conversão urv
101452 resultados para conversão urv
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1211587 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. URV. CONVERSÃO DA MOEDA. LEI N. 8.880⁄94. PERDAS SALARIAIS. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES REMUNERATÓRIOS CONCEDIDOS POR LEI LOCAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ...
-
Acórdão nº 2015/0264401-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a incorporação aos seus vencimentos do percentual de 11,98% decorrente da ... errônea conversão de Cruzeiros Reais para Unidade Real de Valor-URV ...
-
Acórdão nº 2014/0210914-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVERSÃO ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. ... NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES ...
-
Acórdão nº 2008/0076308-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE ... VALOR – URV. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. ... RETRATAÇÃO. ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 925485 / RN de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. CONVERSÃO DA MOEDA. LEI FEDERAL 8880⁄94. URV. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELO ESTADO-MEMBRO. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES SALARIAIS SUBSEQUENTES ...
-
Acórdão nº 2007/0120652-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1030, ... INCISO II, DO NOVO CPC. RE 561.836/RN. CONVERSÃO ... DOS SALÁRIOS PELA URV. SERVIDORES DO ESTADO ... DO RIO GRANDE DO NORTE. ADIN 1.797-0/PE. ...
-
Acórdão nº 2007/0212167-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1031, ... INCISO II, DO NOVO CPC. RE 561.836/RN. CONVERSÃO ... DOS SALÁRIOS PELA URV. SERVIDORES DO ESTADO ... DO RIO GRANDE DO NORTE. ADIN 1.797-0/PE. ...
-
Acórdão nº 2007/0185619-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA - RN001834 ... ADMINISTRATIVO. ... ESPECIAL. ... ESTADUAL. PROVENTOS. CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE ... VALOR – URV. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. ... RETRATAÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2007/0169640-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA - RN001834 ... ADMINISTRATIVO. ... ESPECIAL. ... ESTADUAL. PROVENTOS. CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE ... VALOR – URV. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. ... RETRATAÇÃO. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53200-28.2007.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO EM URV. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista ante a provável contrariedade à Súmula 294 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO EM URV. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Trata-se de pedido de...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/gtc/LPC/ct I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO EM URV. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista ante a provável ... - Acórdão nº 2014/0249998-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457, DE 29 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... , dentro do prazo de quinze dias, contados da publicação dos critérios a que se refere o parágrafo primeiro deste artigo, a conversão, em URV, dos valores dos contratos vigentes, observado o disposto nos arts. 11, 12 e 16 ... § 1º O Poder Executivo fixará os termos e as ...
-
Acórdão nº 2014/0221367-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO EM URV. DIFERENÇAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com...
... PERICLES BONADIO DE ARAUJO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. CONVERSÃO EM URV. DIFERENÇAS. OFENSA AO ART. ... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO ... - Acórdão nº 2014/0307098-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0162475-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE REMUNERAÇÃO EM URV. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85⁄STJ. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES SALARIAIS POSTERIORES ...
- Acórdão nº 2014/0146509-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0113218-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE. CONVERSÃO. URV. LEI N. 8.880/94. COMPENSAÇÃO. REAJUSTE. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. DESCABIMENTO. ADI N. 2.323-MC/DF ...
-
Acórdão nº 2016/0186278-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO - RJ082349 ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ... 8.880/94. ... COMPROVAÇÃO ... PREJUÍZO. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... o advento da Lei 8.880/1994 têm todos os benefícios decorrentes da conversão ... da moeda, mantendo-se, para todos os efeitos, o padrão salarial dos cargos da ...
-
Acórdão nº 2015/0268337-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR. URV. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. LIMITE TEMPORAL. POSSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM FUNDAMENTO EM LEI ESTADUAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. A ausência de impugnação aos fundamentos do acórdão suficiente para mantê-lo configura deficiência na...
... segundo o qual, embora as diferenças remuneratórias decorrentes da ... conversão dos proventos dos servidores em URV não possam ser ... -
Acórdão nº 2014/0231039-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CRUZEIROS REAIS. CONVERSÃO EM URV. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 85/STJ. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao reconhecer que, nas nas hipóteses de pedido de diferenças salariais originadas da conversão de cruzeiros reais para URV, não se opera a prescrição...
... CONVERSÃO EM URV. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 85/STJ ... A jurisprudência desta Corte é pacífica ao reconhecer ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1137260 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. TESES DEVIDAMENTE ANALISADAS. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. LEI N. 8.880⁄94. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. Inexistente qualquer dos vícios apontados no ...
-
Acórdão nº 2015/0108175-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MARCONE GRAVEL CAMPBELL ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ... 8.880/94. ... PRESCRIÇÃO. ... SUCESSIVO. ... COMPROVAÇÃO ... PREJUÍZO. ...
-
Acórdão nº REsp 1252888 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA DECORRENTE DA CONVERSÃO DA MOEDA EM URV. SÚMULA 280⁄STF ... 1. A Corte de origem conclui que a Lei Delegada estadual nº 43⁄2000 reestruturou a carreira dos ...