conversão urv
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1003485 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CRUZEIROS REAIS. CONVERSÃO EM URV. DIFERENÇAS. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 85⁄STJ ... 1. Nas ações em que o servidor público pleiteia ...
-
Acórdão nº 2015/0122837-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ... 8.880/94. ... COMPROVAÇÃO ... PREJUÍZO. ... LIQUIDAÇÃO ... SENTENÇA. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ...
-
Acórdão nº 2008/0235998-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL PARA O ... CONSIDEROU ILEGAL A ADOÇÃO DE VALOR DIVERSO ...
-
Acórdão nº 2012/0027913-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO DA MOEDA EM URV. ... DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. LIMITAÇÃO TEMPORAL DECORRENTE DO ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO ART. 535 DO CPC/1973. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. ... CONVERSÃO DE MOEDA. URV. LIQUIDAÇÃO. REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO ...
-
Acórdão nº 2004/0039549-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLENAGEM. PLANO REAL. CONVERSÃO EM URV. DISSÍDIO COLETIVO. AUMENTO DE SALÁRIO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. DESPROVIMENTO DO ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-FERROVIÁRIO. FEPASA. PENSIONISTA. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR (URV). PRESCRIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. DESNECESSIDADE. 1. Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso especial, uma vez que a tese trazida no apelo apresentado pelos autores, a respeito do prazo prescricional, não ...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-FERROVIÁRIO. ... FEPASA. PENSIONISTA. CONVERSÃO" DA MOEDA. UNIDADE ... REAL DE VALOR (URV). PRESCRIÇÃO. REEXAME DE ... MATÉRIA FÁTICA. DESNECESSIDADE ... 1. Deve \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0201673-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... ESPECIAL. ... ESTADUAL. ... CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS EM URV ... PELA LEI N. 8.880/94. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. REEXAME ...
-
Acórdão nº 2007/0128387-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. ADI Nº 1.797-0. INAPLICABILIDADE ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1235069 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA URV (11,98%). INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que as verbas percebidas por servidores públicos resultantes da diferença apurada na conversão de suas remunerações da URV para o Real têm natureza salarial e, portanto, estão sujeitas à incidê
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA URV (11,98%). INCIDÊNCIA ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que as verbas percebidas por ... -
Acórdão nº 2016/0153998-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no transcurso de mais de cinco anos entre a conversão dos vencimentos para a ... URV e a propositura da ação ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1229326 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTOS. LEI 8.880⁄94. CONVERSÃO EM URV NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 85⁄STJ. PERDA REMUNERATÓRIA A SER AFERIDA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ...
-
Acórdão nº 2013/0159271-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. REAJUSTE DE 11,98%. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inexistente a violação do artigo 535 do CPC, visto que as questões jurídic
... PROCESSUAL ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... INOCORRÊNCIA. ... PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. CONVERSÃO DE ... VENCIMENTOS EM URV. REAJUSTE DE 11,98%. DATA DO EFETIVO ... PAGAMENTO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0103054-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : EVANDRO SILVA SALVADOR E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ... 8.880/94. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA ... PERICIAL. ... NECESSIDADE. ...
-
Acórdão nº 2015/0186011-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DECORRENTE DA CONVERSÃO PARA URV. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da...
... : DOUGLAS MAIA CARVALHO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIFERENÇA DE ... VENCIMENTOS DECORRENTE DA CONVERSÃO PARA URV. ... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0020019-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DO ... PADRÃO MONETÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPROVAÇÃO DOS ... PREJUÍZOS ... SUPORTADOS ... SERVIDOR. ... CONVERSÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0253525-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. CONVERSÃO EM URV. DIFERENÇAS. VIOLAÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 2015/0284545-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR ... : IGOR FORTES CATTA PRETA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DA URV ... 8.880/94. ... JULGAMENTO ... MONOCRÁTICO. ... POSSIBILIDADE. SANEAMENTO DE VÍCIOS. ABERTURA DE PRAZO. ...
- Acórdão nº 2012/0093822-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0062737-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR ... : RICARDO PEREIRA PÉREZ E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDORA ... MUNICIPAL. ... CONVERSÃO ... SALARIAL. ... REMUNERATÓRIAS. ... LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTOS - ...
-
Acórdão nº 2010/0071355-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM URV. LEI Nº 8.880⁄94. APLICAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL. PERDAS SALARIAIS. SÚMULA Nº 7⁄STJ. LEI ESTADUAL Nº 11.510⁄94 ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 894131 / SE de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. URV. LEI ESTADUAL N. 3.568⁄1997. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DAS SÚMULAS 7⁄STJ E 280⁄STF. OMISSÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0344769-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. URV. PERDAS SALARIAIS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, acerca da data do efetivo pagamento e a ocorrência de perda salarial, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo f&
... : CLEVER HONORIO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... VENCIMENTOS. CONVERSÃO" DA MOEDA. URV. PERDAS ... SALARIAIS. SÚMULA 7/STJ. ... 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte \xC2" ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1010548 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. URV. ERRÔNEA CONVERSÃO. ANÁLISE DE COMPENSAÇÃO COM VALORES PAGOS MEDIANTE ACORDO COLETIVO REALIZADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 972617 / MA de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PODER EXECUTIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO. URV. LEI Nº 8.880⁄1994. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ... 1. Os servidores do Poder Executivo do Estado do Maranhão têm direito à diferença ...