convocaçao assembleia condominio
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011201-46.2017.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
Apelação Cível. Direito do Consumidor. Promessa de Compra e Venda de Imóvel na Planta. Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Quantias pagas e Indenização por Danos Materiais e Morais. Tutela de urgência deferida no sentido de determinar às rés que se abstenham de realizar cobranças relacionadas ao contrato objeto da lide, bem como de inserir o nome da consumidora nos cadastros...
... infraestrutura e entrega do condomínio. Convocação ... para assembleia de instalação ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PÓS-QUESTIONAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil/73 pois o Tribunal de origem...
... AGRAVANTE ... : CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LEONOR ... deliberações da assembléia de condomínio ocorrida no dia ... -
Acordao N° 1823719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação cível. Ação anulatória. Assembleia. Condomínio. Convocação. Pauta incompleta. Multa. Decúplo. Reconvenção. Ressarcimento. 1. As deliberações da assembleia têm força obrigatória para os condôminos, desde que não contrarie o ordenamento jurídico. 2. O fato de o mandado de síndico ter sido prorrogado por dois meses até a eleição e não ter constado na pauta de convocação configura mera...
... JOSE REMIGIO DE FREITAS e CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DE ... APELADO(S) ... CONDOMINIO ... AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLEIA. CONDOMÍNIO. CONVOCAÇÃO ... PAUTA INCOMPLETA ... -
Acórdão Nº 0037957-06.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 09-08-2023
... APELADO: CONDOMÍNIO PALHANO BUSINESS CENTER ... RELATOR CONV.: JUIZ ... CONVOCAÇÃO IRREGULAR PARA ASSEMBLEIA DE ... CONDOMÍNIO. NULIDADE RELATIVA ...
-
Acórdãos nº 1056662-02.2016.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... , em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO APIA I, é apelado ... da convocação da assembleia Ausência de litisconsórcio passivo ...
-
Acordao N° 1630888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação anulatória. Alegação de julgamento ultra petita. Inocorrência. Condomínio. Convocação de assembleia. Formalidades previstas na convenção de condomínio. Inobservância. Nulidade da assembleia e deliberações nela ocorridas. Contrarrazões. Apelante. Litigância de má-fé. Ausência. Sentença mantida. Recurso não provido. 1. Compete ao juiz a interpretação...
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA ... APELADO(S) ... MARIA ... ASSEMBLEIA. FORMALIDADES PREVISTAS NA CONVENÇÃO DE ... -
Acordao N° 1257231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória. Preliminares. Cerceamento de defesa. Ilegitimidade ad causam. Falta do interesse de agir. Rejeitadas. Mérito. Condomínio. Assembleia geral extraordinária. Convocação irregular. Ocorrência. Convenção de condomínio. Não observância. Anulação da assembleia. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1.
... DA COSTA GOMES ... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQS 303 ... Desembargador RÔMULO ... REJEITADAS. MÉRITO. CONDOMÍNIO ... ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO IRREGULAR ... -
Processo nº 0004100-03.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ELISA ... determinar a convocação de assembleia, no prazo ...
-
Edital de convocação - assembléia geral extraordinária
MANUAL PRÁTICO DO CONDOMÍNIO 287 ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO -ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ...
-
Edital de convocação assembléia geral ordinária
... Prezados Senhores: ... Na qualidade de Síndico do condomínio Edifício ... , localizado nesta Capital à Rua ... , vimos pela presente ...
-
Acordao N° 1274187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Condomínio. Anulação de convocação de assembleia para prestação de contas. Ausência de interesse de agir. Assembleia realizada. Ratificação posterior das contas prestadas em nova assembleia. Perda superveniente do interesse de agir. Configurado.
... APELANTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA ... APELADO(S) ... MARIA ... Anulação de convocação de assembleia para prestação de contas. Ausência de ... -
Acórdãos nº 1016384-25.2017.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... , em que é apelante CONDOMINIO IN JARDIM SUL STREET, são apelados BRUNO ... ÓRIA DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ...
-
Acórdão nº 1.0707.09.179047-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREMILIMINAR - SENTENÇA SEM FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO - CONVOCAÇÃO DE TODOS CONDÔMINOS - NECESSIDADE.
... ÇÃO - NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO - CONVOCAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0707.09.179047-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREMILIMINAR - SENTENÇA SEM FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO - CONVOCAÇÃO DE TODOS CONDÔMINOS - NECESSIDADE.
