletiva dos trabalhadores, também inexiste uma dinâmica ... conflitos no próprio âmbito da sociedade civil, democratizando a matriz essencial do novo ramo ... do Trabalho, a ratificação da Convenção 135 da OIT (aprovada pelo Decreto Legislativo n ... A construção de uma cultura obreira de consciência coletiva e ...
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Direito individual do trabalho
... reside no fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos ... 444 da CLT permite a livre convenção das partes em tudo aquilo que não contravenha ... outra mais flexível ou uma Convenção Coletiva que assume o papel de norma. O instituto da ... histórico interdisciplinar da construção da Lei n. 13.467/17 ... No governo Lula ...