conversão urv
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Acórdão nº 2014/0065373-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO ... DE CRUZEIROS REAIS EM URV. LEI 8.880/1994. DIFERENÇAS. ... INEXISTÊNCIA ... DEMONSTRAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0246005-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... diferenças salariais decorrentes da conversão dos vencimentos para ... URV ao fundamento da ocorrência da prescrição do fundo de direito ...
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Acórdão nº 2016/0202668-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONVERSÃO DE MOEDA. URV. DATA DO PAGAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PROVA DE CONVERSÃO DE VALORES. ÔNUS. AUSÊNCIA DE...
... CONVERSÃO DE MOEDA. URV. DATA DO PAGAMENTO. REEXAME DE ... FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PROVA DE CONVERSÃO DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR ... : PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO E OUTRO(S) - ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DE ... VENCIMENTOS EM URV. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 8.880/1994. ...
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Acórdão nº 2011/0039832-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. URV. DIFERENÇAS SALARIAIS. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. O TRIBUNAL DE ORIGEM CONCLUIU QUE A LEI DELEGADA MINEIRA 43/2000 PROMOVEU A REESTRUTURAÇÃO NA CARREIRA DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO, ABSORVENDO AS PERDAS DECORRENTES DA CONVERSÃ
... CONVERSÃO DA REMUNERAÇÃO EM URV. AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0040764-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR. URV. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85/STJ. 1. O acórdão recorrido afastou-se do entendimento desta Corte segundo o qual nas ações em que se pretende o recebimento de diferenças salariais decorrentes da conversão de cruzeiro real para URV incide a S&
... diferenças salariais decorrentes da conversão de cruzeiro real para ... URV incide a Súmula 85/STJ. ... 2. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-787-42.2010.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO EM URV. PRESCRIÇÃO INCIDENTE. SÚMULA N.º 294 DO TST. Em relação ao pedido de diferenças salariais decorrentes da conversão em URV, aplica-se a prescrição parcial, nos termos do que dispõe a Súmula n.º 294 desta Corte, já que se trata de parcela assegurada por preceito de lei. Precedentes desta Corte. Agravo de...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/rjr/r/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO EM URV. PRESCRIÇÃO INCIDENTE. SÚMULA N.º 294 DO TST. Em relação ao pedido de diferenças salariais decorrentes da conversão em URV, ... -
Acórdão nº 2015/0078532-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONVERSÃO DA MOEDA. ... 8.880/94. ... PRESCRIÇÃO. ... SUCESSIVO. ... JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. CONFIGURAÇÃO. ART. 535 ...
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Acórdão nº 2014/0009575-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO FUNDADO NO CPC/73. EXECUÇÃO. SERVIDOR ... PÚBLICO. VENCIMENTOS. CONVERSÃO PARA URV. ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. ... PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. ...
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Acórdão nº 2015/0159225-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DO PADRÃO MONETÁRIO. URV. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO. ANÁLISE PROBATÓRIA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Mesmo partindo da premissa jurídica pela existência de diferenças...
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Acórdão nº 2010/0152143-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. TESES DO RECURSO ESPECIAL PREQUESTIONADAS. SERVIDORES PÚBLICOS. VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA URV. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85⁄STJ ... 1. A Corte de origem se manifestou a respeito das questões impugnadas no apelo excepcional, razão pela ...
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Acórdão nº 2007/0072991-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO EM URV. REAJUSTE SALARIAL. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... Está pacificado no âmbito da e. Terceira Seção o entendimento segundo o qual é ...
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Acórdão nº 2008/0101347-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS EM URV. LEI 8.880⁄94. APLICAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP ...
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Acórdão nº REsp 1243939 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DA URV. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. ATO NORMATIVO N. 711/TST. RENÚNCIA TÁCITA. PRECEDENTES DO STJ. 1. Afasta-se a violação do art. 535 do CPC quando o aresto recorrido está claro e suficientemente fundamentado, decidindo integralmente a controvérsia. 2. O STJ perfilha entendimento no...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DA URV. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. ATO NORMATIVO N. 711⁄TST. RENÚNCIA TÁCITA. PRECEDENTES DO STJ ... 1 ... - Acórdão nº REsp 1309755 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0165368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO EM URV. APLICAÇÃO DA LEI N. 8.880⁄94. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP 1.101.726⁄SP ... 1. De acordo com o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1211587 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO EM URV. APLICAÇÃO DA LEI N. 8.880⁄94. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP 1.101.726⁄SP ... 1. De acordo com o ...
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Acórdão nº 2006/0004711-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEGITIMIDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA URV (11,98%). INCIDÊNCIA ... 1. É pacífica a jurisprudência do STJ em reconhecer a legitimidade passiva do Ente Federativo em ação proposta ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ... UNIDADE REAL DE VALOR - URV. LEI 8.880/94. CONVERSÃO. DATA ... DO EFETIVO PAGAMENTO ... 1. É importante salientar que a atribuição de efeitos infringentes aos Embargos ...
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Acórdão nº 2015/0288584-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. URV. CONVERSÃO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. PARCELAS PRETÉRITAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTES. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional começa a correr com a entrada em vigor de norma que reestrutura a carreira, com
... PROCURADOR : ARLETHE MARIA DE SOUZA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. URV. CONVERSÃO DE ... DIFERENÇAS ... REMUNERATÓRIAS. ... REESTRUTURAÇÃO ... CARREIRA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. PARCELAS PRETÉRITAS. ... - Acórdão nº 2015/0149794-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0294316-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MAURO DEL CIELLO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. ... CRUZEIROS REAIS. CONVERSÃO" EM URV. APLICAÇÃO ... DA LEI N. 8.880/94 AOS SERVIDORES DO ESTADO. ... DEFASAGEM ... VENCIMENTOS. ... EFETIVO\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1144537 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO BANCO CENTRAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CONVERSÃO DA MOEDA EM URV. COMPENSAÇÃO COM VALORES PAGOS MEDIANTE ACORDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1246699 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. URV. CONVERSÃO SALARIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO EM INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. SÚMULA 280⁄STF ... 1. A Segunda Turma desta Corte firmou o ...
- Acórdão nº 2015/0080049-4 de T2 - SEGUNDA TURMA