... ÇÃO - NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO - CONVOCAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0707.09.179047-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREMILIMINAR - SENTENÇA SEM FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO - CONVOCAÇÃO DE TODOS CONDÔMINOS - NECESSIDADE.
... ÇÃO - NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO - CONVOCAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0707.09.179047-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREMILIMINAR - SENTENÇA SEM FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO - CONVOCAÇÃO DE TODOS CONDÔMINOS - NECESSIDADE.
... ÇÃO - NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO - CONVOCAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0628896-06.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-05-2017
... Agravante: Condomínio" Residencial Ipanema ... Agravado: Eliseuma Nunes \xC3" ... CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... ASSEMBLEIA. CONVOCAÇÃO. DESPESAS. INCLUSÃO NA ORDEM DO ...
-
Acordao N° 1235926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Condomínio. Convocação para assembleia geral extraordinária. Aquisição de gleba de terra. Modificação da área comum e de sua finalidade. Possível remanejamento de lotes e pagamento de indenização. Quórum qualificado de 2/3. Art. 1. 342 do cc. Aplicação por analogia. Possibilidade. Sentença mantida. Em que pese a ausência de previsão legal específica
... APELANTE(S) CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO ... APELADO(S) ... CONDOMÍNIO ... CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. AQUISIÇÃO DE ... GLEBA ... -
Decisão Monocrática N° 07340463320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2023
Trata-se de apelação interposta por Conceição Batista Enrich contra sentença (Id 46254194) proferida pelo juízo da 17ª Vara Cível de Brasília que, no cumprimento provisório de sentença movido pela ora apelante em desfavor de Condomínio Residencial Ouro Vermelho II, acolheu a impugnação apresentada pelo condomínio executado e julgou extinto o processo. Na sentença (Id 46254194), o magistrado...
... : CONCEICAO BATISTA ENRICH APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF RELATORA: ... suspenso da convocao e da realizao da Assembleia Geral Extraordinria do condomnio e determinar a ... -
Acórdãos nº 1061800-18.2014.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... BENTO DE SOUZA, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN FERNANDO. ACORDAM , em 9ª ... Fernando AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONDOMÍNIO ...
-
Acórdão nº 0506442-53.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... Apelado : Condomínio Edifício Golden Tower ... Advogado : Juliana ... edital de convocação da assembléia condominial em que foi aprovado o aumento da ...
-
Decisão Monocrática N° 07171008620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
JADER MACHADO VALENTE LIMA, PALOMA JESSICA REGES SOARES E RAPHAEL MURTA CARVALHO DA SILVA interpuseram agravo de instrumento da r. decisão (id. 126005938, autos originários) proferida na ação anulatória de convocação de assembleia ajuizada contra CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FELICITA e WESLEY FERNANDES LOUREIRO, in verbis: ?Cuida-se de ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência que se...
... MURTA CARVALHO DA SILVA AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO FELICITA, WESLEY FERNANDES LOUREIRO ... na ao anulatria de convocao de assembleia ajuizada contra CONDOMNIO EDIFCIO FELICITA e ... -
Acordao N° 1342075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Demanda anulatória - condomínio - edital de convocação e respectiva assembleia - expiração do mandato da direção eleita na assembleia que se pretende anular - novas eleições para período que também já terminou - perda superveniente do interesse processual - extinção de ambos os processos sem resolução do mérito - majoração dos honorários de sucumbência, nos termos do cpc 85, §§ 8º e 11.
... APELANTE(S) SILDALEIA SILVA COSTA e CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 216 ... APELADO(S) ... – Edital de convocação e respectiva assembleia – Expiração do ... mandato da direção ... -
Acordao N° 1342076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Demanda anulatória - condomínio - edital de convocação e respectiva assembleia - expiração do mandato da direção eleita na assembleia que se pretende anular - novas eleições para período que também já terminou - perda superveniente do interesse processual - extinção de ambos os processos sem resolução do mérito - majoração dos honorários de sucumbência, nos termos do cpc 85, §§ 8º e 11.
... APELANTE(S) SILDALEIA SILVA COSTA e CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 216 ... APELADO(S) ... – Edital de convocação e respectiva assembleia – Expiração do ... mandato da direção ... -
Processo nº 0435198-74.2013.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERANO ... Relator: ... APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL ...