conversão urv

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Acórdão nº 2016/0133104-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR E OUTRO(S) - RJ143664 ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO ... DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR - URV. LEI 8.880/94. ...
Acórdão nº 2016/0017421-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ILIAN NUNES VIEIRA - RJ161596 ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR - ... 8.880/1994. ... CONVERSÃO. ... PAGAMENTO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. ...
Acórdão nº 2015/0244729-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS OU ... PROVENTOS EM URV, PELA LEI 8.880/94. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ...
Acórdão nº 2015/0045718-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO E CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE ... VENCIMENTOS EM URV. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85 DO STJ. ...
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1225397 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ESTADO DE MINAS GERAIS. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DERIVADAS DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280⁄STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA ... 1. Discute-se nos autos a ...
Acórdão nº 2015/0312223-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2006/0209992-6 de CE - CORTE ESPECIAL

... : ÉCIO LESCRECK E OUTRO(S) - SP028219 ... EXTRAORDINÁRIO. ... DIFERENÇA ... DECORRENTE ... CONVERSÃO DA MOEDA EM URV. APLICAÇÃO DA LEI N. ... 8.880/94. TEM CARÁTER NACIONAL, E NÃO FEDERAL. ...
Acórdão nº 2007/0142895-6 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. CONVERSÃO" URV. LIMITAÇÃO. LEI 9.421/96. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO PROPOSTA ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001 ... I- Não é cab\xC3" ...
Acórdão nº 2010/0222672-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. URV. CONVERSÃO. LEI Nº 9.421⁄96. ENTENDIMENTO DO STF E STJ. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 2.321⁄DF e ...
Acórdão nº 2010/0140795-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMISSA EQUIVOCADA. CORREÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS. VENCIMENTOS. CONVERSÃO PARA URV. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. 1. Nos casos de reajuste decorrente da conversão em URV, a prescrição atinge tão-só as prestações vencidas há mais de cinco anos do ajuizamento da demanda, uma vez que se trata de relação jurídica...

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMISSA EQUIVOCADA. CORREÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS. VENCIMENTOS. CONVERSÃO PARA URV. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85⁄STJ ... 1. Nos casos de reajuste decorrente da conversão em URV, a ...
Acórdão nº 2015/0009367-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... LUCAS MELO NÓBREGA ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ... UNIDADE REAL DE VALOR - URV. LEI 8.880/94. DEFASAGEM ...
Acórdão nº 2009/0146647-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO ALEGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a certidão expedida...

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ... CONVERSÃO" DE VENCIMENTOS EM URV. OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... REDISCUSSÃO ... IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ...
Acórdão nº 2008/0180650-1 de T5 - QUINTA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Ausente interesse ...
Acórdão nº 2007/0201830-4 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO. URV. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA N.º 85 DESTA CORTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. LEI N.º 8.880/94. APLICABILIDADE ...
Acórdão nº 2016/0013049-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL. JUÍZES CLASSISTAS. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS, DE ... CRUZEIRO REAL PARA URV. REPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA. LEI 8.880/94. ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1204686 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FUNGIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO EM URV. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EXAME DE LEI LOCAL. SÚMULA 280⁄STJ. PROVA PERICIAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ ...
Acórdão nº 2006/0155734-5 de T6 - SEXTA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. DIFERENÇA DECORRENTE DA CONVERSÃO DOS SALÁRIOS EM URV. COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES. ADIN N.º 1.797-0⁄PE. NÃO APLICÁVEL. PRECEDENTES. SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... DO ART. 535 DO CPC/1973. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. ... CONVERSÃO" DE MOEDA. URV. LIQUIDAÇÃO. REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1. Constata-se que \xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONVERSÃO DA MOEDA EM URV. DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. ... PREQUESTIONAMENTO. ...
Acórdão nº 2015/0009152-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS PARA URV. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com...

... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ... CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS PARA URV. PRESCRIÇÃO. ... INCIDÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. ...
Acórdão nº 2010/0197503-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... : MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. JUIZ ... CLASSISTA. CONVERSÃO" DE VENCIMENTOS DE CRUZEIRO ... REAL PARA URV. 11,98%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ... 1. Não obstante a jurisprudência\xC2" ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1219590 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. URV. CONVERSÃO DA MOEDA. LEI N. 8.880⁄94. PERDAS SALARIAIS. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES REMUNERATÓRIOS CONCEDIDOS POR LEI LOCAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ...
Acórdão nº 2010/0100678-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO EM URV. APLICAÇÃO DA LEI N. 8.880⁄94. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP 1.101.726⁄SP ... 1. Nos termos do art ...
Acórdão nº 2010/0126416-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO EM URV. APLICAÇÃO DA LEI N. 8.880⁄94. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85⁄STJ. OMISSÃO ACERCA DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ...
Acórdão nº 2006/0165995-5 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR. URV. ADIN Nº 1.797-0. INAPLICABILIDADE. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES FUTUROS. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A limitação ...