conversão urv
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Acórdão nº 2015/0277747-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ALFREDO RIBEIRO DA SILVA ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO" DA MOEDA. ... UNIDADE REAL DE VALOR - URV. LEI N.º 8.880/94. ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PARCELAS\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. URV. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do...
... PROCESSUAL ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. CONVERSÃO" DE VENCIMENTOS. URV. ... 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre ... demonstrar \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0064558-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO EM URV. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI NÃO CONFIGURADA. INSURGÊNCIA QUANTO AO ART. 37, X, DA CF/1988. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Rescisória...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. CONVERSÃO EM URV. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, ... DO CPC. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0116621-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DA MOEDA EM URV. ... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. INCONFORMISMO. REJEIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0058870-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇAS ... SALARIAIS. CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL PARA URV. LEI N. ... 8.880/94. APLICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ...
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Acórdão nº 2015/0183811-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO ... DO STJ. SÚMULA 83/STJ. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS ... EM URV. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 8.880/94. NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0072071-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE PROVENTOS. CONVERSÃO EM URV. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA 85/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ...
... AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE PROVENTOS. ... CONVERSÃO EM URV. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO. ... SÚMULA 85/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE ...
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Acórdão nº 2013/0236330-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decorrente do método de conversão" aplicado pelo Município em confronto com a ... legislação federal, de modo a evitar eventual pagamento\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0251454-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : LUIZ CHRISTINO PONTES PICANCO ... : FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE ... VALOR – URV. LEI 8.880/94. CONVERSÃO. DATA DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1099365 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESCISÓRIA. CABIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE. CONVERSÃO. URV. LEI N. 8.880⁄94. LIMITAÇÃO TEMPORAL. DESCABIMENTO. ADI N. 2.323-MC⁄DF ... 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DA MOEDA EM URV. APURAÇÃO DO PREJUÍZO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O entendimento do STJ no que diz respeito à apuração do prejuízo em liquidação de sentença depende da constatação da efetiva defasagem remuneratória decorrente do método de conversão aplicado. 2. Da
... ADMINISTRATIVO. ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DA MOEDA EM URV. APURAÇÃO ... LIQUIDAÇÃO ... SENTENÇA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0116032-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEI .880/1994 PARA CONVERSÃO DA URV. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DEFASAGEM NÃO DEMONSTRADA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ.
... CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEI .880/1994 PARA CONVERSÃO DA ... INEXISTÊNCIA ... DEFASAGEM ... DEMONSTRADA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. ÓBICE DA ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... interessadas, dentro do prazo de quinze dias contados da publicação dos critérios a que se refere o parágrafo primeiro deste artigo, a conversão, em URV, dos valores dos contratos vigentes, observado o disposto nos arts. 11, 12 e 16 ... § 1° O Poder Executivo fixará os termos e as ...
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Acórdão nº 2015/0259872-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO EM URV. REPOSIÇÃO DE DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. MÉRITO ANALISADO PELO O TRIBUNAL DE ORIGEM. DESNECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS. Verifica-se que o Tribunal de origem, conquanto tenha reconhecido a ocorrência da prescrição,...
... CONVERSÃO" EM URV. ... REPOSIÇÃO DE DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ... INEXISTÊNCIA. ... SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. MÉRITO\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Os juros de mora incidentes sobre montante recebido a título de 11,98%, diferença ... resultante da conversão da URV, não são isentos da tributação pelo imposto de renda ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. ... AUSÊNCIA DE OMISSÕES. CONVERSÃO DO PADRÃO MONETÁRIO. ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. ...
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Acórdão nº 2014/0142486-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : JOVINO ALVES DE SOUZA NETO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. URV. PERDAS ... SALARIAIS. ... PRESCRIÇÃO. ... LIMITAÇÃO ... TEMPORAL. ...
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Acórdão nº 2015/0133916-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SANDRA MONTEIRO DE FARIA ... : ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... CONVERSÃO ... CRUZEIRO REAL PARA UNIDADE DE VALOR REAL - URV. ... RECOMPOSIÇÃO ... REMUNERAÇÃO. ... DIFERENÇAS ...
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Acórdão nº 2012/0174187-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSIONISTAS DE MILITAR ESTADUAL. URV. DIFERENÇAS SALARIAIS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. O TRIBUNAL DE ORIGEM LIMITOU A COMPENSAÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO DA REMUNERAÇÃO EM URV AO ADVENTO DE LEI ESTADUAL QUE REESTRUTUROU A CARREIRA DOS RECORRENTES. ACÓRDÃO EM...
... COMPENSAÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA ... CONVERSÃO" DA REMUNERAÇÃO EM URV AO ADVENTO DE LEI ESTADUAL ... QUE REESTRUTUROU A CARREIRA DOS RECORRENTES. AC\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0110381-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA SÚMULA N. 211/STJ. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ... CONVERSÃO ... VENCIMENTOS ... OBSERVÂNCIA ... OBRIGATÓRIA DA LEI N. 8.880/94. MATÉRIA DECIDIDA EM ...
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Acórdão nº 2016/0081561-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA EM UNIDADE REAL ... DE VALOR (URV). LEI 8.880/94. AFERIÇÃO DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 881858 / RN de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. VENCIMENTOS. CONVERSÃO. URV. LEI N. 8.880⁄1994. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES FUTUROS. IMPOSSIBILIDADE ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2014/0077928-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. MATÉRIA SUBMETIDA ...
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Acórdão nº 2016/0083874-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVERSÃO" DOS ... VENCIMENTOS. URV. DATA QUE RECEBIA OS VENCIMENTOS. ... OMISSÃO. RETORNO DOS AUTOS. ... 1. Especificamente \xC2" ...