convocaçao assembleia condominio
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Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... as funções do síndico, o poder da assembleia, as restrições para o uso da garagem e a guarda ...
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Acórdãos nº 0210663-35.2011.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... SALGADO, é apelado/apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA RITA. ACORDAM , em 10ª ... ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA Convocação regular Eleição ...
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Acórdãos nº 0210663-35.2011.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... SALGADO, é apelado/apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA RITA. ACORDAM , em 10ª ... ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA Convocação regular Eleição ...
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Acordao N° 1688110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação anulatória. Objeto. Assembleia geral extraordinária. Causa de pedir. Inobservância da convenção de condomínio. Reunião. Convocação em primeira chamada. Quórum qualificado. Votação em segunda chamada. Maioria simples. Votação. Anteriormente ao interregno previsto. Reunião assemblear. Nulidade. Desconstituição. Síndica removida. Recondução ao cargo. Pedido...
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA ARAGUAIA ... AÇÃO ANULATÓRIA. OBJETO. ASSEMBLEIA ... GERAL EXTRAORDINÁRIA. CAUSA DE PEDIR ... -
Direito das coisas
... No caso de condomínio (duas ou mais pessoas proprietárias de um bem), ... na convenção, não podendo votar na assembleia se não estiver quite; b) pagar juros de 1% ao ...
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Do Condomínio Edilício
... assembleia-geral podem vedar a locação de área de garagem ou abrigo para veículos ...
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Acórdão nº 100342 de Primeira Turma, 2 de Diciembre de 1983
CONDOMINIO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. NULIDADE. REPRESENTAÇÃO PELO ADMINISTRADOR DO CONDOMINIO (ARTIGO 12, IX, DO CPC). DESNECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CONDOMINOS, REPRESENTADOS DEVIDAMENTE. DEMAIS DISSO, SANEADOR IRRECORRIDO, IMPORTANDO EM PRECLUSAO. DISSIDIO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
CV0260,CONDOMINIO ... ASSEMBLÉIA ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 100342 de Primeira Turma, 2 de Diciembre de 1983
CONDOMINIO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. NULIDADE. REPRESENTAÇÃO PELO ADMINISTRADOR DO CONDOMINIO (ARTIGO 12, IX, DO CPC). DESNECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CONDOMINOS, REPRESENTADOS DEVIDAMENTE. DEMAIS DISSO, SANEADOR IRRECORRIDO, IMPORTANDO EM PRECLUSAO. DISSIDIO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Indexação ... CV0260,CONDOMINIO ... ASSEMBLÉIA ... Publicação ... DJ ... -
Acórdãos nº 0161987-56.2011.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... CIAMPAGLIA, são apelados CONDOMINIO EDIFICIO DONA HELENA, DEBORAH NEALE ... CONDOMÍNIO - ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA - Convocação sem previsão do ...
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Acordao N° 1247839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processual civil. Apelação. Embargos à execução. Excesso de execução. Multas. Comportamentos antissociais e reiterados. Artigo 1. 337, parágrafo único, código civil. Notificação devidamente realizada. Vedação ao comportamento contraditório. Não desicumbência do ônus da prova pela parte embargante. Art. 373, ii, cpc. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença de parcial procedência
... ção do funcionário ou carimbo do condomínio; b) a multa não foi ... lançada no edital de nvocação da Assembleia e que não houve qualquer tipo de notificação; ... -
Acórdãos nº 2130676-17.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... de Sorocaba , em que é agravante CONDOMINIO EDIFICIO SOROCABA, é agravado CENTRO IDEAL ... ínio edilício decidida em assembleia geral extraordinária amplamente ...
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Decisão Monocrática N° 07239736820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo autor CLEIDSON MASCARENHAS DE SOUZA EPAMINONDAS em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada em desfavor de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE MONDE e RUTHYANA DA SILVA PEREIRA, indeferiu a tutela de urgência pleiteada (ID 158673765 ? origem). Em suas razões recursais, o autor agravante relata que foi eleito síndico em 30/0
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Acórdão nº 1.0000.20.049724-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - LEGITIMIDADE - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - CONVOÇÃO PARA ASSEMBLÉIA - PUBLICAÇÃO EM JORNAL - VALIDADE- É devido pelo proprietário do imóvel pertencente ao condomínio o pagamento das taxas e demais despesas condominiais, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, desde que aprovadas devidamente em assembleia geral.- Embora a convenção
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Acórdão nº 1.0000.20.049724-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - LEGITIMIDADE - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - CONVOÇÃO PARA ASSEMBLÉIA - PUBLICAÇÃO EM JORNAL - VALIDADE- É devido pelo proprietário do imóvel pertencente ao condomínio o pagamento das taxas e demais despesas condominiais, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, desde que aprovadas devidamente em assembleia geral.- Embora a convenção
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Acordao N° 1402119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil e civil. Condomínio edilício. Aplicação de multa. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Direito ao contraditório e ampla defesa. Necessidade de advertência anterior - previsão no regimento interno. Necessidade de abertura de prazo para defesa. Nulidade da multa. Recurso conhecido e improvido. 1. Nos termos do artigo 1. 336 do código civil os condôminos se submetem às...
... RECORRENTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE ... RECORRIDO(S) ... LUCAS ... defesa ou para convocação de assembleia para apresentação e recurso não afasta a ... -
Imobiliário
... condomínio. Regular convocação de assembléia com ...
- Acórdãos nº 0634746-29.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 1005352-39.2017.8.26.0126 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
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Acórdãos nº 0338212-08.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... 5.303 Condomínio edilício. Assembléia dos condôminos ...
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Acórdãos nº 9253891-18.2008.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... ODALI ROLON LOPES, é apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA GRANJA VIANA ... CONDOMÍNIO – NULIDADE DE ASSEMBLÉIA – CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA – ...
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Acórdãos nº 9095223-46.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... PALMIERI, é apelado CONDOMINIO" RESIDENCIAL MIRANTE DO SUL. ACORDAM , em 1\xC2" ... - Anulação de assembleia geral de condomínio edilício ...
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Advocacia extrajudicial
... ões, instituições e convenções de condomínio; ... j) loteamentos urbanos e rurais; ... k) ... da Luz ... a) convocar a assembleia de condôminos; ... b) representar , ativa (na ...
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Acórdão nº 100894 de 2ª Turma, 10 de Febrero de 1984
CV0260,CONDOMINIO ... ASSEMBLÉIA ... CV0464,CONDOMINIO ...
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Acórdão nº 100894 de 2ª Turma, 10 de Febrero de 1984
Indexação ... CV0260,CONDOMINIO ... ASSEMBLÉIA ... CV0464,CONDOMINIO ...
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Acórdãos nº 2007227-85.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... SILVIO HEPNER, é agravado CONDOMÍNIO" EDIFÍCIO SOLAR DO VALE ... ACORDAM , em sess\xC3" ... em deliberação realizada em Assembleia Geral Extraordinária Suposta ...