conversão urv

101452 resultados para conversão urv

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1003485 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CRUZEIROS REAIS. CONVERSÃO EM URV. DIFERENÇAS. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 85⁄STJ ... 1. Nas ações em que o servidor público pleiteia ...
  • Acórdão nº 2015/0122837-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...   ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA  ... ADMINISTRATIVO.  ... ESTADUAL.  ... REAJUSTE  DE  VENCIMENTOS.  CONVERSÃO  DA  MOEDA.  ... 8.880/94.  ... COMPROVAÇÃO  ... PREJUÍZO.  ... LIQUIDAÇÃO  ... SENTENÇA.  ... HONORÁRIOS  ... ADVOCATÍCIOS.  ...
  • Acórdão nº 2008/0235998-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... CONVERSÃO  DO  CRUZEIRO  REAL  PARA  O  ... CONSIDEROU  ILEGAL  A  ADOÇÃO  DE  VALOR  DIVERSO  ...
  • Acórdão nº 2012/0027913-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO  ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO DA MOEDA EM URV.  ... DIFERENÇAS  REMUNERATÓRIAS.  LIMITAÇÃO  TEMPORAL  DECORRENTE  DO  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DO  ART.  535  DO  CPC/1973.  SERVIDOR  PÚBLICO.  REMUNERAÇÃO.  ... CONVERSÃO  DE  MOEDA.  URV.  LIQUIDAÇÃO.  REVOLVIMENTO  ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO  ...
  • Acórdão nº 2004/0039549-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLENAGEM. PLANO REAL. CONVERSÃO EM URV. DISSÍDIO COLETIVO. AUMENTO DE SALÁRIO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. DESPROVIMENTO DO ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-FERROVIÁRIO. FEPASA. PENSIONISTA. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR (URV). PRESCRIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. DESNECESSIDADE. 1. Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso especial, uma vez que a tese trazida no apelo apresentado pelos autores, a respeito do prazo prescricional, não ...

    ... ADMINISTRATIVO.  SERVIDOR  PÚBLICO.  EX-FERROVIÁRIO.  ... FEPASA. PENSIONISTA. CONVERSÃO" DA MOEDA. UNIDADE  ... REAL  DE  VALOR  (URV).  PRESCRIÇÃO.  REEXAME  DE  ... MATÉRIA FÁTICA. DESNECESSIDADE ... 1.  Deve \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0201673-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSO  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  AGRAVO  INTERNO  NO  ... ESPECIAL.  ... ESTADUAL.  ... CONVERSÃO  DOS  VENCIMENTOS  OU  PROVENTOS  EM  URV  ... PELA LEI N. 8.880/94. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. REEXAME  ...
  • Acórdão nº 2007/0128387-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. ADI Nº 1.797-0. INAPLICABILIDADE ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1235069 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA URV (11,98%). INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que as verbas percebidas por servidores públicos resultantes da diferença apurada na conversão de suas remunerações da URV para o Real têm natureza salarial e, portanto, estão sujeitas à incidê

    ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA URV (11,98%). INCIDÊNCIA ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que as verbas percebidas por ...
  • Acórdão nº 2016/0153998-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... no transcurso de mais de cinco anos entre a conversão dos vencimentos para a  ... URV e a propositura da ação ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1229326 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTOS. LEI 8.880⁄94. CONVERSÃO EM URV NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 85⁄STJ. PERDA REMUNERATÓRIA A SER AFERIDA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 2013/0159271-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. REAJUSTE DE 11,98%. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inexistente a violação do artigo 535 do CPC, visto que as questões jurídic

    ... PROCESSUAL  ... PRESTAÇÃO  ... JURISDICIONAL.  ... INOCORRÊNCIA.  ... PÚBLICO  ESTADUAL.  POLICIAL  MILITAR.  CONVERSÃO  DE  ... VENCIMENTOS EM URV. REAJUSTE DE 11,98%. DATA DO EFETIVO  ... PAGAMENTO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ ...
  • Acórdão nº 2016/0103054-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... : EVANDRO SILVA SALVADOR E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO.  ... ESTADUAL.  ... REAJUSTE  DE  VENCIMENTOS.  CONVERSÃO  DA  MOEDA.  ... 8.880/94.   ... CERCEAMENTO  DE  DEFESA.  PRODUÇÃO  DE  PROVA  ... PERICIAL.  ... NECESSIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2015/0186011-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DECORRENTE DA CONVERSÃO PARA URV. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da...

    ... : DOUGLAS MAIA CARVALHO  ... ADMINISTRATIVO.  SERVIDOR  PÚBLICO.  DIFERENÇA  DE  ... VENCIMENTOS  DECORRENTE  DA  CONVERSÃO  PARA  URV.  ... PROCESSUAL  CIVIL.  VIOLAÇÃO  AO  ART.  535  DO  CPC.  NÃO  ... OCORRÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0020019-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ESPECIAL.  ... ENUNCIADO  ... ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DO  ... PADRÃO MONETÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPROVAÇÃO DOS  ... PREJUÍZOS  ... SUPORTADOS  ... SERVIDOR.  ... CONVERSÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0253525-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... : ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTRO(S) ... PROCESSUAL  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  SERVIDOR  PÚBLICO  ... ESTADUAL.  CONVERSÃO  EM  URV.  DIFERENÇAS.  VIOLAÇÃO  DO  ...
  • Acórdão nº 2015/0284545-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCURADOR ... : IGOR FORTES CATTA PRETA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL  CIVIL.  SERVIDOR  PÚBLICO.  CONVERSÃO  DA  URV  ... 8.880/94.  ... JULGAMENTO  ... MONOCRÁTICO.  ... POSSIBILIDADE.  SANEAMENTO DE VÍCIOS. ABERTURA DE PRAZO.  ...
  • Acórdão nº 2012/0093822-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2012/0062737-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCURADOR ... : RICARDO PEREIRA PÉREZ E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO.  ... SERVIDORA  ... MUNICIPAL.  ... CONVERSÃO  ... SALARIAL.  ... REMUNERATÓRIAS.  ... LIMITAÇÃO  TEMPORAL.  REESTRUTURAÇÃO  DE  VENCIMENTOS  -  ...
  • Acórdão nº 2010/0071355-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM URV. LEI Nº 8.880⁄94. APLICAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL. PERDAS SALARIAIS. SÚMULA Nº 7⁄STJ. LEI ESTADUAL Nº 11.510⁄94 ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 894131 / SE de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. URV. LEI ESTADUAL N. 3.568⁄1997. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DAS SÚMULAS 7⁄STJ E 280⁄STF. OMISSÃO ...
  • Acórdão nº 2014/0344769-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. URV. PERDAS SALARIAIS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, acerca da data do efetivo pagamento e a ocorrência de perda salarial, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo f&

    ... : CLEVER HONORIO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO.  ... ESTADUAL.  ... VENCIMENTOS.  CONVERSÃO"  DA  MOEDA.  URV.  PERDAS  ... SALARIAIS. SÚMULA 7/STJ.  ... 1.  A  alteração  das  conclusões  adotadas  pela  Corte \xC2" ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1010548 / RS de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. URV. ERRÔNEA CONVERSÃO. ANÁLISE DE COMPENSAÇÃO COM VALORES PAGOS MEDIANTE ACORDO COLETIVO REALIZADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 972617 / MA de T6 - SEXTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PODER EXECUTIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO. URV. LEI Nº 8.880⁄1994. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ... 1. Os servidores do Poder Executivo do Estado do Maranhão têm direito à diferença ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT